Tribunal incapaz de cobrar 3,2 milhões de euros a banqueiros

O Tribunal da Concorrência de Santarém está há seis anos a tentar executar 3,2 milhões de euros em dívidas a três ex-banqueiros do Banco Privado Português (BPP), que foram multados pelo Banco de Portugal (BdP), avança o Correio da Manhã (acesso pago). A última tentativa foi feita em maio, depois de o tribunal ter pedido se essas coimas poderiam ser liquidadas através os bens declarados perdidos a favor do Estado.

João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital foram multados em 1,5 milhões, um milhão e 700 mil euros, respetivamente, pelo BdP no processo de contraordenação aberto em 2013. Mas as coimas estão por cobrar desde julho de 2015 e o Tribunal da Concorrência tem tido dificuldades nessa cobrança. Em maio passado, os três ex-banqueiros foram condenados a penas de prisão efetiva e a 25 de maio o tribunal fez nova tentativa.

A Concorrência questionou o Tribunal Criminal se era possível “autorizar a transferência de ativos líquidos daqueles autos para estes, de modo a aqui se obter o pagamento das coimas dos arguidos”. No processo-crime do BPP, o património arrestado aos banqueiros foi declarado perdido a favor do Estado: no total foram arrestados mais de nove milhões de euros, que se destinam a indemnizar o Estado e o BPP, que está em fase de liquidação.