Impostos

Receita de IRS deverá cair 1,6% este ano à boleia da descida do imposto e do abrandamento do emprego

São menos 463 milhões de euros de imposto que vão entrar nos cofres do Estado, este ano, segundo contas da Deloitte. É a primeira vez em seis anos que esta receita fiscal recua.

A receita de IRS deverá cair este ano 1,6% para 18.129 milhões de euros, devido ao efeito das medidas de redução do imposto aprovadas pelo Parlamento e a um crescimento mais débil do emprego, segundo cálculos da Deloitte divulgados esta quarta-feira num briefing à comunicação social que serviu de preparação para o Orçamento do Estado para 2025. É a primeira vez em seis anos, desde 2018, que aquela rubrica cai, apontam os mesmos cálculos.

“Em anos anteriores, descidas de IRS não tiveram um impacto negativo na receita, porque o mercado de trabalho estava em amplo crescimento”, justifica Ricardo Reis, fiscalista da Deloitte. “Em 2023, o número de trabalhadores cresceu 4,1% enquanto, em 2024, prevê-se um abrandamento significativo para 0,1%”, segundo o mesmo especialista.

Em concreto, deverão entrar nos cofres do Estado menos 463 milhões de euros face aos 18.592 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2024. O diferencial é igual à estimativa inicial do Governo para o custo com a descida das tabelas de retenção.

Porém, Ricardo Reis explicou ao ECO que “é apenas uma coincidência”. “Os nossos cálculos são uma extrapolação anual do crescimento da execução orçamental a julho de 2024 por comparação com anos anteriores e descontando o efeito da descida do IRS aprovada pela Assembleia da República”, detalha.

Fonte: Deloitte

O Orçamento do Estado para 2024 previa arrecadar 18.592 milhões de euros em IRS, um crescimento de 0,9% face a 2023, quando a receita se cifrou em 18.425 milhões de euros. Pelas contas de Deloitte, a execução deste ano vai ficar aquém e serão menos 463 milhões a encher os cofres do Estado.

“Medidas aprovadas pelo Parlamento como a descida das taxas de IRS, atualização da dedução específica e o mínimo de existência fazem com que a receita para 2024 caia para 18.129 milhões (-1,6%), refere Ricardo Reis, notando ainda que “quando prevemos baixar isto, depois temos de compensar e não dá para fazer magia. São escolhas.”

O impacto previsto pelo Ministério das Finanças para a redução do IRS foi revisto em alta após o Parlamento ter aprovado uma descida superior àquela que foi proposta pelo Executivo. Assim, a descida do imposto para trabalhadores e pensionistas vai custar 1.100 milhões de euros aos cofres do Estado. É mais do dobro do estimado inicialmente pelo Governo. A fatura disparou 138% face à previsão inicial do Executivo, de 463 milhões de euros.

A parcela que abate ao rendimento para apurar a matéria coletável estava congelada nos 4.104 euros há 13 anos e, agora, vai subir para 4.350,24 euros, o que corresponde a um salto de 6% ou de 246,24 euros.

A proposta do Executivo para a redução do imposto, e que incidia apenas sobre as taxas dos escalões, apontava para uma despesa global de 463 milhões de euros — entre 348 milhões de euros este ano, por via das tabelas de retenção na fonte, e 115 milhões de euros em 2025, através dos reembolsos. A iniciativa do Governo acabou, no entanto, por ser rejeitada, tendo sido preterida pelos projetos do PS, BE e PSD, aprovados pelo Parlamento, e que irão custar, na sua globalidade, 1.100 milhões de euros, segundo a tutela.

Em concreto, as descidas das taxas entre 0,25 e 1,5 pontos até ao 6.º escalão do IRS face às tabelas em vigor, da iniciativa do PS, a atualização dos escalões tendo em conta a inflação e a produtividade e do mínimo de existência, da autoria do PSD, e o aumento da parcela a abater (dedução específica) para apuramento do rendimento tributável, proveniente de uma proposta do BE, terão um impacto de 1.100 milhões de euros.

Dessa fatura, cerca de 650 milhões de euros terão efeitos nos cofres públicos já este ano, por via da redução das tabelas de retenção na fonte, isto é, na diminuição dos descontos que trabalhadores e pensionistas fazem todos os meses para o Fisco. Os restantes 450 milhões de euros serão sentidos, na altura da liquidação do imposto em 2025, nos reembolsos do IRS.

O aumento da dedução específica vai ser aplicado já aos rendimentos obtidos em 2024 e terá efeito no imposto a pagar em 2025. A parcela que abate ao rendimento para apurar a matéria coletável estava congelada nos 4.104 euros há 13 anos e, agora, vai subir para 4.350,24 euros, o que corresponde a um salto de 6% ou de 246,24 euros, de acordo com as novas regras aplicadas aos salários de trabalho dependente e pensões deste ano. Esta medida também representa um alívio no imposto a pagar, porque quanto maior for o montante a subtrair aos ganhos, menor será o rendimento tributável e, consequentemente, a taxa de IRS baixa.

Na prática, isto vai significar uma poupança adicional no imposto anual de até cerca de 87 euros para os trabalhadores dependentes ou de até 110 euros para pensionistas, segundo cálculos da Deloitte. Este mecanismo só vai beneficiar salários até cerca de 2.500 euros brutos, porque a partir daí o trabalhador pode abater ao rendimento o valor que desconta para a Segurança Social, uma vez que é superior ao da dedução específica.

Relativamente aos pensionistas, esta questão não se coloca porque não pagam contribuições sociais. Isto significa que todos os escalões de rendimentos de pensão serão beneficiados pela atualização da dedução específica.

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Escassez de mão-de-obra. Mais de 90% dos empresários da zona euro diz que está mais difícil contratar

Maioria dos empresários na zona euro consideram que recrutar trabalhadores se tornou mais difícil do que há cinco a dez anos, principalmente com competências exigidas, de acordo com inquérito do BCE.

Nove em cada dez empresários da zona euro consideram que o recrutamento se tornou mais desafiante dos últimos anos, apontando para uma escassez de trabalhadores com as competências exigidas. As conclusões resultam de um inquérito lançado pelo Banco Central Europeu, cujas conclusões de análise foram divulgadas esta quarta-feira.

O inquérito na génese do artigo assinado pelos economistas Agostino Consolo, Guzman Gonzalez-Torres Fernandez, Richard Morris and Christofer Schroeder revela que mais de 90% dos empresários concordaram ou concordaram totalmente com a afirmação de que recrutar trabalhadores se tornou mais difícil do que há cinco a dez anos.

Destes, 90% concordaram que havia uma escassez de candidatos com as competências exigidas, sugerindo escassez de mão-de-obra qualificada. Segundo os autores do artigo intitulado “Findings from a survey of leading firms on labour market trends and the adoption of generative AI”, esta percentagem indica que existe “escassez de mão-de-obra qualificada”. Já ligeiramente menos de 50% afirmou que havia uma escassez geral de candidatos, independentemente das competências necessárias.

Entre as empresas que registaram uma escassez geral de candidatos, a maioria eram ativas em indústrias de serviços com utilização intensiva de mão-de-obra ou com produção significativa na Alemanha.

No que diz respeito aos fatores de procura, os autores destacam que “cerca de dois terços concordaram que as mudanças nas competências solicitadas levaram a maiores dificuldades de contratação, enquanto quase 60% afirmaram os impostos sobre os salários tornaram mais difícil atrair trabalhadores com as competências necessárias“.

Os autores indicam que ainda que pouco mais de um terço dos inquiridos concordou que as suas empresas estavam mais inclinadas a reter funcionários quando as condições empresariais se deterioravam, com quase todos a associarem isto à dificuldade prevista de recrutamento quando as condições melhoraram.

Entre os inquiridos que concordaram que o número de horas de trabalho por trabalhador diminuiu, 80% considerou que o horário de trabalho diminuiu disseram que isso se devia (pelo menos em parte) ao facto de os trabalhadores preferirem trabalhar menos, e dois terços consideraram um aumento nas faltas ao trabalho como um fator. Em contrapartida, apenas um terço disse que refletia as preferências da empresa (enquanto mais de metade discordou, incluindo um terço que discordou veementemente).

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Advocatus

DCIAP e DIAP’s do país alvos de uma auditoria por demora nos processos, decide Lucília Gago

  • ADVOCATUS
  • 25 Setembro 2024

Conselho Superior do MP, liderado pela PGR, aprovou uma auditoria para detetar "graves patologias funcionais" e "prazos geriátricos" no DCIAP e nos vários DIAP's do país.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão de gestão e disciplinar do Ministério Público, aprovou uma inspeção extraordinária ao funcionamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e dos departamentos de investigação e ação penal regionais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

Segundo avança o Observador, a proposta foi aprovada por maioria — só com três abstenções — e teve por base várias notícias publicadas na comunicação social sobre processos do DCIAP, nomeadamente o chamado caso EDP e o caso de alegado crime de mercado na privatização da EDP. Tratam-se de dois processos diferentes mas que têm em comum o facto de correrem termos há mais de 12 anos.

A proposta original visava apenas uma ação inspetiva extraordinária ao DCIAP e ao DIAP Regional de Lisboa para detetar se existia “grave patologia funcional ou mesmo anomalia institucional” que permitisse a manutenção de investigações em curso com mais de 12 anos. Contudo, a procuradora-geral Lucília Gago – a menos de um mês do fim do mandato – terá proposto um alargamento da ação inspetiva a todos os DIAP’s Regionais e terá sido essa a proposta que foi votada e aprovada.

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Banca

Seis governadores do BCE apoiam fusão do Unicredit com Commerzbank

  • ECO
  • 25 Setembro 2024

Vários membros do conselho de governadores do BCE criticaram a hipocrisia de Berlim, que defende a união bancária e o mercado livre, mas opõe-se ao avanço do italiano Unicredit sobre o Commerzbank.

Seis governadores do Banco Central Europeu (BCE) estão a favor de uma união entre o italiano Unicredit e o alemão Commerzbank e consideram que a oposição de Berlim ao negócio contraria o princípio da integração europeia.

Embora o Governo alemão esteja a colocar alta pressão para o Unicredit deixar cair os planos de fusão com o rival germânico, a palavra final caberá ao BCE. Ouvidos pela agência Reuters e falando no anonimato, vários governadores demonstraram frustração com a atitude da Alemanha. Alguns deles notaram mesmo alguma hipocrisia do lado alemão neste processo.

Apontaram para o facto de a Alemanha apoiar publicamente a criação de uma união bancária na União Europeia e dos chamados “campeões” regionais, e também defender os princípios do mercado livre em matérias que incluem a política monetária. Algo que parece estar agora em causa com os esforços para manter o Commerzbank independente.

Os governadores afirmaram que, em princípio, estão a favor de um acordo que poderá levar à criação de um grupo bancário maior a operar em vários países europeus — um objetivo de longa data do BCE. Ainda assim, sublinharam que pouco podem fazer para influenciar o resultado da disputa política, a não ser reafirmar a importância da união bancária.

O chanceler alemão já anunciou que está contra a operação. “Ataques não amigáveis e aquisições hostis não são algo positivo para os bancos e é por isso que o governo alemão se posicionou claramente nesta direção”, declarou Olaf Scholz esta segunda-feira, depois de o Unicredit ter anunciado um reforço da sua posição para 21% na instituição germânica.

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Advocatus

Bastonária dos advogados exige demissão de secretária de Estado da Justiça por portaria dos oficiosos

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Como resposta ao protesto dos advogados oficiosos, organizado pela bastonária, a portaria passa a prever a nomeação de defensor oficioso por Tribunal, Ministério Público ou polícias.

A bastonária da Ordem dos Advogados exige a demissão da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, “que foi a interlocutora da Ordem dos Advogados para os assuntos da Justiça, e com quem nunca se dignou sequer a debater esta solução (nem sequer informá-la)”, diz Fernanda de Almeida Pinheiro.

Em causa a portaria para ser publicada com “carácter de urgência” que altera o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), passando agora a prever-se a possibilidade de o Tribunal, o Ministério Público ou os Órgãos de Polícia Criminal (como a PJ ou Autoridade Tributária) nomearem qualquer advogado oficioso que, sendo contactado, se manifeste disponível para aceitar a nomeação em caso de falhas nas escalas definidas. Esta alteração surge no decorrer do protesto da Ordem dos Advogados que teve início a 1 de setembro.

“O Ministério da Justiça considera imperioso defender a existência de um sistema de acesso ao direito que disponibilize aos cidadãos que dele precisem um defensor que assegure a proteção dos seus direitos. Ao acautelar a disponibilidade atempada de defensor oficioso, além de se garantir o apoio judiciário a todos que dele precisem, evitam-se atrasos e adiamentos nos processos, poupa-se tempo e recursos aos cidadãos e aos Tribunais, assim se contribuindo para a boa administração da justiça e maior eficiência do sistema judicial“, lê-se no comunicado enviado na terça-feira pelo Ministério da Justiça.

“Como forma de retaliação contra o protesto justo e legítimo da Advocacia, o Governo, através do Ministério da Justiça, aprovou uma alteração à Portaria que Regulamenta a Lei do Acesso ao Direito, passando a prever expressamente a possibilidade de o Tribunal, o Ministério Público ou os Órgãos de Polícia Criminal nomearem qualquer Advogado que, sendo contactado, se manifeste disponível para aceitar a nomeação”, diz, em comunicado a bastonária dos mais de 35 mil advogados.

Desde setembro que a Ordem dos Advogados (OA) apelou à não inscrição de advogados nas escalas do SADT. O SADT é o sistema que permite que os cidadãos com menor poder económico tenham acesso aos tribunais para defender os seus direitos, uma vez que a justiça não pode ser negada a ninguém. Desta forma, foi criado um sistema sustentado pelo Estado que paga a advogados, os chamados advogados oficiosos, para defender estes tipos de casos.

Ao contrário do que sucede atualmente, em que as nomeações dos Advogados e a nomeação dos Advogados em escala, por uma questão de organização, transparência e justiça, são realizadas pela Ordem dos Advogados, o Governo pretende passar a permitir que tais nomeações possam ser feitas por outras entidades.

“Por fim, estas alterações violam claramente a Lei do Acesso ao Direito, que não foi nem pode ser alterada unilateralmente pelo Governo, e muito menos através de uma Portaria, e que continua a prever que as nomeações de patrono oficioso são realizadas pela Ordem dos Advogados, sem qualquer exceção. As alterações realizadas por Portaria são, portanto, não só ilegais, por violarem a Lei do Acesso ao Direito, como também inconstitucionais, por desrespeitarem a hierarquia legislativa – violações que assumem especial gravidade quando são promovidas pelo Ministério da Justiça. Estas alterações completamente inopinadas e despropositadas, levadas a cabo pelo Ministério da Justiça, demonstram claramente que o protesto da Advocacia está a ter efeitos no funcionamento dos tribunais (ao contrário do que aquele Ministério tentou fazer crer), e que o Governo prefere ultrapassar os efeitos desse protesto cometendo ilegalidades, em vez de reconhecer a legitimidade das reivindicações da Advocacia e apresentar soluções para as resolver de forma célere, justa e adequada”, conclui.

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Política

Ministro Pedro Duarte ataca herança de Mário Centeno nos serviços públicos

  • Lusa
  • 25 Setembro 2024

"Brilharetes estatísticos" do então ministro das Finanças, apontando como candidato presidencial, "foram certamente muito relevantes para a sua carreira política, mas saíram caro aos portugueses".

O ministro dos Assuntos Parlamentares atacou esta quarta-feira a herança do ex-ministro das Finanças Mário Centeno nos serviços públicos, numa altura em que o atual governador do Banco de Portugal é apontado como potencial candidato à Presidência da República.

Num debate no parlamento, requerido pela Iniciativa Liberal (IL), sobre o “estado do Estado”, Pedro Duarte defendeu que os oito anos de governação do PS foram “oito anos de estagnação” e de “desinvestimento” nos serviços públicos, considerando irónico que, em muitos desses anos, o Governo tenha sido suportado por uma “frente de esquerda unida”.

“Oito anos em que se sacrificou o verdadeiro interesse dos portugueses, das pessoas – nomeadamente terem acesso a serviços públicos de qualidade – em benefício de cativações, de brilharetes estatísticos, que foram certamente muito relevantes para a carreira política do então ministro das Finanças, mas que saíram caro aos portugueses”, disse, referindo-se a Mário Centeno, ministro das Finanças entre 2015 e 2020.

Pedro Duarte acrescentou que o preço de Portugal ter tido a presidência do Eurogrupo – assumida por Mário Centeno entre 2018 e 2020 -, “foi muito alto e saiu muito caro aos portugueses”.

“Significou o travão a fundo no investimento público e a aceleração máxima na degradação dos serviços públicos. Esta insensibilidade social descaracterizou a esquerda, mas, mais importante, prejudicou muito os portugueses”, afirmou.

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Agricultura

Portimão vai receber “fábrica” de transformação de águas residuais para aplicação na agricultura

  • ECO
  • 25 Setembro 2024

Unidade demonstradora será implementada na Mexilhoeira Grande em outubro de 2026. Unidade, parte de um projeto europeu de 11 milhões de euros, que aproveitará água do bagaço de azeitona.

O projeto para uma nova unidade demonstradora de transformação e tratamento das águas residuais do bagaço da azeitona, agora na fase de estudo de implementação, vai ser realidade em outubro de 2026. A infraestrutura visa promover novas fontes de abastecimento de água à agricultura e contará com armazéns de instalação e um conjunto de equipamentos destinados a reutilizar água tradicionalmente desperdiçada, designadamente secadores industriais, centrífugas industriais e tanques de aquacultura.

A entrada em funcionamento da totalidade deste empreendimento está prevista para outubro de 2026, anunciou ao ECO/Local Online a associação privada sem fins lucrativos MORE CoLab, responsável por esta unidade demonstradora.

Alexandre Gonçalves, coordenador científico da MORE CoLAB, explicou ao ECO/Local Online que a infraestrutura permitirá a produção de biogás e de energia através das designadas áreas agrovoltaicas. Nestas, os painéis fotovoltaicos convivem com a agricultura, aproveitando o espaço no solo abaixo destes para cultivo. Adicionalmente, surgirá um sistema de aquacultura multitrófica, que consiste na produção de algas e camarões.

A unidade demonstradora, composta por vários subsistemas, ocupará cerca de seis hectares na freguesia de Mexilhoeira Grande, no concelho de Portimão. Esta área incluirá a zona agrovoltaica, lagoa de irrigação, salinas e unidades de tratamento de água e dessalinização.

Vamos tentar otimizar o processo para recuperar o máximo de água possível. Mas a estimativa inicial é que talvez sejamos capazes de recuperar metade. Diria que eventualmente poderemos recuperar para irrigação 350 a 400 litros de água por cada tonelada de bagaço de azeitona

Alexandre Gonçalves

Coordenador científico da MORE CoLAB

No caso do tratamento do bagaço da azeitona, uma parte consiste em “água fitotóxica”, significando que não pode ser utilizada na rega, pelo que exige tratamento, segundo explica Alexandre Gonçalves. O bagaço de azeitona é composto em cerca de 70% por esta água fitotóxica. Os restantes 30% constituem “a fase sólida que será encaminhada para o digestor para produção de biogás (energia) e fertilizantes orgânicos para utilização na agricultura”, esclarece o coordenador científico da MORE CoLAB.

A unidade está inserida no projeto europeu CisWEFE-NEX, ao qual foi alocado um investimento comunitário de 11,5 milhões de euros. Destes, 3,4 milhões de euros são geridos pela MORE CoLAB, responsável por esta unidade demonstradora a erguer em Portimão.

O projeto tem como regiões-piloto o Alentejo, Algarve e Andaluzia, zonas afetadas há vários anos por escassez de pluviosidade. A transformação das águas residuais é apresentada pelos responsáveis da MORECoLAB como um meio de contribuir para a redução do stress hídrico.

“Vamos tentar otimizar o processo para recuperar o máximo de água possível. Mas a estimativa inicial é que talvez sejamos capazes de recuperar metade. Diria que eventualmente poderemos recuperar para irrigação de 350 a 400 litros de água por cada tonelada de bagaço de azeitona”, antevê o coordenador científico.

 

Representação dos subsistemas da fábrica da MORE CoLab

A associação aponta especificamente o Algarve, onde as seis albufeiras da região apresentaram, em maio deste ano, níveis de armazenamento abaixo dos 50%, segundo dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Já o relatório de julho do Observatório da Água no Algarve, da Agência Portuguesa do Ambiente, aponta mesmo para seca extrema e severa, no barlavento e sotavento.

Esta iniciativa conta com a colaboração da Universidade de Aveiro, das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) do Alentejo e do Algarve, entre outras. Tem uma duração de 60 meses e conta com 26 parceiros de nove países.

 

Notícia atualizada às 12h30 de 26 de setembro com informações adicionais e citação de Alexandre Gonçalves

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Riscos & Produtos

Europ Assistance aposta em seguros para painéis fotovoltaicos em Portugal

  • ECO Seguros
  • 25 Setembro 2024

Também em Portugal "o futuro passa inevitavelmente pela sustentabilidade, e o nosso compromisso é proteger esse investimento", assinala João Horta e Costa.

A Europ Assistance acaba de lançar em Portugal um seguro para painéis fotovoltaicos que cobre danos acidentais, atos de vandalismo e furto ou roubo, avança a seguradora em comunicado.

João Horta e Costa, chief commercial Officer da Europ Assistance, confia que o seguro fomenta as vendas de painéis fotovoltaicos e cobre o investimento sobre este produto, que deverá crescer no futuro em Portugal.

O seguro garante a reparação dos painéis solares e dos seus componentes por eventos aleatórios e imprevisíveis, como fenómenos da natureza (ex: tempestades, queda de neve, granizo, gelo e temperaturas elevadas), animais, incêndios ou de causa humana involuntária.

Adicionalmente garante assistência em caso de vandalismo, garantindo a reparação quer dos painéis quer dos seus componentes quando os danos são provocados por atos de vandalismo.

Também garante cobertura em caso de furto ou roubo. Nesta situação garante a reparação dos painéis e seus componentes por danos provocados pela tentativa de furto ou roubo e a indemnização se o crime for consumado.

Segundo o chief commercial Officer da Europ Assistance, o Sunsafe – denominação do produto – “complementa as garantia oferecidas pelas empresas instaladores”, de arranjo em caso de avaria e instalação, o que acaba por incentivar as vendas. Para João Horta e Costa “o futuro passa inevitavelmente pela sustentabilidade, e o nosso compromisso é proteger esse investimento”.

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Orçamento do Estado 2025

Montenegro espera “aproximação de posições” com Pedro Nuno Santos na reunião sobre o Orçamento

Primeiro-ministro espera “naturalmente” que encontro com líder do PS “possa desembocar numa aproximação de posições passível de viabilizar o Orçamento”. “É o desejo de todos os portugueses", frisa.

O primeiro-ministro reforçou esta quarta-feira que está “empenhado fortemente em dar a Portugal um Orçamento do Estado para 2025, e em não dar instabilidade política, economia e social ao país”.

Sobre a reunião com Pedro Nuno Santos sobre o OE2025, agendada para sexta-feira, Montenegro espera “naturalmente que possa desembocar numa aproximação de posições que seja passível de viabilizar o Orçamento”.

“Não é o meu desejo, é o desejo de todos os portugueses”, acrescentou o chefe do Executivo, em declarações aos jornalistas em Nova Iorque, nos EUA, à margem da 79.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em que irá discursar na quinta-feira.

Quase à mesma hora, no Parlamento, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, pediu aos partidos com assento parlamentar para deixarem o Governo continuar a trabalhar, salientando que o Orçamento do Estado vai ser “um motor de melhoria para a vida das pessoas”.

“O apelo que aqui o Governo quer deixar é simples, direto e muito objetivo: deixem-nos governar, deixem-nos continuar a melhorar a vida dos portugueses”, pediu Pedro Duarte, citado pela Lusa, num debate na Assembleia da República requerido pela Iniciativa Liberal sobre o “estado do Estado”.

“Consensualizar” PGR com Marcelo

Questionado sobre se já tem um nome para suceder a Lucília Gago na Procuradoria-Geral da República, o primeiro-ministro respondeu apenas que “o governo não deixará, no âmbito do plano que a Constituição determina, de fazer o que lhe compete”. Isto é, completou, “apresentar uma proposta ao Presidente da República e consensualizá-la com ele”.

Isto porque, finalizou o governante, em declarações reproduzidas esta tarde pela RTP3, essa proposta a apresentar pelo Governo “só será conduzida a uma decisão final de nomeação por parte do Presidente da República e isso pressupõe consensualização”.

Lucília Gago está prestes a terminar o mandato de seis anos como procuradora-geral da República, iniciado em 12 de outubro de 2018.

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Seguradoras

Ex-AIG vai liderar operações da QBE para a Iberia

  • ECO Seguros
  • 25 Setembro 2024

Com uma carreira de mais de duas décadas em serviços financeiros, entrou no setor segurador como corretor e prosseguiu para a subscrição de linhas de crédito na AIG Espanha, progredindo para diretor.

O Ex-executivo da AIG Mario Díaz-Guardamino vai liderar as operações da QBE para a Iberia. Segundo comunicado pela seguradora, novo managing director necessita ainda aprovação regulamentar para o novo cargo.

“A sua experiência, conhecimento do mercado, capacidade de liderança, bem como o seu historial nacional e internacional serão essenciais para reforçar a nossa posição nos mercados espanhol e português”, afirma a QBE sobre Mario Díaz-Guardamino.

Com uma carreira de mais de duas décadas em serviços financeiros, entrou no setor segurador como corretor e prosseguiu para a subscrição de linhas de crédito na AIG Espanha, e depois progrediu para diretor do seguro de crédito comercial para a EMEA (Europa, Médio Oriente e África).

Segundo o comunicado, Mario Díaz-Guardamino acumula vasta experiência em seguros especializados, desenvolvimento de negócios, estratégia de distribuição para corretores e clientes. “A sua experiência, conhecimento do mercado, capacidade de liderança, bem como o seu historial nacional e internacional serão essenciais para reforçar a nossa posição nos mercados espanhol e português e para liderar a extraordinária equipa que compõe a QBE Iberia.”, referiu Beatriz Valenti, Diretora de Seguros da QBE Europa.

O novo managing director vai guiar a equipa concretizar os planos da QBE para Espanha nos escritórios de Madrid e Barcelona. Focar-se-á no “crescimento rentável através da promoção de conhecimentos especializados, prestação de serviços e relações sólidas com corretores e clientes. Os pontos de foco incluirão o negócio de Corporate e Middle Market, programas multinacionais, construção e energias sustentáveis.”, lê-se no comunicado.

“Estamos certos de que, sob a sua liderança, continuaremos a impulsionar a inovação, oferecendo novas propostas de seguros e mantendo o nosso compromisso de prestar o melhor serviço aos nossos clientes e corretores.”, assinalou Beatriz Valenti.

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Televisão

Liderado por Aida Pinto, canal SIC Novelas é lançado a 1 de outubro

Presente no Meo, Nos e Vodafone, o canal vai ocupar, respetivamente, as posições 14, 131 e 69. Como o nome indica, a emissão será constituída essencialmente por novelas.

Chama-se SIC Novelas, vai ser lançado na terça-feira, dia 1 de outubro, e tal o +M avançou em julho, trata-se de um novo canal do universo SIC, desta vez dedicado à ficção, género no qual a estação já tem grande catálogo. Aida Pinto, profissional que integra a equipa de Daniel Oliveira, é a diretora do canal, confirmou a estação ao +M.

Aida Pinto entrou na SIC em 1996, para a área das autopromoções, tendo passado para o departamento de Grelha e Programação, onde começou o projeto da SIC Internacional. Ao longo destes anos, permaneceu ligada aos canais temáticos da SIC, à grelha e programação. Atualmente, acumulará o cargo de diretora de gestão de Programação da SIC com a direção da SIC Novelas e da SIC Internacional.

Presente no Meo, Nos e Vodafone, o canal vai ocupar, respetivamente, as posições 14, 131 e 69 e, como o nome indica, a emissão será constituída essencialmente por novelas, tendo também programas sobre novelas e os seus atores.

Com o lançamento deste novo projeto, que se junta à SIC Notícias, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras e SIC K, a Impresa passa então a ter seis canais no cabo e entra no segmento no qual a Media Capital descontinuou a presença em agosto, quando relançou a TVI Ficção como V+, um novo canal generalista.

Em conjunto, os canais temáticos da SIC fecharam agosto com 4.1% de share. Dividindo por canais, e de acordo com dados avançados pelo grupo, a SIC Notícias registou 1.8% de share, a SIC Mulher 1.4%, a SIC Caras 0.4% e tanto a SIC Radical como a SIC K 0,2% de share.

A TVI Ficção, por seu turno, despediu-se dos ecrãs com um share de 1,1 em julho (último mês completo de emissão), o que a colocava a três décimas da SIC Mulher, o segundo canal mais visto da SIC no cabo.

De janeiro a agosto, e de acordo com números reais, o universo de canais cabo obteve receitas publicitárias – via agência de meios – na ordem dos 49,3 milhões de euros, um crescimento de 16,2% na comparação homóloga.

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Trabalho

Governo propõe aumentar salário mínimo 50 euros por ano até 1.020 euros em 2028

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Governo propôs aumentar salário mínimo para 870 euros em 2025, 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028. Aumentos serão agora discutidos com os parceiros sociais.

O Governo propôs aos parceiros sociais aumentar o salário mínimo nacional em 50 euros em cada ano da legislatura, de modo a chegar a 1.020 euros em 2028. São mais 20 euros do que estava previsto no programa do Executivo. Em contraste, no documento apresentado às confederações empresariais e às centrais sindicais, a que o ECO teve acesso, o Governo não mexe nos referenciais já previstos para os aumentos dos demais salários: em 2025 deverá ser de 4,7%.

No que diz respeito ao salário mínimo nacional, o acordo de rendimentos assinado em 2022 na Concertação Social previa que o salário mínimo a praticar em 2025 seria de 855 euros, mas o Governo mostrou abertura para ir mais longe.

Tanto que esta quarta-feira o Executivo propôs aos parceiros sociais aumentar o ordenado mínimo dos atuais 820 euros para 870 euros em janeiro, um reforço de 50 euros ou 6,1%. Já para 2026, o Governo propõe uma subida do salário mínimo nacional para 920 euros. Em 2027, para 970 euros. E em 2028 para 1.020 euros. Todos estes valores, convém explicar, são brutos, isto é, aplica-se um desconto de 11% para a Segurança Social.

No programa do Governo, em linha com o prometido na campanha eleitoral pela Aliança Democrática (AD), já estava o compromisso de a retribuição mínima garantida chegar aos mil euros até ao final da legislatura. A proposta agora apresentada vai, portanto, mais longe.

Quanto aos demais salários, no acordo de rendimentos assinado em 2022 na Concertação Social estavam já previstos referenciais para os aumentos do setor privado e estes o Governo decidiu não rever. Assim, a proposta entregue esta tarde aos sindicatos aponta para um referencial de 4,7% para os aumentos salariais em 2025, 4,6% para 2026 e 4,5% para 2027 e 2028.

Esta trajetória tem por base o objetivo de “atingir em 2030 uma remuneração bruta mensal média de 1.750 euros“, lê-se no documento entregue aos parceiros sociais esta tarde.

A UGT tinha defendido que, à semelhança do salário mínimo, também seria possível ir mais longe nos referenciais para os demais vencimentos, revendo-os em alta, mas a proposta agora apresentada pelo Governo não tem isso em conta.

Por outro lado, o Governo propôs também esta tarde aos parceiros sociais estender a possibilidade de as empresas beneficiarem de uma majoração de 50%, em sede de IRC, com despesas adicionais em remunerações e contribuições sociais para realizarem os aumentos. “O montante máximo dos encargos majoráveis, por trabalhador, é o correspondente a cinco vezes a retribuição mínima mensal garantida, não sendo considerados, para efeitos de majoração, os encargos que resultem da atualização da retribuição mínima mensal garantida”, lê-se no documento.

Da proposta entregue a sindicatos e empresários constam os prémios de produtividade (até 6% da remuneração base do trabalhador), isentos de impostos e contribuições sociais.

Esta é uma medida que já estava no programa do Governo e está alinhada com a reivindicação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) de os empregadores poderem pagar fazer um 15.º pagamento aos seus trabalhadores, isento dos descontos tradicionais. À entrada da reunião desta tarde, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, dizia-se confiante no acolhimento desta proposta por parte do Governo.

Quanto à fiscalidade das empresas, o Governo propõe reduzir o IRC em dois pontos percentuais para 19% em 2025, aliviar anualmente as tributações autónomas, e rever o Regime Fiscal de Incentivo à capitalização das Empresas e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.

Todas estas medidas serão agora discutidas pelo Governo com os parceiros sociais. A próxima reunião da Concertação Social está (por agora) prevista para uma data já posterior à entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento, mas os parceiros sociais estão abertos a fazer novos encontros até lá, para potencialmente fechar um novo acordo de rendimentos antes de dia 10 de outubro.

(Notícia atualizada às 17h09)

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