Subida do salário mínimo custa 600 milhões aos empregadores este ano

O encargo mensal para as empresas por trabalhador com salário mínimo nacional aumenta 50,3 euros este ano, para 991,48 euros, representando um custo global adicional de 600 milhões de euros por ano, segundo a consultora BA&N.

O salário mínimo nacional (SMN) aumentou 40 euros este ano, para 705 euros e, de acordo com a análise da unidade de research da consultora, o encargo mensal para o empregador passa dos 941,18 euros em 2021 para 991,48 euros em 2022, tendo em conta a Taxa Social Única (TSU) e outras componentes como o subsídio de refeição.

“É um aumento do encargo mensal com o SMN superior a 5%, traduzindo num custo para a empresa de mais de 50 euros” por trabalhador, sublinha a BA&N.

Segundo as contas da consultora, e tendo em consideração que o salário mínimo vai chegar a 880 mil trabalhadores, “haverá um encargo adicional de mais de 600 milhões de euros no total do ano para os empregadores”, dos quais 500 milhões de euros recaem sobre o setor privado, uma vez que 110 mil são trabalhadores da administração pública, sublinha a BA&N.

“Serão as empresas privadas a suportar praticamente 90% dos encargos extra com este aumento do rendimento mínimo decretado pelo Estado”, afirma a consultora.

No documento, a consultora refere que, com a revisão das tabelas de retenção de IRS, os vencimentos até 710 euros ficam isentos deste imposto, quando até agora retinham na fonte 4% ao longo do ano de 2021. “Isto traduz-se numa parcela líquida mais elevada para os trabalhadores, com os mesmos encargos para os empregadores”, pode ler-se no documento. Os empregadores têm de pagar 23,75% da TSU enquanto os trabalhadores pagam 11%.

Assim, aponta a consultora, aos 705 euros do salário mínimo, somam-se 104,94 euros do subsídio de alimentação (considerando os 22 dias úteis ao valor máximo em dinheiro que pode ser pago com isenção de tributação) e mais 167,44 euros referentes à TSU, o que dá um total de 977,38 euros.

A este valor somam-se ainda os 7,05 euros (correspondentes a 1% do SMN) para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e outros 7,05 euros para o seguro de acidentes de trabalho, totalizando assim 991,48 euros por mês.

A consultora refere ainda que “estes quase 1.000 euros mensais são, na realidade, mais elevados” uma vez que é preciso considerar os subsídios de férias e de Natal. “Considerando todos estes valores, num ano as empresas terão de suportar um valor de 13.565 euros por cada trabalhador que aufira o SMN”, ou seja, 1.130 euros por mês, acrescenta a BA&N.

No documento, a consultora lembra que este ano continuará a existir um apoio semelhante ao de 2021 que visa ajudar as empresas a suportar a atualização do salário mínimo, que custará ao EStado cerca de 100 milhões de euros.

A BA&N acredita que, com o aumento do SMN, deverá assistir-se “a prazo” a uma subida do salário médio dos trabalhadores em Portugal e cita dados do INE segundo os quais a remuneração base média mensal no terceiro trimestre ascendeu a 1.039 euros. “Tendo em conta este montante, adicionando o subsídio de alimentação, mas deduzindo IRS e a Segurança Social, ao final do mês o trabalhador leva para casa, em termos líquidos, cerca de 900 euros”, lê-se no documento.

Já para a empresa, o custo que inclui o salário, subsídio de alimentação, TSU, FCT e seguro é de 1.411 euros mensais (1.620 euros, considerando os subsídios). “Com o salário base médio, o trabalhador fica com 64% do montante pago pela empresa, o Estado arrecada 35% do montante e a seguradora fica com o restante”, conclui.

Considerando um salário base de 2.700 euros, a empresa paga mensalmente 3.500 euros (4.057 euros, considerando os subsídios) para que o trabalhador receba, em termos líquidos, 1.805 euros, mostram os cálculos da BA&N.

Ou seja, neste caso, “o trabalhador fica com 51,5% do valor pago pela empresa enquanto o Estado arrecada 47,6%”, pelo que a consultora conclui que “a progressividade dos impostos sai cara e penaliza a fatia dos rendimentos dos trabalhadores em favor do Estado”.