Ministério Público deixa prescrever possíveis crimes de antigos governantes nas PPP de autoestradas

Antigos governantes socialistas dos Governos de José Sócrates como Teixeira dos Santos, Mário Lino, António Mendonça, Carlos Costa Pina e Paulo Campos não terão de responder em tribunal por causa do processo de negociação das Parcerias Público Privadas (PPP) das autoestradas uma vez que o Ministério Público deixou prescrever vários dos crimes, como corrupção ou abuso de poder, que acredita terem sido cometidos.

A acusação foi deduzida apenas contra três dos dez arguidos do caso, de acordo com o Público (acesso condicionado), onze anos após o início do processo. Chegou a estar em cima da mesa os crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, branqueamento de capitais, tráfico de influência, fraude fiscal agravada e administração danosa, mas o processo acabou por ficar apenas com a participação económica em negócio imputada a Carlos Costa Pina, Paulo Campos (dois ex-secretários de Estado) e a um antigo administrador das Estradas de Portugal, Rui Manteigas.

Este processo incide sobre a negociação dos contratos de concessão de várias autoestradas entre o Estado português e a Ascendi, na altura do grupo Mota-Engil. Os contratos foram lesivos para o erário público na medida que previam o pagamento de rendas por disponibilidade com base em previsões de tráfego empolados, tendo em conta os dados históricos.