Tribunal da UE dá razão à Ryanair e anula ajuda da Alemanha à Condor

É mais uma vitória para a Ryanair. Depois de ter sido anulada a ajuda estatal à TAP, o Tribunal Geral da União Europeia (UE) vem dar novamente razão à companhia irlandesa e anular o empréstimo de mais de mil milhões que a Alemanha iria dar à Condor Flugdienst. Contudo, devido à pandemia, esta anulação fica suspensa até haver uma nova decisão da Comissão Europeia.

Em abril de 2020, o Governo alemão notificou Bruxelas de que iria ajudar a companhia Condor através de dois empréstimos de 550 milhões de euros. Depois da liquidação da Tomas Cook (proprietária), a Condor enfrentou dificuldades e abriu um processo de insolvência em setembro de 2019. Esse processo, que deveria ter sido concluído depois da venda da empresa a um investidor, foi estendido até abril de 2020, dado que este desistiu.

Nesse mesmo mês, Bruxelas deu “luz verde” à ajuda do Governo alemão à Condor, mas fez os seus próprios cálculos e calculou a diferença entre as previsões do EBITDA entre março e dezembro de 2020, efetuadas “antes e depois do anúncio das restrições de viagens e das medidas de confinamento”, sendo que “o montante dessa diferença foi seguidamente revisto em alta com os custos ligados ao prolongamento do período de insolvência”, explica o comunicado enviado hoje pelo Tribunal da UE.

Ou seja, a ajuda estatal à Condor acabaria por ser ainda maior do que os 1.100 milhões de euros propostos pelo Governo alemão. Ora, Esse aumento na ajuda estatal a dar à Condor não foi visto com bons olhos pela Ryanair, que avançou com um recurso de anulação, justificando que Bruxelas “não forneceu nenhuma explicação sobre as razões que a levaram a incluir no cálculo (…) os custos do prolongamento do período de insolvência da Condor no seguimento do fracasso da sua venda a um investidor potencial”, refere o documento.

Assim, o Tribunal Geral da UE vem dar razão à companhia low-cost. “A Comissão deve verificar se as medidas de auxílio em causa se prestam ou não a ser utilizadas para reparar os danos causados por acontecimentos extraordinários (…). [E] deve ainda fiscalizar se o montante da compensação concedida pelo Estado-Membro em causa se limita ao necessário para reparar os danos sofridos pelos beneficiários da medida em causa”.

Contudo, e uma vez que “essa anulação resulta da insuficiência de fundamentação da decisão” por parte de Bruxelas, e considerando que “pôr imediatamente em causa o recebimento das quantias previstas” teria “consequências particularmente prejudiciais para a economia da Alemanha”, o Tribunal Geral da UE “decide suspender os efeitos da anulação da decisão recorrida até à adoção de uma nova decisão pela Comissão”.

A Ryanair já reagiu a esta decisão e, em comunicado, um porta-voz da empresa afirma “a ajuda do Governo alemão à Condor — tanto em 2019 como em 2020 — foi contra os princípios fundamentais da legislação da UE e distorceu o mercado em detrimento dos consumidores”. “A decisão de hoje é uma vitória importante para os consumidores e para a concorrência”, acrescenta.

“Durante a pandemia, mais de 30 mil milhões de euros em subsídios estatais discriminatórios foram doados às companhias de bandeira da UE. A menos que seja interrompido pelos tribunais da UE em conformidade com a decisão de hoje, os efeitos da distorção do mercado causados por este auxílio estatal far-se-ão sentir durante décadas. Para que a Europa saia desta crise com um mercado único funcional, a Comissão Europeia deve enfrentar os governos nacionais e parar de estampar os auxílios estatais discriminatórios a companhias aéreas nacionais ineficientes“, remata.

Recorde-se que a Ryanair também avançou com um recurso contra a ajuda do Estado português à TAP, tendo-lhe sido dada razão pelo Tribunal de Justiça da UE. Mas, também naquele caso, a anulação da ajuda ficou suspensa até nova decisão da Comissão Europeia. A companhia irlandesa nunca escondeu que era contra o empréstimo de 1.200 milhões de euros aprovado para a TAP e, recentemente, referiu que era um “desperdício de dinheiro”.