“Portugal tem a ganhar” com acordo sobre IRC mínimo, diz João Leão

O ministro das Finanças, João Leão, considera que Portugal terá a ganhar com uma solução que pretende assegurar uma tributação mínima do lucro das grandes multinacionais como preconizado no acordo alcançado pelo G7, mas diz ser prematuro retirar consequências.

“Visando esta solução assegurar uma tributação mínima do lucro das grandes multinacionais e, consequente, uma alocação mais justa da receita fiscal entre o Estado onde as multinacionais têm a sua sede e os Estados onde as mesmas efetivamente operam, Portugal tem naturalmente a ganhar com uma solução desta natureza”, precisou o ministro das Finanças numa reação ao acordo do G7.

João Leão ressalva, contudo, ser “prematuro retirar consequências diretas para Portugal” deste compromisso, uma vez que este dependerá da forma como a criação de uma taxa mínima global sobre os lucros daquelas empresas e a atribuição de direitos fiscais aos países onde as empresas operam e não apenas onde estão sedeadas se irão articular e também de questões que precisam ainda de ser consensualizadas.

“É prematuro retirar consequências diretas para Portugal deste compromisso, uma vez que dependerá de como os dois pilares da solução em discussão na OCDE se irão articular e de questões ainda muito relevantes a serem consensualizadas, algo que esperamos possa ser acordado na próxima reunião do G20 em julho”, refere o ministro, sublinhando que, do lado de Portugal, o país “continuará a participar ativamente na procura de uma solução que venha a ser implementada num futuro próximo”.

Aqueles dois pilares (tributação mínima global e atribuição de direitos fiscais às jurisdições de mercado e de utilizadores) integram o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ao longo dos últimos anos no âmbito do combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros (BEPS).

Segundo um estudo divulgado na semana passada pelo novo Observatório Fiscal da União Europeia, Portugal poderia arrecadar 100 milhões de euros este ano se taxasse o lucro das multinacionais a 15%, enquanto a União Europeia receberia mais de 48 mil milhões de euros. Os Estados Unidos, por seu lado, arrecadariam 40,7 mil milhões de euros.

No passado fim de semana, os países que integram o G7 alcançaram um acordo sobre a reforma do sistema tributário mundial que prevê uma taxa de imposto mínima de 15% sobre as empresas e que as multinacionais paguem impostos nos países onde obtêm receitas e lucram e não apenas naquele(s) onde estão sedeadas.

O acordo alcançado pelo G7 dará mais um passo em julho, quando o G20 reunir em Veneza.