É oficial: já pode ser notificado por email

É oficial. Os portugueses vão passar a receber todas as notificações do Estado através do correio eletrónico. A medida, que foi hoje publicada em Diário da República, faz parte do novo programa Simplex+ e foi apresentada por António Costa em maio do ano passado. Vantagens? Executivo pode vir a poupar 21 milhões de euros já este ano.

A Assembleia da República “autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital”, de acordo com o que foi hoje publicado em Diário da República. É oficial: a partir de agora, todos os cidadãos vão começar a receber as notificações do Governo através do email. Uma medida que criou tensão entre o Governo e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que disse não ter sido ouvida neste caso.

Com a criação de uma nova plataforma, transversal a todas as entidades públicas – Justiça, Finanças e Segurança Social – os portugueses vão ter a possibilidade de associar um endereço de email à sua identificação civil e receber todas as comunicações do Estado por correio eletrónico. A medida estende-se também às empresas, que podem associá-lo ao seu registo comercial, e aos estrangeiros que trabalhem em Portugal.

O cidadão pode associar o correio eletrónico nas lojas de cidadão ou no portal online do Estado. A secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, calculou que, em cinco anos, a nova plataforma “atinja um universo de 75% do potencial”. Uma medida, incluída no novo programa Simplex+, que deve permitir ao Governo poupar mais de 21 milhões de euros já no próximo ano, o que representa cerca de 25% da verba prevista para este género de operações em 2017.