CMVM atenta aos criptoativos mas espera regulamentação europeia

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz estar atenta à “febre” dos criptoativos, mas diz estar à espera de regulamentação europeia para poder regular o mercado. Sem isso, o mais que pode fazer é alertar os investidores sobre os riscos.

“Quem investe nestas áreas tem de ter consciência dos riscos que está a correr, alertar é algo que nos compete. Além disso, precisamos de regulamento europeu”, disse o presidente do regulador do mercado, Gabriel Bernardino, na apresentação da estratégia para 2022-2024.

Mais concretamente, Bernardino afirmou estar à espera do chamado MiCA (market and crypto assets). “A nossa expectativa é que a breve trecho exista a aprovação e depois seguirá o processo de implementação que durará algum tempo”, avançou.

Segundo o recém-eleito presidente da CMVM, a adaptação à lei nacional “poderá demorar um ano ou mais para a implementação”, pois também “depende da decisão política”.

Para já, apenas o Banco de Portugal tem algumas competências relacionadas com os criptoativos, nomeadamente em matéria de branqueamento de capitais e do registo de plataformas de criptomoedas. A CMVM espera que a MiCA lhe traga competências, se assim for determinado pelo Governo.

Do “que está previsto no regulamento MiCA, — existem materiais de acesso ao mercado, plataformas de mercado –, e faz mais sentido ser a CMVM” a ser a autoridade competente, disse Gabriel Bernardino. “É uma competência que terá de ser traduzida em legislação e caberá ao governo”, afirmou.

Polícia admite ir além da Comissão

O responsável também abordou o “cardápio de inovação” que esta área tem conhecido nos últimos anos, desde os tokens, finanças descentralizadas (DeFi) ao metaverso. Bernardino considerou que a MiCA vai trazer uma regulamentação base para as diferentes áreas que estão a emergir nesta área, mas admitiu que “vai ser necessário regulamentar e regular realidades que têm especificidades muito mais significativas”.

Por outro lado, também admitiu que a CMVM pode ir mais além das regras europeias: “Estamos atentos ao que acontece nos outros países, e (…) se acharmos que fizer sentido, não ponho de parte que isso possa vir a acontecer”.

(Notícia atualizada às 13h00)