Sem Orçamento, dívida histórica da CP fica por limpar

O aumento de capital de 1.815 milhões para “limpar” a dívida histórica da CP ficou comprometido com o chumbo do Parlamento ao Orçamento do Estado para 2022, segundo apurou o ECO. Até ser enquadrado numa nova proposta, não poderá avançar.

A Comboios de Portugal vem carregando há décadas uma enorme dívida. O passivo chegou a ser superior a 4.500 milhões de euros e houve anos em que a empresa suportou o pagamento de mais de 200 milhões em juros. Só a partir de 2015 é que o fardo começou a ser aliviado, com aumentos de capital do Tesouro e conversões de créditos do Estado em capital todos os anos, embora em montantes cada vez mais pequenos. No final de 2020, a CP ainda tinha um endividamento de 2.132 milhões.

O próximo ano seria, finalmente, o da libertação. Uma opção defendida pelo ministro que tutela a empresa e que se tornou um tema de fricção com as Finanças. “Se estivesse dependente de mim estava resolvido. Tínhamos um plano de atividades e orçamento aprovado em tempo e a empresa não esperava meses para conseguir uma autorização para fazer as compras que são fundamentais para o seu funcionamento. Não tínhamos uma dívida histórica com a dimensão que a CP tem sem a resolver”, afirmou Pedro Nuno Santos no final de setembro, fazendo pontaria a João Leão.

"Se dependesse de mim estava resolvido. (…) Não tínhamos uma dívida histórica com a dimensão que a CP tem sem a resolver.”

O ministro das Finanças acedeu e na proposta de Orçamento do Estado para 2022 é incluída uma dotação de 1.815 milhões para resolver a dívida histórica da CP, anterior à liberalização do mercado e ao contrato de serviço público iniciado em 2020, evitando a necessidade de uma autorização da Comissão Europeia. Chumbada a proposta pelo Parlamento, a dotação não pode existir, segundo explicaram duas fontes conhecedoras do processo ao ECO. Questionados sobre as consequências da rejeição do OE, quer o ministério das Infraestruturas quer o das Finanças não responderam.

Se em relação à TAP já estava cabimentada uma despesa para o plano capitalização da empresa (agora estimada em 998 milhões) que em regime de duodécimos pode ser aplicada no próximo ano, o mesmo não acontece em relação à CP para quem o Orçamento deste ano contemplou uma dotação de apenas 70 milhões. Isto apesar de a injeção de dinheiros públicos na companhia aérea afetar o défice e a dívida e a dotação para a CP não, por estar no perímetro de consolidação do Estado.

O Governo foi claro em relação à TAP. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que apesar do chumbo na Assembleia da República, “a Lei de Enquadramento Orçamental permite que os compromissos já assumidos [pelo Estado] possam ser cumpridos, mesmo em duodécimos”.

A redução da dívida é fundamental para a CP melhorar o seu rácio de autonomia financeira, condição para poder concorrer a fundos do IAPMEI, do Compete ou do Plano de Recuperação e Resiliência, como explicou Nuno Freitas, ex-presidente da empresa, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no final de setembro.

“O PRR poderia ser uma enorme oportunidade para a CP, para se modernizar, só que a CP tem um problema. Nós andamos a trabalhar muito perto com as entidades — Iapmei, Compete, Ministério das Finanças, da Economia, das Infraestruturas – contudo, como é público, a dívida da CP não foi saneada nestes dois anos e meio, em que fizemos todas as tentativas para que este saneamento da dívida histórica da CP [fosse feito]”, apontou, citado pela Lusa.

Nuno Freitas voltou ao Parlamento em outubro e voltou a deixar o mesmo apelo. “É imperativo concretizar o saneamento da dívida histórica, porque esse é o primeiro passo para podermos tirar a CP do perímetro orçamental do Estado e a CP poder ser gerida da mesma forma que é gerida qualquer empresa da sua dimensão”. Um saneamento que, salvo alguma solução criativa que venha a ser encontrada, terá de esperar por um novo Orçamento do Estado que o contemple.