Madeira exige que TAP cumpra obrigações de serviço público

A Região Autónoma da Madeira pede ao Governo, maior acionista da TAP, que a companhia aérea nacional “assuma as suas obrigações de serviço público na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo”.

“No que concerne à Região Autónoma da Madeira, em particular, e no que aos transportes aéreos diz respeito, é ao Estado, também, que cabe a responsabilidade de fixar as obrigações de serviço público nas rotas aéreas, nomeadamente na linha Porto Santo/Funchal/Porto Santo”, lê-se num decreto de lei publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O Governo madeirense exige que a companhia aérea portuguesa garanta a concessão da linha Porto Santo/Funchal/Porto Santo e reivindica uma frequência mínima três ligações semanais ao continente, de preferência quarta-feira, sexta-feira e domingo, com o itinerário Porto Santo/Funchal/Porto Santo/Lisboa (ou Porto), realizando, no regresso, o itinerário Lisboa (ou Porto)/Porto Santo/Funchal/Porto Santo.

O Governo Regional da Madeira pede ainda ao Governo que “seja salvaguardado um número mínimo de lugares para os residentes da ilha do Porto Santo nas ligações interilhas” e que “promova campanhas promocionais, com preços competitivos e atrativos, nas alturas de menor procura, aumentando, assim, a competitividade do destino”.

Para a Região Autónoma da Madeira existem “desigualdades territoriais e estruturais face ao resto do país, que a tornam fortemente dependente de ligações externas, nomeadamente de ligações aéreas”.

O Governo da Madeira lembra que a TAP possui oito aeronaves do modelo ATR 72-600, idênticos aos que operam atualmente na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo e considera que estes “aeronaves preenchem todos os requisitos necessários e vão ao encontro das necessidades dos residentes e turistas”.