Bruxelas e BCE em colisão por causa do Monte dei Paschi

A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) estão em desacordo quanto aos planos de capitalização do Monte dei Paschi di Siena, um confronto que pode adiar por mais algum tempo um dossiê que se arrasta nas instituições europeias há dois meses e levanta dúvidas sobre os próprios resgates públicos aos bancos europeus.

De acordo com o Financial Times (acesso pago / conteúdo em inglês), a proposta do governo italiano para reforçar os capitais do Monte dei Paschi, anunciado em dezembro do ano passado, está a provocar divisões entre o supervisor da banca europeia e a Comissão, que controla os auxílios estatais, sobretudo porque têm opiniões diferentes quanto aos resgates com recurso ao dinheiros dos contribuintes.

Por um lado, o Mecanismo Único de Supervisão, o braço de supervisão do BCE, diz estar à espera de Bruxelas para chegar a um acordo quanto ao plano para reestruturar Monte dei Paschi e aprovar o auxílio estatal. No entanto, a opinião da Comissão é que os supervisores devem em primeiro lugar autorizar um plano de capitalização antes de poder finalizar os termos de reestruturação do banco italiano.

Ao FT, vários responsáveis da Zona Euro e banqueiros alertaram para uma “saga bancária” que pode levar meses até ser resolvida, numa altura em que o setor financeiro é um dos principais pontos de preocupação após uma crise que afetou a confiança em quase toda a Zona Euro.

Uma fonte envolvida nas negociações considerou que o processo em torno do Monte dei Paschi é “surreal”.

Estas divisões levantam dúvidas quanto às propostas para resgatar os bancos através do recurso a dinheiro público, incluindo o nível de apoio estatal permitido, o montante de perdas a atribuir aos obrigacionistas e credores dos bancos e ainda a profundidade de reestruturação necessária para tornar os bancos viáveis.

A chamada linha de “recapitalização precaucionária” de bancos solventes é permitida sob as regras da União Europeia, mas pode cobrir apenas o gap de capital identificado no cenário mais rigoroso de um teste de stress, que os reguladores realizam periodicamente para avaliar a saúde dos bancos.

Esta abordagem evita exigências mais rigorosas da UE para que 8% das responsabilidades de um banco em dificuldades – incluindo os obrigacionistas seniores – sejam chamados a responder antes que os fundos públicos possam ser utilizados.

No caso do Monte dei Paschi, está sobretudo em causa a real necessidade de 8,8 mil milhões de euros para dar estabilidade ao banco italiano. Bruxelas quer um plano mais pormenorizado do Mecanismo Único de Supervisão, que estabeleça níveis de perdas esperadas e que explique como as necessidades de capital foram calculadas, com vista à aprovação da ajuda estatal.

As regras comunitárias exigem que as perdas incorridas ou esperadas sejam cobertas por fundos provenientes dos obrigacionistas e acionistas e não por dinheiro dos contribuintes.

É neste âmbito que a Alemanha está particularmente preocupada. O tratamento dado ao Monte dei Paschi pode abrir um novo precedente legal se dinheiro público for utilizado para cobrir perdas do banco. E com isso retirar força às regras pretendem terminar com os resgates públicos aos bancos.