Governo vai realizar primeiro Censo de Animais Errantes até 2023
De acordo com Matos Fernandes, o Governo vai atribuir, este ano, financiamento na ordem dos 10 milhões de euros "concretizando em pleno o que está previsto no Orçamento do Estado de 2021.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou esta terça-feira em audição na Comissão de Agricultura e Mar que serão publicados ainda esta semana, na próxima sexta-feira, os avisos dedicados aos centros de recolha oficial, aos apoios a uniões zoófilas e também a hospitais veterinários no âmbito da Estratégia Nacional para os Animais Errantes.
O governante anunciou ainda que será realizado o primeiro Censo Nacional dos Animais Errantes, a executar até agosto de 2023, em parceria com a Universidade de Aveiro, na sequência da tomada de posse, na semana passada, de Laurentina Pedroso como Provedora do Animal.
Aos avisos agora anunciados, e ao contrário dos anteriores, o ministro revelou que serão admitidas: candidaturas conjuntas dos municípios com associações zoófilas legalmente constituídas; candidaturas para programas de bem-estar animal e medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia; e candidaturas para criação de instalações com vista à melhoria do bem-estar dos animais alojados em centros de recolha oficial ou instalações de associações zoófilas.
Quanto a valores, Matos Fernandes avançou que o Governo vai atribuir, este ano, financiamento na ordem dos 10 milhões de euros “concretizando em pleno o que está previsto no Orçamento do Estado de 2021, para investimentos em bem-estar dos animais de companhia, desenvolvidos através das autarquias locais e das associações zoófilas”.
Na prática, especificou, serão:
- Sete milhões de euros para a construção e melhoria dos centros de recolha oficial e de alojamentos das associações zoófilas;
- Cerca de 2,4 milhões consagrados aos serviços veterinários a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas;
- Cerca de 1,2 milhões para promover ações de sensibilização e de esterilização de animais de companhia, através dos municípios e associações zoófilas;
- 100 mil euros foram destinados a uma campanha de registo eletrónico de animais de companhia.
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