Apoio de Bruxelas à eficiência energética das empresas ficou àquem das expectativas, diz TCE

Num momento em que está provado que a eficiência energética é tão importante como consumir energia descarbonizada e reduzir emissões, e que em Portugal, por exemplo, O Governo tem em marcha um programa de apoio de 60 milhões para tornar todo o edificado mais sustentável, um relatório do Tribunal de Contas Europeu vem revelar que “o contributo da UE para a eficiência energética das empresas é pouco claro”.

O TCE conclui que o financiamento da UE continua a não estar suficientemente ligado às necessidades das empresas. Quanto aos resultados previstos, o documento revela que não são impossíveis de medir, pelo que é apenas possível concluir que dão “um contributo modesto para a concretização dos objetivos da UE em matéria de eficiência energética”.

Para a União Europeia, a eficiência energética é uma parte importante da ambição para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. No entanto, são ainda necessários esforços significativos e as empresas têm um papel importante a desempenhar. Para as ajudar, Bruxelas consagrou um volume significativo de financiamento ao apoio à melhoria da eficiência energética das empresas entre 2014 e 2020.

Quanto a este financiamento, o relatório revela agora que foi reduzindo ao longo dos anos, passando de 3,2 mil milhões de euros em 2016 para 2,4 mil milhões de euros em 2020. Além disso, a maior parte desse valor concentrou‑se em apenas alguns Estados‑Membros: República Checa, Polónia, Alemanha, Itália e Bulgária. Só estes cinco representaram cerca de dois terços das despesas afetadas à eficiência energética das empresas.

“A melhoria do desempenho energético das empresas, independentemente do setor em que operam, é crucial para que a UE atinja o seu objetivo de reduzir as emissões em, pelo menos, 55% até 2030”, afirmou Samo Jereb, Membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório.

“No entanto, até à data, o efeito real do financiamento da UE na eficiência energética das empresas continua a ser pouco claro”, remata. O relatório põe assim em causa o verdadeiro valor acrescentado do financiamento da UE.

Na ausência de informações consolidadas a nível da União Europeia, o TCE fez os seus próprios cálculos e descobriu que as economias potenciais geradas pelos projetos cofinanciados nas empresas representam cerca de 0,3% do esforço necessário para atingir os objetivos de eficiência energética da UE definidos para 2030.

Por outras palavras, os projetos de eficiência energética financiados pela UE darão apenas um contributo modesto para os objetivos que esta estabeleceu.

A Diretiva Eficiência Energética exige que os Estados‑Membros adotem medidas para alcançar os objetivos nacionais de eficiência energética, contribuindo assim para a concretização dos objetivos da UE.

Nos seus Planos de Ação Nacionais em matéria de Eficiência Energética, os Estados‑Membros estabelecem medidas para aumentar a eficiência do fornecimento, do transporte e da distribuição de energia, bem como medidas aplicáveis aos utilizadores finais.