PCP quer suspensão de concursos de concessão de imóveis históricos a privados

O PCP defendeu ainda um “Programa Nacional de Emergência para o Património Cultural” para recuperação e utilização do mesmo. Esta é a resposta dos comunistas ao programa Revive lançado pelo governo que prevê arrecadar 150 milhões de euros.

Está prevista a concessão de 30 edifícios históricos, 12 dos quais já estão escolhidos: entre eles está o Convento de São Paulo, em Elvas, os castelos de Vila Nova de Cerveira, a Fortaleza de Peniche, o Mosteiro de S. Salvador de Travanca, o Forte do Guincho ou o Paço Real de Caxias.

“O PCP rejeita o programa ontem [quarta-feira] anunciado. Exigimos a suspensão dos concursos já lançados ou a lançar, a paragem da alienação de bens patrimoniais do Estado, nomeadamente o património classificado e a sua entrega a gestões privadas, e o início de um debate alargado sobre o património cultural, a sua recuperação e utilização, que culmine com a aprovação e implementação de um Programa Nacional de Emergência para o Património Cultural”, lê-se.

No texto dos comunistas argumenta-se que “a política do património não pode estar sujeita ou subordinada ao ‘mercado’ e à política de turismo. Antes, a política para o património deve intensificar a ligação cultural entre as populações e o património, integrar o património edificado na vida e quotidiano do país, resultando num valorização e preservação vivida e fruída coletivamente”.

Pelo simbolismo que encerra, não podemos deixar de criticar de forma veemente o facto de o Governo ter colocado nesta lista a Fortaleza de Peniche, ignorando a importância histórica e cultural de um espaço onde não é possível conciliar a atividade hoteleira e turística com a necessidade de preservar integralmente as suas características prisionais históricas

Sobre a iniciativa do Executivo de António Costa de alienar, “por um período que pode ir até 50 anos, um conjunto de monumentos, património cultural” (…) “a grupos privados para montarem o seu negócio, em detrimento da plena fruição pública”, o PCP afirma que a medida é “inaceitável”.

Os responsáveis do PCP referem-se a uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre eles o histórico secretário-geral Álvaro Cunhal, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.