TAP volta a ser propriedade exclusiva do Estado, seis anos depois

A TAP vai regressar à propriedade exclusiva do Estado, seis anos depois da privatização. A holding TAP SGPS, onde está o empresário Humberto Pedrosa e os trabalhadores, vai deixar de ter qualquer participação na TAP SA, a empresa que detém a companhia área. A separação vai materializar-se esta semana com o enorme aumento de capital previsto, que pode chegar aos 1.736 milhões de euros.

O Tesouro já tem a quase totalidade do capital da TAP SA. Depois do aumento de capital de 462 milhões realizado em maio, o Estado elevou a sua participação direta para 92%. A posição da TAP SGPS emagreceu de 100% para 8%. Como o Estado tem ainda 72,5% da holding, passou a deter direta e indiretamente 97,7% do capital.

Humberto Pedrosa, que tem 22,5% da TAP SGPS, ficou com uma participação indireta de apenas 1,9% e os trabalhadores (5%) com uns quase invisíveis 0,4%. Vem aí um novo aumento de capital da TAP SA e a diluição é tão grande que a holding vai deixar de ter qualquer participação na transportadora aérea com o mesmo nome.

O ministro das Finanças confirmou que a TAP SA vai receber esta semana os 536 milhões que faltam do aumento de capital previsto para este ano. O Governo tenciona ainda converter em capital o empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros que concedeu à companhia aérea em julho de 2021 e que foi entretanto integrado no plano de reestruturação. São ao todo 1.736 milhões que farão com que a TAP se torne integralmente pública.

“As entradas dos auxílios de Estado de que estamos a falar são via TAP SA. A consequência disto é que o acionista privado, tal como o público, ao serem acionistas da TAP SGPS, e com esta conversão e as entradas de capital na TAP SA, há uma separação entre o ativo TAP SA e aquilo que é a holding TAP SGPS”, explicou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, na conferência de imprensa que se seguiu ao anúncio da luz verde de Bruxelas ao plano de reestruturação. “O acionista privado, com o qual continuamos a colaborar e a discutir as opções para o futuro, mantém-se como acionista privado na TAP SGPS, com a mesma percentagem”, acrescentou.

E com o que fica a TAP SGPS? É dona de 100% do capital da Portugália, empresa que segundo o ministro das Infraestruturas continuará a ser essencial para o futuro da TAP. “Vai ser uma empresa muito importante para a estratégia da TAP nos próximos anos”, garantiu Pedro Nuno Santos na conferência de imprensa após o anúncio da aprovação do plano de reestruturação pela Comissão Europeia.

A holding tem ainda 49% da SPdH, mais conhecida pela marca comercial Groundforce, 51% da Cateringpor e praticamente 100% da TAP Manutenção & Engenharia Brasil. O acordo com Bruxelas obriga à venda das duas primeiras e a venda ou liquidação da terceira. O que significa que a TAP SGPS ficará apenas com a Portugália e a Unidade de Cuidados de Saúde do Grupo TAP (UCS).

Da reprivatização à renacionalização

Foi em novembro de 2015 que o governo de Pedro Passos Coelho aprovou o acordo final para a venda de 61% do capital da TAP SGPS à Atlantic Gateway, um consórcio que além de Humberto Pedrosa (51%) incluía o empresário David Neeleman (49%) como acionista. A Parpública ficou com 34% e os restantes 5% ficaram para trabalhadores e outros pequenos acionistas.

A reversão da reprivatização começaria cerca de um ano e meio depois. Em junho de 2017, já com António Costa como primeiro-ministro, parte das ações da Atlantic Gateway passam para a Parpública. No novo acordo, Neeleman e Pedrosa ficam com 45% do capital mas 90% dos direitos económicos e a Parpública 50% do capital e 5% dos direitos económicos. Na mesma altura, os chineses da HNA entram no capital da Atlantic Gateway, do qual acabariam por sair em março de 2019.

Já com a pandemia dá-se nova mudança. Com a TAP a sofrer fortes prejuízos devido à paralisação do tráfego aéreo e o acionista privado indisponível para capitalizar a empresa, o Governo decidiu resgatar a companhia. Em julho de 2020, o Estado chega a acordo com David Neeleman para ficar com a sua posição, pagando 55 milhões de euros. A TAP passa a ser 72,5% pública.

Com a concretização do novo aumento de capital na TAP SA previsto para esta semana, a transportadora voltará a ser 100% do Estado. Mas o ministro, que a renacionalizou, diz que o futuro tem de passar por um parceiro privado. Pedro Nuno Santos revelou ao ECO que há seis interessados, três fundos e três companhias áreas. O governante prefere estas últimas e apontou os nomes em cima da mesa: Lufthansa, Air France/KLM e BA/Iberia.