Governo espera que suecos continuem em Portugal apesar de fim do acordo fiscal

Apesar de o Parlamento de Estocolmo ter aprovado a denúncia do acordo que tem permitido aos pensionistas suecos usufruírem de isenção de IRS cá e lá, o Executivo de António Costa “reitera a sua confiança na permanência” desses cidadãos suecos em Portugal. Em declarações ao ECO, fonte do Ministério das Finanças sublinha que a fixação desses pensionistas “não tem em conta exclusivamente o fator fiscal“.

Na última semana, o Parlamento sueco aprovou o projeto de lei do Governo que denuncia o tratado fiscal com Portugal, o que significa que a Suécia poderá começar a cobrar impostos sobre as pensões pagas pelo país aos cidadãos residentes em Portugal, a partir de 2022.

Tal decisão foi tomada porque Portugal não ratificou, até hoje, o protocolo ao acordo de dupla tributação assinado pelos dois países em maio de 2019, que devolveria à Suécia o direito de tributar as pensões a partir de 1 de janeiro de 2023.

Em abril, em reação a essa intenção do Governo sueco, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse ao ECO que o Executivo português estava a “a avaliar a posição da Suécia” e reagiria “no momento devido”.

Agora, já depois da votação do Parlamento de Estocolmo, o Ministério das Finanças entende que o processo de ratificação do referido protocolo está prejudicado, mas mantém a confiança na permanência dos pensionistas suecos em Portugal. “Portugal toma nota da decisão do Parlamento sueco, considera em consequência que está prejudicado o processo de ratificação nacional, e reitera a sua confiança na permanência dos cidadãos suecos em Portugal, cuja decisão de fixação não tem em conta exclusivamente o fator fiscal”.

À Lusa, fonte do Ministério das Finanças sueco já defendeu que os tratados fiscais devem visar evitar a dupla tributação e “não proporcionar oportunidades de planeamento fiscal”, daí a Suécia ter rasgado o acordo em questão, passando a tributar estes pensionistas.

Há muito que a tributação dos residentes não habituais em Portugal está envolta em polémica. Em 2018, a Finlândia, por exemplo, rasgou unilateralmente o acordo fiscal que tinha com Portugal, tendo começado a tributar os pensionistas finlandeses residentes em terras lusitanas a partir de janeiro de 2019.

Neste quadro, o Orçamento do Estado para 2020 estabeleceu que os reformados com pensões pagas por um país estrangeiro passariam a pagar uma taxa de 10% de IRS, mas tal só se tem aplicado aos novos aderentes (quem estava isento de IRS continua a não ser tributado), o que também explica a decisão agora tomada por Estocolmo.