Conselho Estratégico da Saúde diz que Governo “asfixia financeiramente o SNS” e apela a Orçamento Suplementar

Depois de ser conhecida a execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até maio, que aponta para um saldo negativo de 376,8 milhões de euros e uma diminuição da receita, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vem apelar que se avance com um Orçamento Suplementar para 2021. Conselho diz que Governo “asfixia financeiramente” o SNS.

Para o Conselho, que reúne oito associações do setor representativas de mais de 4.500 empresas a operar em Portugal, a execução orçamental do SNS relativa aos primeiros cinco meses de 2021 é “especialmente preocupante porque, mesmo num setor tradicionalmente deficitário, é injustificável que as contas publicadas revelem um défice (377 milhões de euros) muito superior ao previsto e uma inédita redução do financiamento (-2,5%)”.

A “redução das transferências para o SNS por parte do Ministério das Finanças só poderia imaginar-se à luz de um desejo de financiamento do SNS por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas, ainda assim, tal seria incorreto dado que as verbas europeias têm como objetivo a aplicação de reformas e de investimento e não a cobertura de despesas correntes”, defende o Conselho.

O valor de receita acumulado até maio cai 2,5% face ao período homólogo o ano anterior, sendo que a Direção Geral do Orçamento “regista que a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários levou a uma quebra de 19,8 milhões de euros e que as receitas dos jogos sociais também tiveram uma redução, mas não esconde que o principal corte foi mesmo nas transferências recebidas das Finanças”, notam.

O órgão sinaliza também o “aumento da dívida vencida do SNS”, sendo que as dívidas “por pagar há mais de 90 dias aumentaram 91 milhões de euros só em maio, o que representa um agravamento das dívidas em atraso de cerca de 3 milhões de euros por dia”.

Perante estes dados, que diz apontar para uma “asfixia financeira”, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da confederação patronal “reitera o apelo para que se equacione a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”.