Ferro Rodrigues aprova nova comissão à CGD

O presidente da Assembleia da República admitiu hoje o requerimento de PSD e CDS-PP que pede uma nova comissão de inquérito para apreciar a atuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos.

Questionada pela Lusa, fonte do gabinete de Ferro Rodrigues confirmou que o presidente da Assembleia decidiu hoje pela admissibilidade da nova comissão de inquérito, cujo texto deverá ser ainda hoje publicado em Diário da Assembleia da República. Na próxima conferência de líderes, marcada para quarta-feira, deverá ser fixada a composição da futura comissão (quantos elementos por grupo parlamentar, cabendo depois a cada bancada indicar os deputados escolhidos).

Os membros da comissão tomarão posse perante o Presidente da Assembleia da República “até ao 15º dia posterior à publicação no Diário da Assembleia da República” do requerimento que determina a realização do inquérito.

O regime jurídico dos inquéritos determina ainda que “a comissão inicia os seus trabalhos imediatamente após a posse conferida pelo Presidente da Assembleia da República”, desde que estejam indicados “mais de metade dos membros da comissão, representando no mínimo dois grupos parlamentares, um dos quais deve ser obrigatoriamente de partido sem representação no Governo” ou, não estando indicada a maioria do número de deputados da comissão, “desde que apenas falte a indicação dos deputados pertencentes a um grupo parlamentar”.

Atualmente, está em funcionamento uma comissão de inquérito, constituída ainda na anterior sessão legislativa, e que se debruça sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde o ano 2000 e os motivos na origem da necessidade de recapitalização do banco público. Este objeto tem sido invocado pela esquerda parlamentar para inviabilizar alguns pedidos do PSD e CDS-PP de audições e diligências, como a troca de comunicações entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o anterior administrador da CGD, António Domingues.

Por esse motivo, PSD e CDS-PP apresentaram na sexta-feira o requerimento que cria a nova comissão e que pede, de forma potestativa (obrigatória), que este segundo inquérito se dirija “à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues”.