Injeção na TAP? “Compromissos assumidos pelo Estado podem ser cumpridos, mesmo em duodécimos”

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou esta quinta-feira que “a Lei de Enquadramento Orçamental permite que os compromissos já assumidos [pelo Estado] possam ser cumpridos, mesmo em duodécimos”.

“Esse é mais um elemento de estabilidade que se pode assegurar”, acrescentou a responsável no final da reunião do Conselho de Ministros, quando questionada sobre como planeia o Governo injetar dinheiro na TAP após o chumbo do Orçamento do Estado (OE) e num cenário de crise política.

Após terem sido transferidos 1,2 mil milhões de euros para a companhia aérea em 2020, este ano a TAP já recebeu 462 milhões, por via do aumento de capital realizado em maio, e tem ainda a encaixar outros 536 milhões até ao final de dezembro. Para 2022, a proposta de OE contemplava mais 990 milhões, perfazendo uma injeção total de 3,19 mil milhões de euros em três anos.

A Lei de Enquadramento Orçamental prevê no artigo 58.º, relativo ao regime transitório, que há duas exceções à regra de que a execução mensal dos programas não pode exceder o duodécimo da despesa total: as despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de segurança social e, precisamente, as despesas com aplicações financeiras.

Esta manhã, em declarações à TSF, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro referiu que têm de ser encontrados “mecanismos” para assegurar a sustentabilidade da TAP, assim como da CP – para esta última estava prevista uma dotação de 1.815 milhões de euros para limpar a quase totalidade da dívida.

Nesta entrevista, Tiago Antunes sublinhou que a privatização da TAP não é um cenário em cima da mesa depois do chumbo do diploma orçamental. “Em relação à TAP, estamos a aguardar uma decisão de Bruxelas quanto à sua reestruturação e creio que é isso que está em causa”, completou.