Governo vai extinguir veículos que gerem ativos tóxicos do BPN

Parups e Parparticipadas: estes dois veículos que foram criados para gerirem os despojos do antigo BPN, banco nacionalizado em 2008, vão ser extintos por via de uma fusão por incorporação na Parvalorem, sociedade que também vai ser liquidada, mas mais tarde. A operação já aprovada pelo Governo.

Numa primeira fase, terá lugar a fusão da Parups na Parvalorem, a concretizar-se já em julho, seguindo-se posteriormente a absorção da Parparticipadas pela sociedade liderada por Sofia Torres, que vai ficar como responsável única pela gestão e recuperação de todo o legado do ex-BPN que não foi adquirido pelo Bic (hoje EuroBic) em 2012, quando comprou a instituição financeira por 40 milhões de euros.

Esta decisão representa o princípio do fim (que já era esperado) dos três veículos que ficaram com as obras de arte (no caso da Parups), participações financeiras (Parparticipadas) e créditos (Parvalorem) pertencentes ao banco fundado por Oliveira e Costa e que colapsou em 2008, obrigando o Governo de Sócrates a uma intervenção pública.

Missão perto do fim

Estas sociedades foram criadas em 2010 e foram reduzindo a sua atividade e ativos sob gestão ao longo da última década, designadamente através da recuperação e venda. Como aconteceu, por exemplo, com a dação em cumprimento das centenas de quadros de artistas nacionais internacionais, incluindo obras do espanhol Joan Miró, em 2017 e 2019, por parte da Parvalorem e Parups ao Estado, no valor de 45,8 milhões de euros.

Ao ECO, o Ministério das Finanças acrescenta que “se encontra em vias de alienação ou liquidação o ativo remanescente”. Do lado do Governo, quem assinou o despacho a autorizar a operação foi o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

Por esta razão, deixou de fazer sentido económico ter a Parups e a Parparticipadas em serviços mínimos, sendo estas as primeiras sociedades a desaparecerem, abrindo caminho à liquidação da própria Parvalorem, o que acontecerá mais tarde.

“Esta iniciativa, inserida no plano estratégico definido para o mandato em curso, permite a simplificação dos processos de trabalho relativamente ao relato financeiro e orçamental com as inerentes poupanças de custos”, refere a Parvalorem em declarações ao ECO.

“Com um conselho de administração comum às três sociedades Pars, a redução do volume e diversidade de ativos, não subsiste fundamento para a existência das três sociedades“, remata.

Segundo esclarece o plano de fusão da Parups, esta operação visa “concentrar órgãos sociais, simplificar estruturas, e possibilitar a implementação de um modelo de organização mais eficiente, facilitando, desta forma, a ulterior liquidação da Parvalorem”.

Também aponta para uma “redução de custos administrativos e de pessoal, deixando de existir duplicação de órgãos sociais e de funções, designadamente elaboração de reportes e prestação de informação“, com a fusão a permitir poupanças de 270 mil euros por ano.

Por outro lado, o Ministério das Finanças frisa que a fusão foi analisada pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) e pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), “que concluíram estar demonstrado o interesse e a viabilidade económica e financeira das operações de fusão por incorporação, primeiro, da Parups na Parvalorem e, depois, da Parparticipadas na Parvalorem, desde logo através da simplificação organizacional do Grupo e da redução de custos de funcionamento associados.”

Enquanto a fusão da Parparticipadas “será concretizada logo que possível, atendendo à natureza das suas participações societárias”, a liquidação da Parvalorem ainda não tem uma data concreta, mas a administração de Sofia Torres sublinha que o plano estratégico é para “executar de forma sustentável, mas com celeridade.”

Parvalorem com prejuízos de 39 milhões

Esta operação surge numa altura em que a própria Parvalorem está em reestruturação. Estarão de saída cerca de 50% dos trabalhadores nos próximos meses, num ajustamento que poderá eliminar 60 postos de trabalho, conforme o ECO divulgou em primeira mão em abril. A Parvalorem pediu ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação para beneficiar de uma quota mais alargada de saídas com direito a subsídio de desemprego. Alguns dos trabalhadores da sociedade estão a ser recrutados pelo novo Banco Português de Fomento.

A Parvalorem fechou 2020 com prejuízos de 39,4 milhões de euros, abaixo dos 62,6 milhões de 2019. Apresentava capitais próprios negativos de 3,996 mil milhões de euros. A Parups teve perdas de 11 milhões (após lucro de três milhões em 2019) e registava capitais próprios negativos de 917 milhões de euros no final do ano passado.

De acordo com o Tribunal de Contas, os custos do BPN para os contribuintes cifram-se nos 6,2 mil milhões de euros entre 2008 e 2019.