Proposta do PS sobre teletrabalho não garante subsídio de refeição

Foi uma das grandes dúvidas geradas no contexto da adesão sem precedentes ao teletrabalho em resultado da crise pandémica: com o trabalhador a exercer as suas funções à distância, o empregador deve ou não continuar a pagar o subsídio de refeição? No projeto que apresentou no Parlamento para densificar as regras do teletrabalho, o PS não toma posição sobre esta matéria, o que significa que, se a lei não vier a ser alterada, o subsídio em questão continuará a não estar assegurado em todos os casos, a não ser que esteja assim estipulado no contrato individual de trabalho ou coletivo, avança esta quarta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago).

Há várias propostas, tanto da esquerda como da direita, em discussão no Parlamento para alterar e densificar as regras do teletrabalho, face às lições aprendidas por via da adesão sem precedentes a esta modalidade resultante da pandemia. Bloco de Esquerda, PCP e PAN consagram expressamente que o subsídio de refeição é devido aos teletrabalhadores, PSD e CDS não o regulam, deixando o Código do Trabalho como está. Tudo pode estar nas mãos, portanto, do PS, mas os especialistas ouvidos pelo Jornal de Negócios entendem que também este partido não garante pagamento do subsídio em questão em todos os casos.

“O projeto é omisso. A resposta estará no acordo de passagem ao regime de teletrabalho, que pode prever se o subsídio continua a ser pago”, explica Pedro Romano Martinez, da Universidade de Lisboa. De notar que, durante a pandemia, a Autoridade para as Condições do Trabalho fez saber que entende que o subsídio de refeição deve continuar a ser pago em teletrabalho, depois de várias denúncias feitas pela UGT junto do Governo.