Os pilotos da Portugália aprovaram esta quarta-feira o acordo alcançado com a administração da empresa e terminaram a greve decretada, anunciou o Sindicato Independente de Pilotos de Linha Aérea (SIPLA). “Foi aprovado hoje, em assembleia-geral extraordinária, com 91% de votos a favor, o acordo alcançado com a administração, terminando assim a greve decretada”, lê-se num comunicado enviado aos associados do SIPLA, a que a Lusa teve acesso.

Para o sindicato, o acordo representa uma “verdadeira salvaguarda” dos postos de trabalho e do futuro dos pilotos, uma conquista que disse só ter sido possível graças à união dos trabalhadores. A estrutura sindical agradeceu ainda aos pilotos não associados que se juntaram ao esforço coletivo e a todos os setores da empresa, que demonstraram solidariedade ao longo do processo.

O SIPLA disse que esta greve, a primeira da sua história, constituiu um “símbolo da união dos pilotos da Portugália” e garantiu que a partir desta quarta começa uma nova fase, com tranquilidade e dignidade.

Em 27 de março, o sindicato que representa os pilotos da Portugália tinha decidido renovar a greve a tempo parcial aos voos realizados para a TAP de 28 de março a 11 de abril. De 12 a 27 de março já tinha decorrido uma paralisação, que contou com uma adesão média de 95%.

O SIPLA revelou, na altura, que lhes foi transmitido que a TAP iria reduzir a frota da Portugália de 19 para 17 aeronaves, e que não haveria garantias de trabalhadores serem integrados na companhia aérea de bandeira. Este sindicato também tinha avançado com uma queixa junto da Autoridade da Concorrência (AdC) por violação das regras da concorrência no Regulamento do Recurso à Contratação Externa (RRCE).

Criado em 1998, este regulamento tinha como objetivo funcionar como um travão à contratação de voos externos pela TAP, incluindo à Portugália que representa a maior fatia, impondo limites que, caso sejam ultrapassados, revertem a favor dos pilotos da TAP através do pagamento de compensações indemnizatórias.

Este protocolo, usado por várias companhias europeias, originou custos de 60 milhões de euros no ano passado, como resultado do pagamento de seis salários-base extraordinários a cada piloto da TAP, como o Expresso tinha noticiado em maio de 2024.

Os pilotos da Portugália, que em 2023 realizou cerca de 25% do total de voos da TAP de acordo com o relatório da TAP SGPS, têm vindo a criticar as consequências deste protocolo e defendem que só reforça que é “considerada uma empresa externa”.

A administração da CP decidiu aplicar unilateralmente aumentos de 34 euros nos salários até 2.631 euros e de 1,7% nos iguais ou superiores, decisão reprovada pelos sindicatos, que vão discutir os passos seguintes, avançou esta quarta-feira a Fectrans.

“Realizou-se, hoje de manhã, uma reunião supostamente de negociação, mas que logo no início foi transformada de imposição, quando a administração da CP informou que decidiu fazer um ato de gestão”, refere a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), numa nota publicada na sua página oficial da internet.

Segundo os representantes dos trabalhadores, a administração da CP – Comboios de Portugal decidiu implementar já no mês de abril, com retroativos a janeiro, a segunda opção que tinha apresentado às estruturas sindicais em 31 de março e que se traduz num “aumento de 34 euros nas retribuições até 2.631,62 euros e de 1,7% nas retribuições iguais ou superiores” e subsídio de refeição de 10,20 euros.

“Estamos perante uma posição da administração reprovada, unanimemente, pelas organizações presentes na reunião e iremos discutir os passos a seguir, na defesa da valorização dos salários e das profissões”, realçou a Fectrans. Os sindicatos consideram que este aumento representa um achatamento relativamente ao salário mínimo nacional, o que, “certamente, vai contribuir para agravar o problema estrutural da CP, que é a incapacidade de recrutar novos trabalhadores e fixar os atuais”.

Quanto ao relatório que os sindicatos e a administração elaboraram e que reivindica ao Governo medidas excecionais, sem prejuízo da negociação normal, como a reposição da diferença com o salário mínimo nacional existente em 2018, um aumento de 4% no segundo semestre deste ano e a redução dos tempos de permanências nos níveis de vencimento, a administração informou que o documento já foi enviado para o ministério da tutela, aguardando-se resposta breve.