Estado vai dar garantia a 25% do crédito em moratória às empresas mais afetadas pela pandemia

O Governo acredita que “uma grande parte das empresas” não terá dificuldade em ultrapassar o fim das moratórias bancárias, mas reconhece que, nos setores mais afetados pela pandemia, será preciso algum apoio. Assim, o Estado vai estar disponível para dar garantias até 25% do crédito sob moratória das empresas dos setores mais castigados pela Covid-19.

De acordo com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em causa estão empresas de “toda a fileira do turismo“, de uma parte do comércio não alimentar, da cultura e entretenimento e de “alguns segmentos da indústria transformadora“. O Governo estima que estes setores tenham em moratória cerca de oito mil milhões de euros e que cerca de dois terços desse stock precisarão do apoio em causa. Ou seja, o Estado deverá dar garantias até 1,32 mil milhões de euros, considerando os 25%.

Para acederem à medida anunciada esta terça-feira, as empresas terão de apresentar quebras da sua receita operacional de, pelo menos, 15% e não poderão ainda ter retomado o nível de faturação de 2019.

É importante notar, além disso, que estas garantias serão dadas mediante um acordo entre os bancos e as empresas para um período de reestruturação da sua dívida, “assegurando mais alguma carência e beneficiando de uma extensão de prazo no final do empréstimo“. Pedro Siza Vieira detalhou, também, que estas garantias públicas serão alocadas de acordo com o peso relativo de crédito em moratória em cada banco.

O regime público das moratórias bancárias termina em setembro. Esta terça-feira, Siza Vieira garantiu que não será possível prolongá-lo, “nem sequer seria adequado” e defendeu que “grande parte das empresas não terá dificuldades em ultrapassar o fim das moratórias bancárias”, dirigindo-se, por isso, o apoio apenas aos setores mais afetados pela pandemia e nos quais a retoma económica está a ser “mais lenta”.

O ministro da Economia salientou, por outro lado, que a medida das moratórias foi “muito importante” como resposta ao impacto da Covid-19, uma vez que permitiu às empresas ultrapassarem “o momento mais agudo da crise” e, em alguns casos, levou a um reforço da poupança.

Governo avança com Fundo de Capitalização de 1,3 mil milhões

O Governo vai avançar com a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência, uma vez que reconhece que uma das fragilidades estruturais das empresas portuguesas é a dificuldade de acesso a financiamento para investimento produtivo. A verba inicial é de 1,3 mil milhões de euros, mas poderá haver um reforço de 2,3 mil milhões de euros, em função da procura, explicou o ministro da Economia.

Os três grandes objetivos estratégicos deste Fundo de Capitalização são: contribuir para a resolução da subcapitalização estrutural das empresas portuguesas, o que foi agravado pela pandemia; Dinamizar o mercado de capitais e mobilizar operadores privados; E suprir falhas de mercado no acesso a financiamento de empresas em fase inicial de crescimento, projetos I&D e investimentos ligados à transição digital e verde.

Neste âmbito, serão disponibilizados vários programas. Por um lado, uma medida de apoio à redução do endividamento em linhas com garantia pública Covid-19, no quadro da qual o Fundo de Capitalização irá conceder empréstimos participativos ou outras formas de quase capital a empresas cuja faturação tenha sido superior a cinco milhões de euros em 2019. O investimento público terá de ser acompanhado por investimento privado, na lógica de um euro por um euro.

Por outro lado, será lançado uma medida de recapitalização estratégia, que servirá para repor capitais próprios até ao nível pré pandémico. Também neste caso, o Estado estará disponível “para investir ao lado de sócios ou de terceiros“, avançou Siza Vieira. As destinatárias deste programa serão as empresas de interesse estratégico nacional (foco em médias empresas), que serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios: viabilidade financeira e rentabilidade operacional; Modelo de negócios adequado às condições macroeconómicas atuais; Valorização de impacto da crise pandémica; Integração nas cadeias de valor internacional e histórico de investimento em I&D; E valorização da capitalização para investimento produtivo. Em causa estão, disse ainda o ministro da Economia, instrumentos financeiros capital próprio e (preferencialmente) quase capital.

Em terceiro lugar, será lançada uma medida de coinvestimento “com subordinação de capital privado e estratégia de saída do capital público”. São as empresas em diferentes fases de desenvolvimento as destinatárias deste programa, tendo também de serem avaliadas à luz de uma série de critérios: viabilidade financeira; Rentabilidade operacional; Modelo de negócios adequado às condições macroeconómicas atuais; Posicionamento estratégico em relação ao interesse nacional; E valorização da capitalização para investimento produtivo.

A quarta medida que será desenhada no âmbito do novo Fundo de Capitalização passa pelo reforço da parceria com o grupo Banco Europeu de Investimento, através de coinvestimentos com o FEI em operadores privados.

O novo Fundo de Capitalização é uma das duas medidas anunciadas esta terça-feira, que se encaixam no Plano de Recuperação e Resiliência. A outra é o aumento de capital do Banco de Fomento em 250 milhões de euros. Isto nomeadamente “para o pleno desenvolvimento do programa InvestEU”, sublinhou o ministro da Economia.

(Notícia atualizada às 12h26)