PSD pede explicações ao Governo sobre Associação Mutualista

O PSD pediu explicações ao Governo sobre a reserva do auditor externo da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) às contas de 2021, mas também sobre o plano de convergência da instituição que foi rejeitado pela Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

A ministra do Trabalho, que tem a tutela da AMMG, recebeu uma pergunta sobre o entendimento que o ministério tem relativamente à reserva do auditor externo da associação quanto aos chamados créditos fiscais, que totalizaram os 886,8 milhões de euros no final do ano passado. A PwC mantém a opinião de que ativos por impostos diferidos se encontram sobreavaliados “por um montante materialmente relevante”.

“A entidade não demonstra capacidade para gerar resultados tributáveis suficientes que permitam recuperar parte substancial dos ativos por impostos diferidos registados”, sinaliza o auditor Carlos Maia na reserva que colocou na certificação legal de contas que consta do relatório individual de 2021.

“Concorda com o auditor que concluí que estes ativos por impostos diferidos se encontram sobreavaliados por um montante materialmente relevante?”, questiona o deputado social-democrata Nuno Carvalho.

O deputado questiona ainda Ana Mendes Godinho sobre o ponto de situação da passagem da supervisão da Associação Mutualista do Ministério do Trabalho para a ASF.

A AMMG está abrangida pelo Código das Associações Mutualistas dadas a suas características. E este código estabelece um regime transitório de 12 anos para levar a cabo as adaptações necessárias para que a responsabilidade de supervisão das associações mutualistas que preencham determinados requisitos passe para a Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

A AMMG é abrangida por este regime transitório e teve de apresentar um plano de convergência junto da ASF que não foi aprovado, como revelou a presidente da ASF, no Parlamento em julho do ano passado. Margarida Corrêa de Aguiar remeteu a questão para o campo político, cabendo ao Governo “decidir quais vão ser os passos seguintes”. Por isso, o PSD quer saber se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já reuniu com a ASF depois da rejeição do plano de convergência da AMMG.

Na tomada de posse, o novo presidente da AMMG, Virgílio Lima, disse que nos próximos quatro anos, a mutualista “deve aprofundar e desenvolver o relacionamento com todas as autoridades de tutela e supervisão”, considerando que é necessário fazer ajustes na legislação para que esta se adapte ao que é uma associação mutualista, “no plano da solvência, no plano fiscal e no plano normativo em geral”. O objetivo, explicou, é garantir a “não desmutualização e a afirmação do mutualismo”.

Um dos cadernos de encargos de Virgílio Lima é apresentar alterações ao plano de convergência da mutualista para que fique sob a supervisão da ASF, nomeadamente quanto à sua duração já que a mutualista deverá precisar de mais tempo (do que os dez anos restantes) para cumprir os objetivos definidos nesse plano. A mutualista deverá ainda vir a sugerir alterações pontuais ao código mutualista.