Candidatos à Efacec reduzidos a dois grupos portugueses

O prazo limite para a apresentação de propostas vinculativas para a reprivatização da Efacec terminou esta segunda-feira às 13h e a Parpública só recebeu duas – dos dois grupos portugueses DST e Sing-Investimentos Globais (ligada à empresa industrial Sodecia), tal como o ECO avançou.

Oficialmente, nem a Parpública, nem o Ministério das Finanças, nem o Ministério da Economia quiseram confirmar esta informação, mas o ECO sabe que o Governo vai ter de optar entre estes dois candidatos nacionais para vender a participação de 71,73% da Efacec que assumiu na sequência do envolvimento de Isabel do Santos no Luanda Leaks. Nenhum dos outros três candidatos — o Chint Group Corporation, da China, a Elsewedy Electric, do Egito, e a espanhola Iberdrola — avançou para a segunda fase de apresentação de propostas vinculativas.

A desistência pode estar relacionada com a degradação das contas da empresa que fechou o ano passado com uma dívida financeira de 184,2 milhões, mais 63,1 milhões face ao ano anterior. Apesar de o relatório e contas mencionar um EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) negativo de 20,2 milhões de euros, em 2020, na due diligence os concorrentes apontam antes para um EBITDA negativo ajustado de 60 milhões em 2020 e de 30 milhões este ano, apurou o ECO.

As empresas concorrentes comprometem-se a capitalizar a Efacec, mas não estarão disponíveis a pagar pelas ações. Os detalhes das duas propostas não são conhecidos, mas uma fonte conhecedora do processo garante ao ECO que ambos os candidatos terão exigido garantias públicas para avançar com o negócio. O Jornal de Negócios (acesso pago) avançou esta segunda-feira que Isabel dos Santos não vai ter direito a qualquer indemnização pela nacionalização porque a participação já tinha um valor negativo nessa altura. Mas o próprio Estado também não deverá receber qualquer receita pela venda dos 71,73%.

Siza Vieira disse, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros em que foi aprovada a resolução que selecionou cinco das dez propostas não vinculativas para avançarem no processo de reprivatização, que não esperava “perdas para o Estado” com este processo. E nessa resolução é claro que na escolha vai pesar a capacidade financeira da empresa.

A Efacec contraiu um empréstimo de 70 milhões de euros junto de um sindicato bancário, em agosto do ano passado, e que tem de começar a ser pago trimestralmente em novembro deste ano. A última tranche está prevista para junho de 2024. O crédito beneficia de uma garantia pública de 90%, assegurada pela Norgarante, e o risco de default da empresa divide o Banco Português de Fomento e o Ministério das Finanças, tal como o ECO avançou em abril.

O relatório e contas da empresa revela que, “ao longo de 2020, a Efacec aderiu também a moratórias legais com o objetivo de alongar a maturidade de alguns dos seus financiamentos, nomeadamente do empréstimo sindicado contratado em 2014, cujo reembolso se modificou para janeiro de 2023 e janeiro de 2024, e de diversas linhas de mais curto prazo, cujo vencimento ocorrerá a partir de setembro de 2021”.

Em termos de maturidade, “a dívida encontra-se estruturada de forma a garantir estabilidade às operações e a retirar pressão relativamente ao seu reembolso ou refinanciamento”, diz a empresa no mesmo relatório e contas. Cerca de 50% da dívida (92,1 milhões de euros) têm vencimento apenas em 2024, 39,2 milhões de euros em 2023 e 22,3 milhões de euros em 2022. “A restante dívida, na qual se incluem linhas em sistema de revolving — num valor aproximado de 30 milhões de euros – será reembolsada ou refinanciada ao longo de 2021, de acordo com o plano de redução de dívida previsto”, lê-se no documento.

O Executivo tem agora até 2 de setembro para tomar uma decisão sobre qual o vencedor do processo, embora o caderno de encargos publicado em Diário da República prevê que o processo de reprivatização da Efacec ainda pode ser suspenso ou anulado se o Executivo assim o entender.