Portugal contra Bruxelas no nuclear: “Não é seguro e custa muito dinheiro”, diz Matos Fernandes

A Comissão Europeia decidiu no início de 2022 começar a analisar até que ponto certas atividades ligadas à produção de eletricidade a partir de energia nuclear e gás natural podem ser consideradas como “verdes” e necessárias para a transição energética e a neutralidade carbónica daqui a 30 anos. De Portugal, a resposta não se fez esperar.

Ao ECO/Capital Verde, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, deixou bem clara a sua opinião sobre este avanço de Bruxelas: Nuclear não, gás natural sim, mas só no caso de novas infraestruturas que no futuro possam ser aproveitadas para abastecer o centro e norte da Europa com gases renováveis, como o hidrogénio verde que Portugal ambiciona produzir e exportar em massa. Uma posição que vai 100% ao encontro com aquela que entretanto também já foi expressada pelo novo executivo alemão.

“Os tempo recentes provam que só a aposta nas energias renováveis pode defender a Europa dos elevados preços de produção de eletricidade. São estas energias — as renováveis — aquelas que devem constar da taxonomia”, disse o ministro.

Recentemente, à margem da 26.ª conferência do clima das Nações Unidas (COP26), países como a Alemanha, Portugal, Luxemburgo, Áustria e Dinamarca apresentaram uma declaração conjunta a defender uma “taxonomia” de projetos energéticos da UE livre de energia nuclear.

“É uma má decisão colocar o nuclear dentro da taxonomia europeia. Não é seguro, não é sustentável e custa muito dinheiro. Todo o dinheiro que se coloca na energia nuclear é definitivamente dinheiro que se devia colocar em energia renovável e é disso que o mundo precisa. Precisamos de energia, mas que não venha de [combustíveis] fósseis. E precisamos de energia que não tenha lixo nuclear”, sublinhou Matos Fernandes, repetindo o que já tinha dito em Glasgow.

Quanto ao gás natural, a conversa já é outra e o Governo tem “insistido que a Europa e Portugal precisam de infraestruturas de transporte de gases renováveis”. Do ponto de vista português, há um interesse bem claro que passa pelo hidrogénio verde.

“Para que se possa abastecer o centro da Europa, essas infraestruturas terão de ser construídas o mais depressa possível, sendo esta construção de interesse nacional e europeu. Por isso, Portugal defende a inclusão na taxonomia das infraestruturas que sirvam para o transporte de gases renováveis, mesmo que, transitoriamente, estas só sejam viáveis, do ponto de vista económico, se transportarem gás natural”, rematou Matos Fernandes em declarações ao ECO.

Além de Portugal, as principais críticas vêm da Alemanha e da Áustria, com Berlim a mostrar-se também favorável aos investimentos em gás natural e opondo-se principalmente à questão nuclear. Já o Governo de Viena ameaça mesmo tomar medidas legais contra a proposta da comissão Europeia.

O novo ministro do Ambiente da Alemanha, Steffi Lemke, reagiu no Twitter: “Acho que a intenção da Comissão da UE de incluir a energia nuclear na taxonomia da UE para atividades económicas sustentáveis ​​é absolutamente errada.” Já a sua antecessora, Svenja Schulze, disse na COP 26 que “a energia nuclear não pode ser uma solução para a crise climática” porque é muito arriscada, muito lenta e não sustentável.

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Atualmente, cerca de 12% da eletricidade da Alemanha tem origem no nuclear e metade em fontes renováveis.

A ex-chanceler alemã Angela Merkel já tinha anunciado que iria pôr fim às 17 centrais nucleares do país até 2022, apesar de receios que tal implique um aumento de emissões de gases com efeito de estufa devido a um maior recurso recurso ao gás e carvão. França é o terceiro maior produtor de energia nuclear do mundo, atrás dos Estados Unidos e China.

Bruxelas quer nuclear e gás natural com rótulos “verdes”

Incluir ou não o nuclear e o gás natural na lista é um tabu que se mantém desde o primeiro minuto em que a União Europeia anunciou em abril de 2021 a criação de uma Taxonomia no âmbito do Green Deal, uma espécie de guia de normas para classificar quais são, e não são, os investimentos “verdes” em vários setores, da indústria aos transportes e, assim, tentar combater o greenwashing.

No entanto, decisões-chave sobre rotular como “verdes” a energia nuclear e o gás natural ficaram adiadas até ao final do ano. O mistério desfez-se no primeiro dia de 2022, quando a própria Comissão Europeia anunciou que deu início a consultas com especialistas sobre a possibilidade de a Taxonomia da UE considerar certas atividades ligadas à produção de eletricidade a partir de energia nuclear e gás natural como “verdes” e necessárias para a transição energética e a neutralidade carbónica daqui a 30 anos.

Apesar de a decisão não ser para já e ter de passar ainda por uma série de crivos apertados até chegar à fase final, várias vozes a favor e contra já se levantaram contra a iniciativa de Bruxelas.

“Tendo em conta os pareceres científicos e o progresso tecnológico atual, bem como os vários desafios da transição nos Estados-membros, a Comissão considera que o gás natural e o nuclear desempenham um papel fundamental para facilitar a transição para um futuro predominantemente baseado nas renováveis”, escreve a Comissão Europeia para justificar a sua decisão.

A ideia é criar uma rotulagem ‘verde’ destas atividades com “condições claras e rigorosas” determinadas no âmbito da taxonomia da UE, como por exemplo de o gás natural ter de provir de fontes renováveis ou ter emissões reduzidas até 2035 ou de as centrais nucleares terem uma vida útil prolongada mediante a segurança e a eliminação adequada dos resíduos.

A análise à proposta do executivo comunitário será agora feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar. O Parlamento Europeu também pode rejeitar.

O grupo de peritos consultado pela Comissão tem até agora dia 12 de janeiro para enviar as suas contribuições para Bruxelas.