Governo deixa cair reprivatização da Efacec

No dia 2 de julho de 2020, Pedro Siza Vieira anunciou a nacionalização de mais de 71% da Efacec na sequência do Luanda Leaks e o objetivo era, depois de vários avanços e recuos, a reprivatização da empresa até ao final de 2021. Mas o Governo vai deixar cair a operação depois do falhanço das negociações com o único candidato, a DST, e como o ECO revelou em primeira mão, o plano B já está em curso e será anunciada nas próximas horas. O Governo vai anunciar a manutenção da Efacec no universo do Estado, a reestruturação da empresa e só depois o regresso ao mercado para uma operação de venda, mas em moldes diferentes daqueles que foram tentados agora.

Oficialmente, ninguém faz comentários, mas o Governo está há pelo menos uma semana a discutir a forma como vai anunciar o fim das negociações com a DST, e o facto de haver uma campanha eleitoral não é um dado irrelevante para a decisão final e para o timing da sua comunicação pública. Como o ECO também revelou, as exigências do grupo de engenharia e construção liderado por José Teixeira obrigariam o Estado a comprometer-se em mais de 300 milhões de euros, envolvendo também o Banco de Fomento. Particularmente a exigência da redução da dívida líquida da Efacec para 90 milhões de euros, com uma linha de refinanciamento a custo zero da ordem dos 140 milhões de euros do Banco de Fomento, tornou a operação virtualmente impossível.

Ainda esta semana, o Governo promoveu mais uma reunião no Ministério da Economia, com o Banco de Fomento e a DST, uma espécie de última tentativa, mas o ponto de negociação não terá avançado o suficiente para reabrir as condições de um negócio. E agora só mesmo um volta-face de última hora, no qual ninguém acredita, poderia inverter uma decisão que já está assumida dentro do Governo. A Efacec vai permanecer no universo da Parpública, e será o próximo Governo a retomar uma operação de venda, com uma empresa com outro balanço, e noutras circunstâncias.

O Governo tem (pelo menos) uma dúvida: a menos de um mês das eleições, avalia se deve ou não promover a mudança da gestão executiva, liderada por Ângelo Ramalho. Uma segunda questão diz respeito aos próximos passos, para uma empresa que terá de ser recapitalizada e não tem condições para assumir mais dívida. Só que esta recapitalização exigirá a apresentação da intervenção pública na Direção Geral da Concorrência europeia ao abrigo do regime de auxílios de Estado (à semelhança, por exemplo, do que sucedeu no caso da TAP). O Estado, recorde-se, já deu garantias públicas a um empréstimo de 70 milhões de euros e a um segundo, recente, de 45 milhões.

A situação financeira da empresa degradou-se em 2021. O EBITDA (resultado operacional) terá ficado nos 23,6 milhões negativos quando a projeção apontava para 22,9 milhões de euros positivos, enquanto a faturação terá atingido os 238 milhões, menos 84 milhões de euros do que o previsto. E ainda esta semana, o Público (acesso condicionado) revelava que a Efacec entrou em 2022 praticamente parada por falta de matérias-primas.