Comissão Europeia quer esboço do Orçamento português um mês antes de novo Parlamento o votar

Não se sabe qual será o próximo Governo em Portugal, mas este já tem uma tarefa e um prazo para cumprir. A Comissão Europeia informou esta quarta-feira que quer receber o esboço do novo Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) um mês antes de este ser aprovado pelo Parlamento. No pacote de outono, em que normalmente avalia os orçamentos nacionais dos anos seguintes, o executivo comunitário nada diz sobre Portugal, dado que este foi chumbado e desencadeou eleições antecipadas.

“A submissão [do novo Orçamento] deve ocorrer pelo menos um mês antes de o novo esboço de lei do Orçamento ser votado pelo Parlamento nacional“, escreve a Comissão Europeia no comunicado que acompanha o pacote de outono divulgado esta quarta-feira, notando que é “expectável” que o próximo Governo português atualize a proposta orçamental “assim que tomar posse”. O atual ministro das Finanças, João Leão, terá indicado o mês de março.

A pressão está, por isso, do lado do novo Governo que for eleito a 30 de janeiro. Caso haja uma maioria absoluta, o processo deverá ser mais célere, principalmente se for do PS uma vez que já tinha um Orçamento desenhado. Já se for necessário algum tipo de coligação pós-eleitoral ou acordo de incidência parlamentar, o processo deverá demorar mais tempo, mas não é nada que a Comissão Europeia estranhe uma vez que noutros países europeus as negociações demoram longos meses (veja-se o caso da Holanda que está desde março com um Governo de gestão).

A Comissão Europeia explica no pacote de outono do semestre europeu que “não adotou uma opinião” sobre o Orçamento submetido pelo Governo português no início de outubro uma vez que este foi rejeitado pelo Parlamento e recorda que enviou uma carta a 15 de novembro a pedir que Portugal submeta um novo Orçamento “oportunamente”. Agora coloca um prazo: um mês antes de este ser votado. Será nessa altura que o executivo comunitário deverá dar a sua opinião sobre o novo Orçamento.

Apesar disso, já se sabe qual é a recomendação geral da Comissão para os países da Zona Euro sobre a política orçamental a adotar no próximo ano: deve ser “ligeiramente expansionista”, focada no investimento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em melhorar a qualificação dos trabalhadores e em salvaguardar a solvência das empresas viáveis. “Os Estados-membros da Zona Euro devem manter uma política orçamental ágil para que consigam reagir no caso de os riscos da pandemia reemergirem”, alerta a Comissão.

Porém, como é habitual, a Comissão também lembra que é preciso voltar a ter políticas orçamentais “prudentes” que permitam manter a sustentabilidade da dívida pública, “assim que as condições económicas o permitirem”, enquanto não deixam para segundo plano o investimento público, como aconteceu na crise anterior. Em 2022, as regras orçamentais europeias continuarão suspensas, mas no ano seguinte deverão voltar ainda que não se saiba se no mesmo formato ou se os países vão conseguir chegar a acordo para as mudar.

A última previsão da Comissão Europeia para Portugal divulgada este mês apontava para um défice orçamental de 4,5% do PIB em 2021, baixando para 3,4% em 2022 (em políticas invariantes, ou seja, sem contar com as medidas do novo Orçamento), ligeiramente acima dos 3,2% esperados pelo Ministério das Finanças na proposta do OE2022. Em relação à dívida pública, a Comissão apontava para 123,9% do PIB em 2022 enquanto o Governo esperava uma redução para 122,8% do PIB.

Na conferência de imprensa, questionado sobre Portugal, o comissário europeu da economia, Paolo Gentiloni, afirmou que a Comissão Europeia já recebeu a informação que queria saber, nomeadamente o que pode ou não fazer um Governo de gestão em Portugal, antecipando que tal não prejudique a execução dos programas em curso, tal como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Porém, Gentiloni disse que “é preciso um Governo com poder total para sair da situação de executar Orçamento em duodécimos”.

Em relação à situação pandémica atual na União Europeia, com os números de casos a aumentar e países a introduzir mais restrições, Gentiloni pediu aos Estados para olharem com “seriedade” para esta vaga, mas relativizou o seu efeito económico: “Não esperamos que as medidas tenham um impacto [económico] semelhante ao confinamento do inverno passado“, adiantou.

(Notícia atualizada às 13h17 com declarações da conferência de imprensa)