Seis meses depois, TAP ainda espera por Bruxelas

Chegou a estar prevista para março, depois era esperada até ao final de maio. Estamos em julho e a tão esperada luz verde da Comissão Europeia ao plano de reestruturação da TAP continua sem chegar, seis meses depois do arranque das negociações entre o Governo e Bruxelas. Pelo meio, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a injeção de 1,2 mil milhões de euros, embora suspendendo a decisão.

A redução de pessoal está em curso — depois da fase de acordos individuais a companhia ia avançar com um despedimento coletivo de cerca de 200 trabalhadores — e desde dia 25 de junho que há um novo conselho de administração, liderado por Manuel Beja e com Christine Ourmières-Widener como CEO. Na altura, o ministério das Infraestruturas divulgou uma nota onde sublinhava que “a TAP entrará, com a decisão sobre o plano de restruturação por parte da Comissão Europeia, numa nova fase da sua vida”.

"Não podemos antecipar o momento ou o resultado de nossa avaliação [ao plano de reestruturação].”

O facto é que essa peça essencial para a nova vida da TAP continua sem existir. Questionada pelo ECO, a Comissão Europeia mantém que “continua a contactar as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação da empresa” e que “a avaliação está em curso”. Também não se compromete com qualquer calendário: “Não podemos antecipar o momento ou o resultado da nossa avaliação”.

O último dado relevante sobre as ajudas de Estado à TAP foi a anulação pelo Tribunal Geral da União Europeia dos 1.200 milhões injetados na companhia em 2020, a 19 de maio, por considerar que a aprovação pela Comissão Europeia não estava suficientemente fundamentada. A instituição com sede no Luxemburgo deu razão ao recurso da Ryanair, mas suspendeu a anulação, tendo em conta os graves impactos para a empresa e a economia, instando a Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) a apresentar uma nova decisão.

Acórdão sem implicações imediatas no plano

O Tribunal Geral entendeu que a Comissão “não constatou nem precisou se o beneficiário fazia parte de um grupo” e qual “a relação existente entre o referido beneficiário e as sociedades suas acionistas”. Além disso, “não fundamentou as suas afirmações segundo as quais, por um lado, as dificuldades do beneficiário lhe eram específicas e não resultavam de uma afetação arbitrária dos custos em benefício dos seus acionistas ou de outras filiais e, por outro, que as referidas dificuldades eram demasiado graves para serem resolvidas pelos seus administradores ou pelos outros acionistas”.

Em suma, não ficou demonstrado de forma inequívoca que a injeção pública era o único caminho possível, nem que não beneficia indevidamente terceiros. Além da ajuda à TAP, também o auxílio à KLM foi anulado pelo Tribunal Geral. Bruxelas terá de apresentar uma nova fundamentação que respeite na íntegra as regras do mercado interno, sob pena de as injeções terem de ser revertidas. O que, pelo menos no caso da TAP, poderia significar a insolvência da companhia.

“A Comissão está a estudar cuidadosamente a decisão e a refletir sobre os possíveis passos seguintes”, respondeu fonte oficial. Entende também que a decisão não tem implicações imediatas para o plano.

"O acórdão não altera a situação existente, também relativamente ao plano de reestruturação apresentado por Portugal para a companhia.”

“Atendendo à suspensão dos efeitos da anulação decidida pelo Tribunal, incluindo sobre a recuperação dos montantes dos auxílios, e à constatação do Tribunal de que a medida se refere a uma operação global que compreende várias fases, o acórdão não altera a situação existente, também relativamente ao plano de reestruturação apresentado por Portugal para a companhia”, responde a Comissão.

“Para já, não tem consequência nenhuma. Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar“, disse na altura o primeiro-ministro. O Tribunal Geral deu dois meses à Comissão para adotar uma nova decisão, caso não avance para uma investigação, o que até agora não foi o caso.

No próximo dia 10 de julho cumprem-se sete meses desde que o Governo fez chegar a proposta inicial à Comissão Europeia, embora as negociações só tenham arrancado em janeiro. Nessa altura, o ministro das Finanças, João Leão, disse esperar que o processo junto da DG Comp pudesse estar concluído em março. Em finais de abril, o anterior CEO, Ramiro Sequeira, afirmou em entrevista ao ECO que esperava ter uma resposta “no final de maio, início de junho”, reiterando que “o atraso não significa nenhuma dúvida em relação ao processo”.

A Comissão Europeia aprovou em abril um aumento de capital da TAP de 462 milhões de euros, que entrou nos cofres em maio, retirando alguma pressão sobre a companhia.