Arranca a inscrição para o voto antecipado. Como vai funcionar?

Quem não puder ou quiser deslocar-se às urnas a 30 de janeiro, já se pode inscrever para votar antecipadamente nas eleições legislativas, isto é, uma semana antes. O pedido pode ser feito a partir deste domingo e até à próxima quinta-feira, 20 de janeiro, sendo que, dado o contexto pandémico, o Governo decidiu mandar duplicar o número de mesas de voto em relação às Presidenciais realizadas no início de 2021.

Tendo em conta que “a pandemia está num momento de alguma recrudescência”, como destacou esta semana o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o Executivo considera expectável que haja mais portugueses a optar por esta modalidade e ordenou esse reforço de capacidade face ao ato eleitoral em que Marcelo foi reeleito. A 23 de janeiro haverá, assim, um total de 2.606 mesas para o chamado voto antecipado em mobilidade.

Este reforço acontece numa altura em que o próprio Executivo tem vindo a apelar ao voto antecipado, já que as estimativas indicam que até 720 mil pessoas podem estar em isolamento no dia das eleições, em resultado do aumento das infeções por Covid-19. Fonte oficial do Ministério da Administração Interna indica ao ECO que “esse número é considerado neste momento (…) como o mais adequado a um aumento de cinco vezes do número das 246.922 inscrições registadas nas Presidenciais de 2021″.

Já quanto ao número de elementos que terão de estar presentes nas assembleias para garantir a realização do voto antecipado em mobilidade, o Executivo estima que ascenda a cerca de 13 mil pessoas, que “serão apoiadas por alguns milhares de funcionários autárquicos e elementos das forças de segurança”, adianta ainda a tutela liderada por Francisca Van Dunem. O objetivo é que possam votar 1,2 milhões de eleitores a 23 de janeiro, cerca de 20% a mais do que é habitual nas legislativas, calculou o secretário de Estado responsável pela organização eleitoral.

"A Administração Eleitoral recomendou às Câmaras a constituição de 2.606 mesas de voto. Esse número é considerado neste momento – face ao agravamento da crise pandémica e à necessidade de garantir a segurança sanitária do ato eleitoral – como o mais adequado a um aumento de 5 vezes do número das 246.922 inscrições registadas nas Presidenciais de 2021.”

Mas afinal, o que têm de fazer os eleitores que queiram votar antecipadamente? Submeter o pedido durante os próximos cinco dias na plataforma Voto Antecipado ou então por via postal, podendo participar todos os recenseados em Portugal. Os interessados devem incluir o nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, município onde pretendem exercer o direito de voto antecipado em mobilidade, número de telefone e, sempre que possível, também o endereço de e-mail.

No dia 23 de janeiro, os eleitores que se inscrevam apenas têm de se dirigir à mesa de voto escolhida, apresentando o documento de identificação civil e indicando a freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral. Nota importante: o pedido de submissão para votar em mobilidade não implica que tenha mesmo de ir votar nesse dia. Caso não queira ou não consiga votar a 23 de janeiro, pode sempre exercer o direito de voto no domingo seguinte, a 30 de janeiro.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, apelou este sábado para que os eleitores optem por esta modalidade, de forma a prevenir concentrações nas assembleias de voto e o impedimento de ir às urnas no dia das eleições por se estar em isolamento. “Seja em que modalidade for, reitero o meu apelo a todas as portuguesas e a todos os portugueses para que não deixem de participar no próximo ato eleitoral”, salientou.

António Costa deu o exemplo e, no primeiro dia do prazo, inscreveu-se já este domingo para poder votar antecipadamente no dia 23, no Pavilhão Rosa Mota (Porto), uma vez que estará em campanha eleitoral entre os distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo. O secretário-geral do PS, que arranca a campanha com uma vantagem de dez pontos nas sondagens, pediu a mobilização dos eleitores para que se ultrapasse “uma das crises políticas mais perigosas da democracia” portuguesa.

Mesmo que no dia 23 opte por se deslocar às urnas numa outra zona do país, o voto é contabilizado no círculo eleitoral em que está recenseado. Um esclarecimento que se impõe depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter feito um tweet, a propósito do líder do PS se ter inscrito para votar antecipadamente no Porto, em que ironizava que Costa, candidato nas listas de Lisboa, tinha arranjado “uma forma airosa” de não ter de votar nele próprio. Entretanto, esta tarde, durante uma ação de campanha em Barcelos, o social-democrata frisou que a publicação nas redes sociais tinha sido apenas “uma brincadeira”.

Tweet from @RuiRioPSD

Segundo os números avançados pelo Ministério da Administração Interna, que coordena o processo, até às 19h deste primeiro dia, o número de inscrições para o voto antecipado em mobilidade a 23 de janeiro ascendeu a 68.904 pessoas. Compara com as 33.883 inscrições, no mesmo período de tempo, nas Presidenciais realizadas há um ano.

Autarquias de Norte a Sul reforçam mesas e pessoal

Esta solução já havia sido utilizada nos mesmos moldes, por exemplo, nas Europeias realizadas em maio de 2019, assim como nas Presidenciais de janeiro de 2021. No entanto, nessas ocasiões o processo gerou algumas filas nos grandes centros urbanos, nomeadamente em Lisboa e no Porto. Assim, para tentar evitar situações semelhantes, alguns dos concelhos com maior número de eleitores avançaram para um cenário de reforço de recursos humanos e das mesas de voto.

A Câmara de Lisboa vai disponibilizar 279 mesas de voto, duplicando assim o número de secções face a eleições anteriores. Estarão distribuídas por 18 locais da capital e “envolvidos 1.395 membros de secção de voto e um número nunca inferior a, pelo menos, 250 colaboradores de vários serviços do município e freguesias envolvidas”, adiantou fonte oficial da autarquia liderada por Carlos Moedas. O objetivo é permitir que até 140 mil eleitores lisboetas possam votar antecipadamente.

Já em Sintra, o município presidido por Basílio Horta vai disponibilizar 66 mesas de voto, isto é, cinco vezes mais do que nas Presidenciais (13), dado que estima que possam votar antecipadamente até 33 mil eleitores, como indicou ao ECO. Estas secções de voto vão estar espalhadas por nove locais diferentes, sendo que o número de mesas disponíveis em cada local é variável: pode oscilar entre 17 mesas (é o caso da Escola Secundária Ferreira Dias, por exemplo) e duas mesas (como vai suceder nos Bombeiros Voluntários de Colares). Vão estar envolvidas cerca de 150 pessoas alocadas à parte da logística e apoio, e ainda 330 nas mesas de voto.

Ainda na Área Metropolitana de Lisboa, a Câmara de Cascais sinaliza que o número de mesas ainda não está fechado, estando neste momento asseguradas 40 mesas. Face à recomendação do Executivo, diz que está a tentar “organizar o processo para a eventualidade de poder ser o dobro das mesas, ou seja, 80”. Estas secções de voto vão estar distribuídas por dois locais: a Escola Secundária de Cascais e a Escola Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana. A autarquia prevê que possam votar entre 20 mil a 40 mil eleitores no dia 23 e que nas mesas estarão entre 200 a 400 pessoas, acrescendo a este número outra centena, responsável pela preparação do processo.

Na cidade Invicta, o cenário é semelhante. A Câmara do Porto vai disponibilizar 120 mesas de voto, 50 das quais vão estar instaladas no Pavilhão Rosa Mota e as restantes 70 espalhadas pelas juntas de freguesias do concelho. Este reforço exige “um número mínimo de 600 pessoas” para as mesas, destaca fonte oficial da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, dado que cada mesa é composta por um presidente, vice-presidente, secretário e dois escrutinadores.

Na margem sul do rio Douro, a autarquia de Vila Nova de Gaia estima receber até 42 mil eleitores para votar antecipadamente, pelo que irá disponibilizar 84 mesas de voto, “dispersas por quinze locais do concelho”, sinalizou fonte oficial. Para o efeito, o Executivo comandado pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues vai contar com o apoio de cerca de uma centena de pessoas ligadas ao município para o apoio logístico, além dos cinco membros por cada uma das 84 mesas de voto.

Ainda a Norte, Matosinhos vai ter 76 mesas de voto, espalhadas equitativamente por dois locais: a Escola Secundária João Gonçalves Zarco e a Escola Básica Eng. Fernando Pinto de Oliveira, em Leça da Palmeira. Este reforço foi decidido a partir da estimativa de que até 6 mil eleitores possam aderir a este regime, pelo que estão convocadas 380 pessoas para ajudar no processo eleitoral. “Todas terão a possibilidade de efetuar teste de rastreio à Covid no dia 22, entre as 9h e as 19h, na Escola Secundária Augusto Gomes, mediante inscrição através de um link que irão receber”, salvaguardou ao ECO a autarquia liderada por Luísa Salgueiro, que é também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Este reforço para permitir que, do Minho ao Algarve, mais eleitores votem antecipadamente acarreta maior despesa para os cofres do Estado. Segundo a análise feita pelo Jornal de Notícias (acesso pago), o Estado vai pagar quatro vezes mais nestas eleições, face ao valor desembolsado nas últimas Presidenciais. De acordo com o mesmo jornal, só para pagar aos elementos que estarão nas secções de voto no dia 23 serão gastos 677 mil euros. Se a esse valor for somado o do funcionamento das 13.821 mesas no dia do sufrágio (30 de janeiro), o valor sobe para 4,6 milhões de euros.

Num comunicado enviado às redações no domingo à noite, o Ministério da Administração Interna informou que a administração eleitoral já está a enviar todo o material de apoio às mesas, quer para o voto antecipado em mobilidade (23 de janeiro), quer para o dia da eleição (30 de janeiro). No total, serão mais de 103,7 toneladas de material distribuído aos municípios, incluindo máscaras, luvas, viseiras e álcool gel.

Outras modalidades de voto antecipado

Além desta modalidade designada por voto antecipado em mobilidade, o direito a votar antes do dia 30 de janeiro pode ser exercido igualmente por um conjunto de outras pessoas em situações específicas, também mediante inscrição prévia no portal do Voto Antecipado ou por via postal:

• Doentes internados em estabelecimentos hospitalares ou presos não privados de direitos políticos: o prazo de inscrição já terminou (decorreu entre 27 de dezembro e 10 de janeiro) e inscreveram-se 3.394 eleitores: 400 doentes e 2.994 presos. Nestes casos, entre 17 e 20 de janeiro, o presidente da câmara municipal ou o seu representante irá deslocar-se ao local onde está o eleitor para entregar e recolher o boletim de voto;
• Eleitores deslocados no estrangeiro: inscrição decorre entre 18 e 20 de janeiro, sendo que neste caso específico basta dirigir-se às representações diplomáticas, consulares ou delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros do local onde estiver, de acordo com as informações presentes no Portal do Eleitor. O número de eleitores recenseados no estrangeiro é de 1.521.926, dos quais 2.876 optaram por votar presencialmente, de acordo com o MAI.
• Eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares: a inscrição decorre entre 20 e 23 de janeiro.
• Eleitores em confinamento obrigatório: inscrição no portal de 20 a 23 de janeiro. Neste caso, tal como no dos internados em lares, o presidente da câmara ou o seu representante irá deslocar-se ao local para entregar e recolher o boletim de voto entre 25 e 26 de janeiro.

Qual a solução para os isolados?

O voto dos eleitores que estiverem em isolamento no dia 30 de janeiro — e que não tenham votado antecipadamente — é uma das grandes incógnitas. O Executivo está a ponderar suspender o isolamento para que estas pessoas possam exercer o direito de voto. O Governo pediu um parecer com caráter de urgência ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas ainda não existe uma data para ser divulgado.

Qualquer que seja a tomada de posição deste órgão independente, a ministra da Administração Interna já fez saber que o Governo tem preparada toda a logística necessária para as legislativas. Como nesta fase, com a Assembleia da República dissolvida, não é possível mudar a lei eleitoral, o Governo está a ponderar recomendar uma faixa horária para os isolados irem votar. Os partidos com assento parlamentar não se opõem à ideia, mas sublinham que é preciso acautelar as condições de segurança sanitária para que não exista um aumento das infeções.

(Notícia atualizada às 19:40 com dados atualizados sobre as inscrições no voto antecipado)