Manter pensões no futuro exige “esforços adicionais”, avisa CFP

Se Portugal quiser manter o grau de generosidade do seu Estado social no futuro vai ter de tomar medidas, avisa o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório sobre os riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas publicado esta quinta-feira. Serão necessárias mudanças “substanciais” no sistema de pensões para garantir a equidade entre gerações.

“As despesas associadas ao envelhecimento da população, principalmente as relativas a pensões e saúde, têm apresentado um aumento contínuo ao longo do tempo, colocando desafios económicos, orçamentais e sociais“, começa por explicar o Conselho, utilizando os dados e projeções publicados no 2021 Ageing Report da Comissão Europeia. Os números mostram que este fenómeno vai agravar-se nas próximas décadas.

Para o CFP não há dúvidas de que no médio e longo prazo “serão necessários esforços adicionais em termos de finanças públicas para manter o nível de benefícios sociais concedidos atualmente“. Tal tornou-se ainda mais difícil com o aumento do endividamento fruto da crise pandémica, o que limita a margem de manobra dos governos, nomeadamente em Portugal. A situação portuguesa é agravada pelo facto de o salário médio ser “relativamente baixo” no contexto da Zona Euro, o que tem implicações sobre a taxa de poupança.

“O crescimento da despesa coloca desafios aos decisores políticos, podendo requerer fontes de financiamento alternativas e implicar futuros aumentos de impostos e/ou de contribuições para a Segurança Social, com potencial de distorção na tomada de decisões económicas e, em última instância, no crescimento económico”, refere o CFP.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral avisa que até pode estar a subavaliar o esforço necessário “uma vez que a diminuição prevista do valor futuro das pensões de velhice do sistema contributivo coloca pressões adicionais no sistema não contributivo”. Isto é, com a redução das pensões no futuro, o recurso a prestações complementares (como o complemento solidário para idosos) será cada vez maior. “Importaria assim fazer uma avaliação da adequação dos benefícios futuros atribuídos pelos sistemas de pensões, incluindo os efeitos das reformas adotadas”, recomenda.

Em específico sobre as pensões, o Conselho das Finanças Públicas diz que “sem alterações legislativas substanciais ao sistema de pensões, os pressupostos usados podem alterar consideravelmente os resultados obtidos, aumentando a incerteza em torno da tomada de decisão por parte dos decisores políticos, particularmente em adaptar sistemas, como o de pensões, cujas alterações têm implicações intra e intergeracionais e por forma a garantir equidade de deveres e direitos entre gerações”.

Nas alterações a fazer ao sistema, para o Conselho o ideal será “procurar-se assegurar uma adequada partilha de riscos entre gerações e a justiça na distribuição de rendimento entre a geração de idosos pensionistas e as futuras gerações, relativamente às quais as atuais projeções indicam que terão carreiras contributivas superiores e um benefício inferior”. Não são dadas sugestões em concreto sobre o que mudar na legislação.

Uma das soluções apontadas no relatório é a aposta no crescimento da produtividade, o qual passará a ser o “motor único do crescimento económico” dado que a população ativa vai registar um “declínio acentuado”. Neste ponto, o CFP considera que as projeções da Comissão Europeia contêm “algum otimismo” por prever um crescimento médio anual de 1,7% da produtividade em Portugal. É por isso que o Conselho elege o crescimento da produtividade em Portugal como “o principal risco macroeconómico no longo prazo”.

Mas os desafios não acabam na demografia. O progresso tecnológico (substituição de trabalhadores por máquinas) e o aprofundamento da globalização (deslocalização das empresas para países com menores custos salariais) podem ter impacto nestas contas. “Os sistemas de pensões de repartição, como é o caso português, necessitam de se preparar para acomodar a crescente atipicidade laboral e hiatos contributivos no quadro desta nova realidade tecnológica“, avisa o CFP. De notar ainda que as alterações climáticas também são uma ameaça às finanças públicas.