Orçamento novo, contribuições especiais velhas para banca, energia e farmacêuticas

Orçamento novo, contribuições especiais velhas. O Governo vai continuar a pedir um esforço aos setores da banca, energia, farmacêutico e fornecedores de dispositivos médicos do SNS no financiamento do Orçamento do Estado para 2022, segundo a proposta que foi entregue no Parlamento.

Aos bancos, de resto, continuará a ser exigido o pagamento do adicional de solidariedade por mais um ano, depois de ter sido criado pelo Executivo em 2020 na sequência da crise pandémica. A receita deste imposto visa reforçar os cofres da Segurança Social.

Já a contribuição da banca, criada em 2010, tem outro destino: o Fundo de Resolução bancária, que tem estado a injetar dinheiro no Novo Banco e que apresenta uma situação líquida deficitária na ordem dos sete mil milhões de euros.

Quanto à Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), também ela foi muito contestada pelo setor desde que foi criada em 2013, e vai continuar em 2022, com o Governo a introduzir algumas adaptações.

As contribuições sobre a indústria farmacêutica e a contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS vão manter-se em vigor em 2022 com o mesmo enquadramento deste ano.