12 mil técnicos superiores do Estado podem vir a ter “reforço salarial” no próximo Orçamento

Há hoje cerca de 12 mil técnicos superiores do Estado colocados no nível remuneratório que marca a entrada nessa carreira, posição que o Governo já disse querer aumentar, no próximo Orçamento, de modo a rejuvenescer o emprego público. Este número foi adiantado ao ECO pelo Ministério da Administração Pública, depois de João Leão ter dito que o Executivo quer garantir que estes trabalhadores tenham, “à entrada, um reforço salarial”, já em 2022.

No final de julho, o primeiro-ministro foi ao Parlamento dizer que os técnicos superiores não podiam continuar a ser esquecidos. “Se queremos rejuvenescer a Administração Pública e atrair os jovens recém-licenciados, se queremos que essa contratação sirva de exemplo para a contratação do setor privado de jovens recém-licenciados, então temos mesmo de olhar para as carreiras gerais, em particular para os técnicos superiores“, defendeu António Costa, no debate sobre o estado da nação.

Menos de uma semana depois, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, acrescentou, em entrevista ao ECO, que a valorização dos trabalhadores em causa é algo em que o Governo está a trabalhar e espera incluir no próximo Orçamento do Estado, o que poderá acontecer por várias vias. Por um lado, através da fixação de variações nas posições remuneratórias de entrada nesta carreira em função das qualificações. E por outro, através da revisão da forma como as carreiras evoluem.

Já no final de agosto, António Costa viria a insistir, desta vez em entrevista ao Expresso (acesso pago), que a valorização da carreira dos técnicos superiores é uma prioridade, o que tem “impactos orçamentais relevantes”. “Não podemos continuar a sacrificar essas opções em detrimento de outras”, afirmou o chefe do Executivo. E atirou também: “Para rejuvenescer a Administração Pública, o setor público tem de dar indicações claras ao setor privado que tem de aumentar o prémio de licenciatura, mestrado, de doutoramento, o prémio formativo“.

No início de setembro, foi a vez de o ministro das Finanças salientar essa prioridade do Governo, levantando o véu ao que constará a esse respeito no Orçamento do Estado para 2022. Em entrevista à RTP, João Leão disse: “Temos uma preocupação com os técnicos superiores do Estado. [Queremos] dar um sinal no próximo Orçamento [do Estado]. Queremos garantir que, à entrada, tenham um reforço salarial, no próximo ano. Isso é muito importante”.

Questionado sobre quantos técnicos superiores estão, então, atualmente no nível de entrada desta carreira, o Ministério da Administração Pública explicou ao ECO que há hoje 12 mil nessa situação.

Segundo o gabinete de Alexandra Leitão, a entrada dos técnicos superiores licenciados na Administração Pública, “que é a regra”, ocorre na segunda posição remuneratória da carreira, que corresponde ao 15º nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), o que significa que o salário inicial, para estes trabalhadores, é de 1.205,08 euros. “Neste nível, na carreira geral de técnico superior, estão cerca de nove mil trabalhadores na Administração Central e cerca de 12 mil no total das Administrações Públicas“, avança ao ECO o Ministério da Administração Pública.

Mas há uma outra forma de entrar na carreira em causa. No caso dos trabalhadores que estão numa “situação transitória de mobilidade intercarreiras” — por exemplo, alguém que entrou no Estado e, entretanto, licenciou-se e viu autorizada a mudança de carreira –, a entrada dá-se pelo nível 11º da TRU, o que significa que, nesta situação, o salário inicial é de 998,5 euros. Uma vez que a mobilidade seja consolidada, estes trabalhadores passam para o nível seguinte (os tais 1.205,08 euros), pelo que apenas se encontram, hoje, no 11º nível da TRU 600 trabalhadores da carreira geral de técnico superior, no total das Administrações Públicas.

Em declarações ao ECO, o Ministério da Administração Pública sublinha ainda que a valorização salarial dos técnicos superiores é um “desígnio estratégico”, numa lógica de “capacitação e rejuvenescimento [do Estado] e de atração da geração mais qualificada de sempre“.

É importante explicar que o Governo está, desde abril, a negociar com os sindicatos da Função Pública a revisão do sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado, o que também poderá ter reflexos na Tabela Remuneratória Única. Aliás, em entrevista ao ECO, a ministra da Administração Pública chegou a apontar para a criação de escalões intermédios na TRU, nesse âmbito. Esse processo não tem tido, contudo, avanços, já que, desde maio, o Executivo não dá sinais (não houve qualquer reunião ou outro tipo de comunicação) aos representantes dos trabalhadores.

Além da valorização do salário inicial dos técnicos superiores, o Governo já sinalizou que pretende voltar a subir o salário mínimo nacional — Leão apontou para um “aumento substancial” –, o que puxará também pelas remunerações mais baixas do Estado.