Testes rápidos feitos nas farmácias dão acesso a certificado digital Covid

Além de facilitar a circular dentro da União Europeia, o certificado digital Covid permite a livre circulação em território nacional, bem como o acesso sem restrições a determinados eventos. Se a modalidade escolhida for o certificado de testagem e através de um teste rápido de antigénio, os testes feitos nas farmácias permitem a emissão do documento, desde que os resultados sejam comunicados ao SINAVE e mediante o “respetivo relatório laboratorial”, diz o Ministério da Saúde ao ECO.

“Se forem testes rápidos de antigénio, com emissão de relatório e respetiva comunicação ao SINAVE Lab [Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica], sim.“, sinaliza o Ministério da Saúde em resposta ao ECO sobre se os testes rápidos realizados nas farmácias dão acesso à emissão do certificado digital Covid.

O gabinete de Marta Temido explica que são considerados válidos os testes “que dão origem a um relatório laboratorial”. Ou seja, para efeitos de pedido de emissão do certificado digital apenas são considerados os testes PCR (com validade de 72 horas) e os testes rápidos de antigénio (neste caso a validade é encurtada para 48 horas), estando, portanto, excluídos os autotestes vendidos nas farmácias e parafarmácias, tal como tinha sido referido pela ministra da Presidência, após o Conselho de Ministros de quinta-feira.

Contudo, o Ministério esclarece ainda que “por razões tecnológicas”, como, por exemplo, “por necessidades de adaptação dos sistemas de informação, a emissão de certificados digitais a partir de testes rápidos de antigénio só se iniciará a 1 de julho”, isto é, na quinta-feira. “Em todo o caso, o respetivo relatório laboratorial serve para os mesmos efeitos e permite as mesmas utilizações que o certificado digital”, acrescenta a tutela, em resposta ao ECO.

O certificado digital Covid atesta o estado de imunização do seu portador com base em três critérios: se foi vacinado contra o novo coronavírus (para efeitos de circulação interna, sem restrições, é necessário ter a vacinação completa há, pelo menos, 14 dias) ou se desenvolveu anticorpos contra o Sars-CoV-2, por ter sido infetado (isto num período entre 11 a 180 dias após o registo da infeção), ou se fez, recentemente, um teste negativo à Covid-19 (os testes PCR têm uma validade de 72 horas, ao passo que nos testes rápidos a validade é encurtada para 48 horas).

Este documento pode ser obtido no portal do SNS 24, através de aplicação móvel ou enviado ao titular para o endereço de correio eletrónico registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico. Em Portugal, já foram emitidos mais de 600 mil certificados, sendo que apesar de este documento já estar a funcionar a nível interno, só vai arrancar a nível europeu na quinta-feira.

Procura por testes está a aumentar

Desde 16 de dezembro, altura em que as farmácias começaram a estar autorizadas a fazer testes rápidos de antigénio, e até à passada terça-feira, 22 de junho, foram feitos 432.503, segundo os dados fornecidos ao ECO, pela Associação Nacional de Farmácias (ANF). Os preços dependem de cada farmácia, mas o Governo já admitiu que está a estudar eventuais formas de comparticipação. As farmácias são “obrigadas a comunicar os resultados do TRAG [teste rápido de antigénio] ao utente por escrito, assim como, por outros meios, ao SINAVE e ao INSA”, aponta ainda a associação que conta com 2.749 farmácias associadas.

No relatório entregue aos utentes constam os dados “identificativos da pessoa, como o nome, a morada e a idade”, bem como outros dados, como a data, hora da realização do teste e respetivo resultado, marca ou fabricante, entre outros. “Os relatórios emitidos sob responsabilidade de um profissional de saúde, na Farmácia são também fundamentais para o acesso a viagens ou eventos”, destaca a ANF, salientado que esta situação é “muito importante, sabermos que as pessoas que viajam ou estão no mesmo local, estão testadas e apresentam resultado negativo fidedigno”.

Com o país a avançar com o desconfinamento a várias velocidades e com a abertura gradual das economias, que veio dar um novo impulso ao turismo, “os pedidos para realização dos testes nas farmácias “registam uma subida desde meados de maio“, destaca a ANF, em resposta ao ECO. Além disso, este aumento da procura é também explicado pelas diversas parcerias com várias câmaras municipais, bem como com o Governo Regional da Madeira “e também com arranque em breve, com o Governo Regional dos Açores”, para a testagem massiva da população.

Certo é que, depois de o Governo ter anunciado que este certificado, além para o acesso a determinados eventos e para as viagens na UE vai também ser utilizado “quando existam limitações à liberdade de circulação”, o que significa que apesar de ter sido prolongada a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa durante este fim de semana, podia ser permitido circular mediante apresentação deste documento ou “com teste negativo”, a procura por testes nas farmácias em Lisboa disparou e foi batido um número recorde de testes diários. Só na quinta-feira, foram realizados 5.000 testes à Covid-19 nas 113 farmácias da capital que estão sob abrigo do protocolo de testagem gratuita da Câmara Municipal, segundo o Observador (acesso livre).