CIP alerta que despesa corrente do SNS está a ser paga pelo PRR

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da CIP advertiu esta quarta-feira que a despesa corrente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “está a ser paga pelo PRR”, que “esteve a substituir-se” ao Orçamento do Estado.

“O saldo orçamental [do SNS] foi positivo no primeiro mês, no valor de 26,9 milhões de euros, mas, em contrapartida, tal decorre unicamente pelo facto de passar a haver transferências do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] na ordem dos 65 milhões de euros, dado que as transferências do Ministério das Finanças reduziram-se em 3,3 milhões de euros”, apontou o CENS, em comunicado.

Adicionalmente, apontou aquele órgão da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, as dívidas vencidas do SNS cresceram 99 milhões de euros num mês, voltando à tendência de aumento.

Tendo em conta que a receita total em janeiro cresceu 5,5% em resultado da evolução das transferências para o SNS (+6,6%), enquanto a despesa corrente aumentou 0,6% e a despesa com o pessoal cresceu 3,5%, e que o investimento do Ministério das Finanças foi de 3,3 milhões de euros, para o CENS isto “prova que as verbas do PRR serviram essencialmente para financiar despesa corrente ou, dizendo de outra forma, o PRR esteve a substituir-se ao financiamento pelo OE [Orçamento do Estado]”.

“Como é sabido, não há um Orçamento do Estado aprovado para 2022 pelo que a gestão é feita por duodécimos sendo que, pela execução de 2021 e agora também com a informação de janeiro, é já claro que o enquadramento do OE para o SNS em 2022 tem que ser revisto”, realçou o CENS.

Aquele órgão da CIP lembrou que o Tribunal de Contas também já alertou “para a debilidade da situação económico-financeira do SNS” e para o “subfinanciamento dos contratos-programa” que “leva a um aumento das dívidas a fornecedores”.

“O Tribunal tem recomendado que se tomem medidas conducentes à recapitalização do SNS, sustentadas em planos de saneamento financeiro e de investimento de médio e longo prazo, de acordo com uma orçamentação por programas e plurianual”, recordou o CENS.