TAP vai receber mais 100 milhões pelos prejuízos da covid

A menos de dois meses para o final do ano, o Governo ainda aguarda a luz verde de Bruxelas para injetar na TAP os 536 milhões de euros de capital relativos a 2021 que ainda faltam. Segundo apurou o ECO junto de fonte ligada ao processo, está prevista para breve a autorização para o Estado entregar cerca de 100 milhões em compensações pelo impacto da covid-19. O resto, que é a maior fatia, depende do “OK” da Comissão Europeia ao plano de reestruturação.

A companhia aérea já tinha recebido, em maio, 462 milhões ao abrigo das compensações pelos prejuízos provocados pela pandemia, no período entre 19 de março e 30 de junho de 2020. Agora vai receber mais cerca de 100 milhões, ainda referentes ao impacto da covid-19 em 2020. Falta apenas a luz verde de Bruxelas, que é esperada para breve.

Mesmo assim, ficam a faltar cerca de 436 milhões de euros dos 998 milhões previstos para este ano e apontados na proposta de Orçamento do Estado para 2022. Dinheiro que, ao contrário da compensação covid, depende da luz verde ao plano de reestruturação aprovado pelo Governo para avançar.

A autorização para a primeira fatia da compensação pelos efeitos da Covid chegou em abril, com o aumento de capital da TAP SA a acontecer no mês seguinte. Com a operação, o Estado passou a deter a quase totalidade do negócio da aviação, com a diluição das participações de Humberto Pedrosa e dos trabalhadores. O empresário passou a deter o equivalente a 1,8% do capital e os trabalhadores 0,4%.

Com esta nova injeção do Estado, haverá nova diluição do capital. Pode ser imediata, caso a opção recaia num novo aumento de capital de 100 milhões, ou ser diferida, se o dinheiro entrar através de um empréstimo convertível em ações.

Tranche de 100 milhões não será a última

A tranche de 100 milhões não será a última que a TAP poderá receber, já que a companhia aérea está em negociações para ser compensada pelas perdas decorrentes da pandemia de todo o ano de 2020 e também 2021.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 contemplava mais 990 milhões para a transportadora aérea no próximo ano, no âmbito do plano de reestruturação, que prevê a entrada de até 3.700 milhões (já recebeu 1.662 milhões). Apesar do chumbo na Assembleia da República, “a Lei de Enquadramento Orçamental permite que os compromissos já assumidos [pelo Estado] possam ser cumpridos, mesmo em duodécimos”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, questionada sobre o caso da TAP.

Mas falta ultrapassar outro obstáculo: a autorização da DGComp, que em julho decidiu abrir uma investigação aprofundada aos auxílios de Estado à companhia. Contactada pelo ECO, a Comissão Europeia mantém que “a investigação está em curso” e “não pode antecipar qual a conclusão ou o prazo em que será conhecida”. Sobre a ajuda decorrente do impacto da Covid-19 diz apenas que “está em contacto com as autoridades portugueses sobre possíveis novas compensações“.

A TAP tem vindo a aumentar a sua capacidade e no inverno vai operar a 80% do nível de 2019. Os últimos dados da IATA, referentes a setembro, apontam para uma recuperação do tráfego aéreo, que ainda assim continua bastante deprimido nas viagens internacionais. O aumento dos custos com o jet fuel estão, no entanto, a penalizar as contas.