Candidaturas ao ponto de injeção da central do Pego terminam esta segunda-feira

O prazo do concurso público promovido pelo Governo para a atribuição do ponto de ligação à rede elétrica da Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, termina esta segunda-feira, após quase quatro meses aberto para receção de candidaturas.

O fim da produção de energia a carvão da central termoelétrica da Tejo Energia estava oficialmente marcado para 30 de novembro de 2021, mas com o esgotamento dos stocks de carvão na empresa, no dia 19 de novembro, a central já não foi reativada.

O Governo iniciou um processo de concurso público para a atribuição do ponto de ligação à rede elétrica, que abriu o prazo para receção de candidaturas em 20 de setembro.

O Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da Tejo Energia cessou em 30 de novembro de 2021, tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).

“Assim, importava proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório”, lê-se no comunicado do Governo, divulgado na altura da publicação do despacho de abertura do procedimento.

De acordo com a mesma nota, “o procedimento concorrencial terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa”.

Adicionalmente, o Governo explicou que o projeto “pode assumir várias formas: produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um mix destes), sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.

“No concurso serão ainda privilegiadas propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que partilhem eletricidade renovável produzida com o município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional, a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e o novo projeto”, lê-se também no comunicado.

O adjudicatário ficará ainda obrigado a fixar a sua sede social no concelho de Abrantes e operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis.

A comissão de avaliação dos projetos submetidos a concurso é composta pelo município de Abrantes, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entre outras entidades.

A Central Termoelétrica do Pego é o maior centro produtor nacional de energia, com uma potência instalada de 628 megawatts (MW) na central a carvão, e de 800 MW na central a gás, que prosseguirá em atividade, com contrato válido até 2035.