Comissão Europeia avisa países endividados de que têm de baixar dívida e défice em 2023

Os países altamente endividados da UE, onde se inclui Portugal, têm de baixar a dívida pública e o défice no próximo ano. Contudo, as orientações da Comissão Europeia mostram flexibilidade.

Nas orientações orçamentais para 2023, em antecipação da entrega dos Programas de Estabilidade, a Comissão Europeia avisa os Estados-membros mais endividados de que é preciso começar a reduzir gradualmente a dívida pública e o défice orçamental no próximo ano, sem contar com os efeitos positivos dos fundos europeus. Porém, após três anos de regras orçamentais suspensas, a mensagem é de flexibilidade, também no contexto da guerra na Ucrânia.

“As estratégias orçamentais nacionais devem ser diferenciadas de forma apropriada: Estados-membros altamente endividados devem começar a redução gradual da dívida, alcançando um ajustamento orçamental em 2023, sem contar com as contribuições do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros subsídios da União Europeia“, lê-se no comunicado divulgado esta quarta-feira após a reunião do colégio de comissários. Porém, alerta que a redução não pode ser “demasiado abrupta” uma vez que iria penalizar o crescimento económico e, por essa via, a sustentabilidade da própria dívida.

Já os países com um nível de dívida pública baixo ou médio devem “reforçar o investimento necessário para as transições verde e digital, tendo como objetivo alcançar uma política orçamental neutra”. A proteção do investimento que contribua para o crescimento económico é, aliás, uma mensagem de Bruxelas para todos os países, em detrimento de outras despesas correntes.

Estas orientações da Comissão Europeia são divulgadas todos os anos antes da avaliação dos Programas de Estabilidade (que têm de ser entregues até ao final de abril) e visam coordenar a política orçamental dos Estados-membros, tendo em conta o contexto económico. Este ano o desafio é maior porque os países estão a negociar um novo enquadramento das regras orçamentais, mas ainda não chegaram a um acordo — este mês a Comissão fará um relatório sobre o estado do debate lançado em outubro do ano passado.

Assim, o executivo comunitário decidiu reforçar a ideia de que terá flexibilidade — dando atenção à “situação específica” de cada país — na aplicação das atuais regras orçamentais, cuja suspensão deverá terminar no próximo ano. Uma das novidades é que os Estados-membros não terão de cumprir a regra da redução da dívida pública, tal como tinha sido avançado pelo Politico. Para esta decisão terá também contribuído a invasão da Ucrânia pela Rússia, a qual poderá ter repercussões no crescimento económico, no preço da energia e na taxa de inflação, entre outros. “Este desenvolvimento tem um impacto negativo nas previsões de crescimento” e acentua os riscos negativos, alerta Bruxelas.

Este contexto também coloca em evidência a “necessidade de uma coordenação forte das políticas económicas e orçamentais” na União Europeia, argumenta a Comissão Europeia, assinalando que as políticas têm de “adaptar-se em reação às circunstâncias em rápida mudança”. “Esta orientação será ajustada aos desenvolvimento económicos conforme necessário“, assegura.

Para já, com base nas previsões de inverno, a Comissão Europeia considera que é preciso fazer a transição de uma política orçamental expansionista (em vigor entre 2020 e 2022) para uma posição neutral em 2023, mas mantendo-se preparada para reagir à evolução da situação económica. Em maio, na avaliação dos Programas de Estabilidade e nas recomendações específicas por país, o executivo comunitário poderá revisitar as atuais orientações.

Há cinco princípios por detrás destas orientações orçamentais da Comissão Europeia:

  • Coordenação das políticas e uma combinação “consistente” de políticas;
  • Assegurar a sustentabilidade da dívida através de um ajustamento orçamental “gradual e de alta qualidade” e de crescimento económico;
  • Impulsionar o investimento e promover o crescimento sustentável;
  • Ter estratégias orçamentais consistentes com a visão de médio prazo, tendo em conta o Mecanismo de Recuperação e Resiliência;
  • Diferenciação das estratégias orçamentais, tendo em conta a dimensão da Zona Euro.

(Notícia atualizada às 13h17 com mais informação)

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