Odebrecht: Portugal, Brasil e mais nove países juntam-se para investigar

Procuradores-gerais de 11 países, incluindo o Brasil e Portugal, reuniram-se esta quinta-feira em Brasília para acordarem uma estratégia de investigação às atividades internacionais do conglomerado Odebrecht, segundo escreve o Estadão. A reunião, à porta fechada, juntou representantes brasileiros e portugueses mas também da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Os Ministérios Públicos dos 11 países vão juntar-se para criar equipas conjuntas nas investigações de corrupção que envolvam a Odebrecht, mas a reunião serviu para delinear também algumas limitações: o segredo de justiça no Brasil não permite às autoridades desse país partilhar informação sobre os acordos de delação que os executivos da empresa fizeram, nos quais muitas das detenções e acusações mais recentes da Operação Lava Jato têm estado fundadas.

Uma cláusula de confidencialidade no acordo com a empresa, que permitiu que fossem feitas denúncias sobre atos e esquemas de corrupção dentro da empresa, impede que informação sobre factos ocorridos no estrangeiro seja divulgada antes de junho. O texto elaborado após a reunião, intitulado “Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção”, inclui uma referência a este sigilo. A confidencialidade tem uma vigência de seis meses desde a assinatura dos acordos, a 1 de dezembro, pelo que durará até junho deste ano.

Os países convidados para a reunião tinham enviado pedidos de cooperação jurídica ao Brasil acerca do tema do conglomerado Odebrecht, que atua em diferentes países, em especial para poder ter acesso às denúncias reveladas sob o acordo.

A Odebrecht tem estado sob escrutínio no Brasil desde novembro de 2014, quando a Operação Lava Jato de combate à corrupção associada à petrolífera estatal Petrobras passou a abranger várias grandes empreiteiras incluindo uma sucursal do conglomerado, a Construtora Oderbrecht. Foram descobertos indícios de organização em cartel e de corrupção ativa junto da Petrobras. A 8 de março de 2016, o então presidente Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, tendo sido considerado “mandante” dos crimes do grupo. Outros executivos foram também condenados ao mesmo tempo de cadeia pelos mesmos crimes.