Restaurantes pedem extensão do IVAucher perante fraca adesão

Os contribuintes acumularam 21,2 milhões de euros no primeiro mês do IVAucher e já só têm mais dois meses para atingir os 200 milhões de euros orçamentados pelo Governo. Isto significa que, em média, cada português acumulou apenas dois euros neste programa em junho. Os três setores envolvidos — restauração, hotelaria e cultura — consideram estes valores baixos e mostram-se pouco confiantes com este programa. No primeiro mês de funcionamento, a adesão dos contribuintes não foi significativa, e as associações pedem mudanças e mais publicidade ao IVAucher e, sobretudo, mais apoios.

Daniel Serra conta ao ECO que, inicialmente, tinha uma “expectativa bastante elevada” quanto ao IVAucher, mas que isso acabou por mudar. O presidente da Pro.Var – Promover e Inovar a Restauração Nacional diz que se notou “um aumento do pedido de fatura com NIF”, mas que os restaurantes “não notaram, mesmo de clientes habituais, nenhum acréscimo substancial”. Pelo contrário, “agora até se reduziu a faturação pelo facto de ser necessário pedir testes e certificados” para entrar nos estabelecimentos.

Na hotelaria houve ainda mais dificuldade em perceber se o IVAucher trouxe mais hóspedes. “Preocupa-nos um pouco se o cliente percebe as vantagens e o que tem de fazer, e os números dizem que não [percebe]”, diz ao ECO Raul Ribeiro Ferreira, presidente da Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal (ADHP). “Só vamos conseguir ter noção [se correu bem] no fim do período. Até porque não temos termo de comparação com outras medidas”, acrescenta o responsável hoteleiro.

Do lado da cultura, Rui Galveia afirma que tem notado “um esforço das pessoas” em irem a mais espetáculos. “As pessoas esforçam-se e envolveram-se na iniciativa [IVAucher], mas é óbvio que o valor é baixo”, diz ao ECO o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), lamentando que os números disponibilizados pelo Governo não estejam desagregados por setores.

Os 21,2 milhões acumulados correspondem a pouco mais de 10% do previsto para o total de três meses, o que significa que o consumo nos três setores elegíveis teria de acelerar significativamente para atingir a dotação prevista de 200 milhões de euros — a tendência é de subida devido às férias que implicam mais estadias em alojamento e mais idas a restaurantes. Porém, segundo o comunicado do Ministério das Finanças na semana passada, está “apenas dois milhões de euros abaixo do cenário pré-pandemia, em junho de 2019”. O que levanta a questão: com base em que números foi feita a previsão dos 200 milhões?

Desde logo, é preciso relembrar que apenas contam as faturas com NIF (e não o consumo total nos três setores), ficando sem contar todo o consumo que seja feito no alojamento, restauração e cultura sem ser registado com o número de contribuinte. Os dados das Finanças mostram que o IVAucher está a estimular os consumidores a pedirem fatura com NIF, registando-se um aumento de 34% face a junho do ano passado. No total, deram entrada 6.221.813 faturas, o que correspondia a 167 milhões de euros de consumo com NIF.

Com este número, é possível calcular que em média o consumidor está a acumular cerca de 13% do que gasta (de recordar que no alojamento e na cultura o IVA é de 6%), o que sugere que a maioria do IVA acumulado tem origem no setor da restauração, onde este imposto se divide maioritariamente entre os 13% (comida) e os 23% (álcool e refrigerantes).

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre os números do IVAucher, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Certo é que os portugueses estão a gastar mais nestes três setores do que há um ano, uma vez que, segundo as Finanças, há um “acréscimo de 48% face ao valor registado em junho de 2020” quanto ao saldo acumulado de IVA (caso houvesse IVAucher em junho de 2020). As Finanças estimam que o impacto do programa seja de, pelo menos, 42,4 milhões de euros, ou seja, esperam dois euros de consumo por cada euro de desconto gerado pelo IVAucher.

Esta semana, foi tornado público que os principais bancos a operar no país concordaram em aderir ao IVAucher, disponibilizando assim os terminais automáticos de pagamento para a aplicação do desconto. Este passo surge depois de a SIBS ter optado por ficar de fora.

Adaptação do programa e mais publicidade

Face a estes números, a restauração defende que o IVAucher podia ser melhorado. “O Governo devia prolongar a medida no primeiro trimestre do próximo ano, mas emendando-a, com limite mínimo de consumo e estimulando a procura em determinados dias”, afirma Daniel Serra. O responsável acredita que a medida deveria aplicar-se apenas de segunda a quinta-feira, levando a um maior consumo nos dias em que a afluência não é tanta. Além disso, poderia ser complementada com uma descida do IVA da restauração (de 13% na comida para 6% para o próximo ano).

“O que vai acontecer em outubro é que os consumidores vão usar os vales, mas se não houver a restrição de valor mínimo e dos dias os consumidores vão gastar o que acumularam em consumo normal. Se isso não for alterado, não vai ser grande ajuda para o setor. O aumento de consumo é quase insignificante”, acrescenta Daniel Serra.

Por sua vez, o representante do setor hoteleiro defende que a medida precisa de mais publicidade. “Era interessante aumentar a visibilidade, gastar algum dinheiro em promoção. No fundo, como se fez com os sorteios dos automóveis” para o e-fatura. Isto porque, explica Raul Ribeiro Ferreira, muitos contribuintes continuam sem perceber como funciona.

Faz sentido estender o IVAucher?

Caso a execução do IVAucher fique bastante abaixo dos 200 milhões, o programa pode ser prolongado? É uma possibilidade que fica em aberto: estender até setembro o período de acumulação, ou seja, mais um mês do que o previsto atualmente. Setembro é o mês em que a Autoridade Tributária vai apurar o valor final a que cada consumidor tem direito com base nos gastos (e faturas com NIF) que teve. Este mês de intervalo ocorre porque a maioria das faturas só começa a entrar no sistema a meio do mês seguinte à sua realização.

“Vai ficar muito aquém do valor mínimo que o Governo tinha pensado [200 milhões de euros]. O consumo está muito baixo e não se prevê um aumento muito expressivo nos próximos meses”, antecipa o presidente da Pro.Var. Rui Galveia, do CENA-STE, concorda e espera que o programa seja prolongado, “assim como todas as medidas que reforçam os setores em dificuldade”, mas alerta que “não pode substituir medidas de fundo”.

A dúvida é se, em termos operacionais, é possível sobrepor as duas fases, ou seja: no início de outubro (quando começa a fase de aproveitar o desconto), o consumidor pode ainda não ter o saldo totalmente apurado, dado que ainda acumulou em setembro, mas já pode usar o IVA que acumulou para ter descontos no alojamento, restauração e cultura.

Raul Ribeiro Ferreira até admite que possa ser uma boa ideia estender o IVAucher no tempo, mas apenas depois de se apostar em mais publicidade. “Se em agosto sentíssemos que havia uma adesão maior, porque as pessoas tinham percebido a medida em fase tardia, aí justificava-se prolongá-la. Mas se os números continuassem baixos, era porque o cliente continuava com pouco interesse”, explica.

O programa, que arrancou a 1 de junho, permite acumular o IVA gasto na restauração, alojamento e cultura — aqueles que o Governo considera serem dos setores mais afetados pela pandemia — até 31 de agosto, para depois ser descontado, até um máximo de 50%, em compras nesses mesmos setores entre 1 de outubro e 31 de dezembro. O Governo prevê devolver aos consumidores 200 milhões de euros através do IVAucher, mas chegou a admitir um valor superior se o consumo fosse superior ao esperado.