Parlamento aprova travão do Governo às margens dos combustíveis

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta de lei do Governo que permite definir “margens máximas” para os comercializadores nos combustíveis simples e no gás engarrafado. O diploma passou na generalidade apenas com os votos contra do CDP-PP, Chega e Iniciativa Liberal, sendo que o PSD se absteve. PS, Bloco de Esquerda, PCP e PAN votaram a favor.

Todas as restantes propostas apresentadas pelo PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda para travar os preços dos combustíveis, da luz e do gás foram rejeitados. O projeto de lei do CDS, para a eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), chegou ainda a ser declarado como aprovado pelo presidente da mesa, mas no último minuto o Bloco de Esquerda votou contra e ditou a sua rejeição.

A proposta do Governo desce agora à respetiva comissão para discussão na especialidade.

No debate que antecedeu a votação, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, frisou que esta “proposta do Governo é muito importante”, rejeitando baixar os impostos sobre os combustíveis.

A opção passa então por limitar as margens de comercialização dos combustíveis e das botijas de gás (quando estas fores “inusitadamente altas e sem justificação”), mas Galamba diz que o novo mecanismo aprovado pelo Parlamento deverá servir como efeito “dissuasor”. Nas palavras do governante, o objetivo é que os preços reflitam apenas os custos de produção.

À direita, PSD, CDS e Iniciativa Liberal continuaram a bater na tecla da redução dos impostos, que já dizem respeito a 50% do preço final dos combustíveis. O PSD acusou o Governo socialista de “não ter honrado a sua palavra” e ter carregado o preço dos combustíveis com impostos indiretos, “refugiando-se na questão ambiental”, enquanto o CDS defendeu que o Governo “devia dar o exemplo e baixar também as suas margens”, ou seja, os impostos dos combustíveis.

A partir do momento em que esteja então publicada em Diário da República, esta nova lei dará ao Governo a “ferramenta” que faltava para travar os preços em bomba e baixar o preço dos combustíveis, quando se justifique e por tempo limitado.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai ser responsável por propor ao Governo a limitação das margens das petrolíferas na venda de combustíveis simples ou de gás engarrafado. Além disso, a Autoridade da Concorrência (AdC) terá de ser sempre consultada durante este processo e as margens máximas “devem ser limitadas no tempo”.

Em julho, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse que este travão às margens pode baixar a gasolina em nove cêntimos e o gasóleo pode ficar um cêntimo mais barato. Na mesma altura, o ministro acusou as empresas deste setor de operarem em regime de “oligopólio informal”.

As petrolíferas, por sua vez, teceram já duras críticas ao Governo e a esta medida, considerando que os preços elevados dos combustíveis são justificados pela carga fiscal que incide sobre estes produtos, e que muito pesam na carteira das famílias.