Governo deixa CMVM usar reservas para transformação tecnológica

O ministro das Finanças concorda que a independência dos reguladores é fundamental para a credibilidade dos mercados. Questionado sobre a autonomia financeira da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), João Leão adiantou que o regulador poderá usar as reservas próprias para executar projetos de transformação tecnológica e digital.

A questão das reservas tinha sido levantada pela então presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, há meses. Em junho, disse que tinha 26 milhões de euros na gaveta e que não tinha liberdade para os utilizar, nomeadamente para avançar com o projeto do balcão eletrónico, que já tinha cofinanciamento europeu aprovado, mas foi abandonado por não ter forma como avançar do seu lado.

Agora, o ministro João Leão adianta que essas reservas serão importantes no “projeto de transformação tecnológica e digital da CMVM”. “Terão de ser usadas essas verbas adicionais. São verbas que, sendo reservas, são reservas da própria CMVM e terá autonomia para usá-las nesse quadro de transformação”, indicou o ministro à margem da tomada de posse do novo presidente do regulador dos mercados, Gabriel Bernardino.

Bernardino já tinha frisado a questão da autonomia e flexibilidade da gestão orçamental da CMVM como sendo “fundamental” para assegurar um regular ágil e com capacidade para “responder aos desafios de supervisão, de inovação, da sustentabilidade”.

“Obviamente, conto com o Ministério das Finanças para ter essa sensibilidade e criar um quadro que permita uma independência operacional por parte das autoridades de supervisão, tal como hoje em dia são requisitos europeus”, disse com o ministro ao seu lado.

“Vamos conseguir encontrar uma fórmula que nos permita ter essa independência operacional e financeira”, assegurou o novo “polícia” da bolsa nacional.