Patrões regressam à Concertação Social

As confederações patronais dizem estar disponíveis para retomar a sua participação na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), a tempo de discutirem a atualização do salário mínimo nacional.

“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da CPCS, designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano“, foi anunciado, esta terça-feira, numa nota partilhada pelo patronato.

Foi a 22 de outubro que os parceiros sociais patronais decidiram suspender a sua participação na Concertação Social, na sequência da aprovação em Conselho de Ministros de várias medidas laborais — nomeadamente o reforço da compensação por cessação de contrato a termo e para a reposição do valor das horas extraordinárias, a partir da 120º hora anual — sem que estas tivessem sido negociadas com os patrões e com os sindicatos, apesar de, na véspera, ter havido uma reunião entre estes e o Governo.

O primeiro-ministro, António Costa, acabou por pedir “desculpa” aos parceiros sociais pelo “lapso” e por receber os patrões, que anunciaram, assim, esta terça-feira, o seu regresso à CPCS. Isto a tempo da negociação do salário mínimo nacional para 2022, que o Governo já disse querer puxar para 705 euros mensais.

“Para uma efetiva discussão da atualização da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) para 2022 é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta, designadamente os cálculos relativos à inflação e aos ganhos de produtividade e o relatório de acompanhamento da evolução da RMMG“, avisam agora a CIP, a CCP, a CAP e a CTP. E frisam: “Não menos importante, é fundamental que o Governo cumpra os compromissos assumidos relativamente a anteriores aumentos do salário mínimo, em concreto, a atualização de preços nos contratos públicos, matéria relativamente à qual o Governo se comprometeu tanto para 2020 como para 2021 e que ainda não cumpriu”.

De notar que, este ano, face ao contexto pandémico, o Governo decidiu dar uma contrapartida aos empregadores pelo aumento do salário mínimo nacional, não sendo certo se em 2022 se repetirá ou não essa medida. Ao que o ECO apurou a primeira reunião para discutir o salário mínimo deverá na próxima terça-feira, dia 16 de novembro. Segundo o Código do Trabalho, o Governo tem de ouvir os parceiros sociais para atualizar a RMMG, mas não precisa do seu “sim”, cabendo-lhe a última palavra.

Na nota partilhada esta terça-feira, as quatro confederações patronais mostram-se, além disso, disponíveis para uma “discussão aprofundada e calendarizada do futuro PT2030“, recusando uma “auscultação meramente protocolar, que sirva apenas para referenciar que forma cumpridas as exigências de Bruxelas”.

Tanto no que diz respeito ao salário mínimo nacional, como no que diz respeito aos fundos comunitários, os patrões sublinham que o agendamento das reuniões “não deverá ser feito unilateralmente, mas acordado entre todas as entidades integradas da CPCS”. E rematam: “A CAP, a CCP, a CIP e a CTP reafirmam o seu empenhamento num processo de diálogo social sólido e construtivo, como sempre o demonstraram ao longo das últimas décadas”.

As medidas que levaram à suspensão da participação dos patrões da Concertação Social não deverão, de qualquer modo, ser “postas no terreno”, já que, face ao chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, não deverá haver tempo para o Parlamento aprovar o pacote de mexidas ao Código do Trabalho no qual se incluem, que ainda está em consulta pública.

Por outro lado, é importante explicar que, mesmo com a iminente dissolução da Assembleia da República, o Governo mantém-se capaz de subir o salário mínimo nacional, já que o faz por decreto-lei e não por via do Orçamento do Estado.

(Notícia atualizada às 15h53)