Os titulares de cargos políticos vão ter um aumento na conta bancária de até 650 euros brutos, a partir deste mês, com o fim do corte salarial de 5%, aprovado pelo Parlamento por proposta de PSD e CDS, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e por via da atualização geral dos vencimentos da Função Pública em 2,15% para este ano.

O ordenado do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai saltar cerca de 650 euros para 11.718,2 euros mensais brutos; o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, terá um vencimento de 9.374,55 euros, um incremento remuneratório de 525 euros; e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai auferir 8.768,65 euros, o que significa um encaixe adicional de 472 euros (ver quadro em baixo), segundo as contas feitas pelo ECO. De salientar que estes valores são brutos. Descontando IRS, contribuições sociais e ADSE, os ordenados podem encolher para metade como é o caso do salário de Marcelo que passa de 11.700 euros brutos para cerca de 6.000 euros líquidos.

Mas os salários “ainda são baixos” para as funções e responsabilidade em causa, alertam os peritos consultados pelo ECO que elogiam a reposição dos 5% que perdurava desde os tempos das troika. Ainda assim, reconhecem que, face à remuneração bruta média do país, de 1.528 euros por mês, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os vencimentos dos políticos podem ser um “tema incómodo e muito propício a abordagens populistas”. Veja-se, por exemplo, a polémica ação de protesto realizada pelo Chega contra a aprovação do fim do corte salarial, com a colocação de tarjas nas janelas do Parlamento, em clara “vandalização” do património público, como acusou, na altura, o presidente da Assembleia da República.

Os ministros serão aumentados em 427 euros mensais brutos e os secretários de Estado 389 euros, totalizando ordenados de 7.616,83 euros e de 6.779,81 euros ilíquidos, respetivamente. Também os vice-presidentes do Parlamento, como Teresa Morais, do PSD, Marcos Perestrello, do PS, Diogo Pacheco de Amorim, do Chega, ou Rodrigo Saraiva, da IL, terão um ganho adicional de 315 euros, totalizando um salário de 5.231,34 euros mensais brutos. Os deputados vão receber 4.185,07 euros: são mais 293 euros. E, se estiverem em exclusividade de funções, o avanço será maior, de 302 euros, para 4.603,58 euros, de acordo com as contas do ECO, entretanto confirmadas esta terça-feira pela Assembleia, através da publicação da respetiva tabela remuneratória no site do Parlamento.

As estas retribuições acrescem ainda ajudas de custo com alojamento, alimentação e deslocação, no caso dos parlamentares. Os governantes e membros dos seus gabinetes vão voltar a auferir estes abonos a partir deste ano, depois de terem sido retirados durante o período do resgate financeiro. Mas estes apoios, agora repostos, por decisão do atual Executivo de Luís Montenegro, terão “limites” e “regras de utilização”, que ainda serão definidos por portaria dos ministérios das Finanças e da Presidência.

Os cálculos para apurar os vencimentos dos titulares dos órgãos políticos foram realizados pelo ECO a partir da legislação em vigor e somando o salário base (indexado à remuneração do Chefe do Estado) às despesas de representação, uma parcela do vencimento que é paga de forma regular, todos os meses.

O vencimento do Presidente da República estava, no ano passado, em 8.193,97 euros mensais brutos. Aplicando a atualização da Função Pública de 2,15%, aquela remuneração sobe para 8.370,14 euros, já sem o corte de 5%. A este valor acrescem as despesas de representação, de 3.348,06 euros, que correspondem a 40% do salário base. Juntando as duas parcelas, Marcelo Rebelo de Sousa vai receber 11.718,2 euros.

Os ordenados dos restantes titulares de cargos políticos estão indexados à remuneração base do Chefe de Estado. O salário do presidente da Assembleia da República corresponde a “80% do vencimento do Presidente da República“, de acordo com o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos. Para além disso, “tem direito a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento“, segundo o mesmo diploma. Assim, José Pedro Aguiar-Branco vai receber 6.696,11 euros brutos de vencimento mais 2.678,44 euros de despesas de representação, o que totaliza 9.374,55 euros ilíquidos.

No caso do primeiro-ministro, o vencimento é equivalente a 75% do ordenado base do Presidente da República, o que resulta num ganho mensal bruto de 6.277,61 euros. Tem ainda direito “a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento”, o que corresponde a 2.491,04 euros. No total, vai auferir 8.768,65 euros ilíquidos por mês.

Já os vencimentos dos ministros são 65% do ordenado do Chefe de Estado, o que se traduz em 5.440,59 euros mensais brutos. A esta parcela acrescem despesas de representação, correspondentes a 40% da respetiva remuneração: 2.176,24 euros. Tudo somado, dá um ganho mensal global de 7.616,83 euros brutos por mês. Os secretários de Estado recebem 60% do montante que é atribuído ao Presidente da República, isto é, 5.022,08 euros. Mais o abono mensal de 35% do respetivo salário, no valor de 1.757,73 euros, estes governantes terão uma remuneração mensal global de 6.779,81 euros.

No que diz respeito aos deputados, o salário corresponde a 50% do salário base de Belém. Isto significa que, este ano, os parlamentares irão auferir um vencimento de 4.185,07 euros. Se estiverem em exclusividade de funções, têm direito um abono mensal para despesas de representação equivalente do seu ordenado base 10%, isto é, a mais 418,51 euros. Juntando as duas alíneas, estes deputados terão uma retribuição brutal mensal de para 4 603,58 euros. O montante a atribuir aos vice-presidentes da Assembleia da República para despesas de representação é superior, sendo equivalente a 25% do seu ordenado base, o que corresponde a 1.046,27 euros. Assim, estes parlamentares conseguem tirar 5.231,34 euros no final do mês.

O fim da penalização de 5% sobre os salários dos titulares de órgãos políticos e gestores públicos, implementada em 2010, durante o chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II de José Sócrates, também vai beneficiar os presidentes de câmara e vereadores dos executivos municipais a tempo inteiro.

Os vencimentos destes autarcas são guiados pelo vencimento de Belém, sendo que as percentagens variam consoante o número de eleitores, segundo o estatuto dos eleitos locais. Os presidentes dos municípios de Lisboa, Carlos Moeda, e do Porto, Rui Moreira, ganham 55% do ordenado do Presidente da República, o que corresponde a 4.603,58 euros mensais brutos. A esta parcela, acrescem ainda despesas de representação no valor de 30% do vencimento base, isto é, 1,381,13 euros. Tudo somado, dá um ganho mensal bruto de 5.984,10 euros, o que significa um aumento de cerca de 351 euros face ao vencimento atual. No caso dos vereadores em regime de permanência, o incremento remuneratório será de 273 euros (ver tabela em cima), entre o ordenado de 3.682 euros mensais, equivalente a 80% do vencimento do presidente da autarquia, e os abonos mensais de 736,57 euros, que correspondem a 20% do respetivo ordenado.

Em autarquias com um número de votantes superior a 40 mil como Oeiras, Cascais ou Vila Nova de Gaia, o ordenado do presidente de câmara corresponde a 50% da remuneração base do Chefe do Estado a que se somam abonos mensais para despesas de representação. No total, estes autarcas vão receber 5.440,60 euros, isto é, mais cerca de 319 euros face ao vencimento do ano passado. Os vereadores a tempo inteiro vão dar um salto salarial de cerca de 248 euros para 4.017,67 euros.

Nos executivos municipais com um número de eleitores entre 40 mil e 10 mil, os presidentes auferem 45% do ordenado do Chefe do Estado, isto significa, para este ano, um ordenado de 3.766,56 euros mensais brutos, sem o corte de 5%. Adicionando as despesas de representação, no valor de 1.129,97 euros, estes edis vão ganhar 4.896,53 euros, ou seja, mais cerca de 287 euros. No caso dos vereadores, o incremento remuneratório irá rondar os 224 euros, o que irá elevar a retribuição final de 3.392,31 euros para 3.615.90 euros ilíquidos por mês.

Nas câmaras mais pequenas, com menos de 10 mil eleitores, os vencimentos dos presidentes sobem 255 euros para 4.352,48 euros mensais brutos, já incluindo as despesas de representação de 1.004,42 euros. Os vereadores vão auferir 3.214,14 euros, entre salário (2.678,45 euros) e abonos (535,69 euros), o que significa um incremento de 199 euros.

Especialistas alertam para “salários baixos” e criticam deriva “populista”

Apesar dos aumentos salariais expressivos dos titulares de órgãos políticos por via do fim do corte de 5% e da atualização regular dos ordenados da Função Pública, vários especialistas ouvidos pelo ECO consideram que “os ordenados ainda são demasiado baixos para as funções e responsabilidades em causa, em especial no que diz respeito a funções executivas“, conclui André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica.

O politólogo concorda com o fim da penalização de 5% sobre o salário, uma vez que “os restantes cortes implementados em circunstâncias similares já foram levantados”. “Parece-me até demagógico e sintoma de cobardia política que ainda se mantivesse”, sublinha. No entanto, e “tendo em conta o baixo nível salarial geral do país, o tema é compreensivelmente incómodo e muito propício a abordagens populistas”, reconhece. Os últimos dados do INE indicam que o salário médio bruto, Portugal, está nos 1.528 euros mensais, o que compara com o ordenado do primeiro-ministro que ultrapassa os oito mil euros brutos ou de um deputado, que ronda os 4.600 euros ilíquidos, já contando com os abonos para despesas de representação.

Ainda assim, defende, “quem ocupa posições executivas de grande responsabilidade deveria ter remunerações superiores”. “As remunerações de quem exerce cargos políticos não são apenas pouco atraentes por comparação com as posições melhor remuneradas no setor privado, mas também por comparação com posições no próprio setor estatal, incluindo posições de nomeação eminentemente política como entidades reguladoras e variadas empresas estatais, as quais acabam por ser assim destinos privilegiados das redes de clientelismo partidário“, argumenta.

António Costa Pinto, professor de Ciência Política e investigador no Instituto de Ciências Social, também considera que “os políticos, em Portugal, são mal pagos”. Porém, “quando há um forte sentimento anti-partidos, não é fácil aumentar os salários dos políticos”, admite. “Há um grande receio político de impopularidade por parte dos grandes partidos, há uma extrema dificuldade em assumir politicamente um salário de um político com dedicação exclusiva”, sublinha.

Para Costa Pinto, “o ponto mais importante é prosseguir com a dedicação exclusiva para justificar salários melhores, para que os políticos sejam melhor remunerados sob pena de termos lobistas no Parlamento”. “Outro ponto importante é atrair, sobretudo para a elite governante, quadros competentes da sociedade civil e para isso é preciso oferecer salários compatíveis”, reforça.

Na mesma senda, Gonçalo Carrilho, advogado e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, considera que “os salários dos políticos e dos titulares de altos cargos públicos são baixos”, perante “o nível de responsabilidade, nomeadamente a responsabilidade financeira”. “Mesmo com o fim do corte, os salários dos políticos são baixos, nomeadamente no caso dos membros do Governo, face ao respetivo nível de responsabilidade. Porém, estão alinhados com os salários dos políticos dos países mais pobres da União”, constata o mesmo especialista.

Citando um estudo do Instituto Mais+Liberdade, Gonçalo Carrilho mostra como “o salário do primeiro-ministro português é o 8.º mais baixo entre os países da União Europeia (UE) e o Reino Unido, Noruega, Suíça e Islândia”, considerando apenas o ordenado base, isto é, sem os abonos mensais para despesas de representação. Ainda assim, o vencimento do chefe do Executivo representa 345% do salário médio português, de acordo com a mesma análise.

O especialista em direito administrativo concorda igualmente com o fim de corte salarial de 5% e apela a uma mudança quanto à atualização dos vencimentos dos políticos. “Qualquer decisão – que no caso dos órgãos de soberania e poder local compete ao Parlamento – devia ser precedida de um estudo de direito comparado, isto é, um estudo sobre as remunerações destes cargos ao nível dos países UE e de um estudo horizontal e vertical dos salários da Administração Pública”, salienta.

Já Susana Coroado considera que “o tema” está “muito dependente do contexto do país, do nível de Governo, do um cargo em causa (executivo ou legislativo)”, pelo que “é difícil chegar a conclusões”. “Os estudos empíricos têm tido resultados contraditórios: estudos sobre os municípios no Brasil e Itália demonstraram que um aumento dos incentivos financeiros atraiu mais candidatos qualificados e melhorou a eficiência da gestão. Já no Canadá, os incentivos não tiveram nenhum efeito na idade ou na qualificação dos deputados e, no Parlamento Europeu, até diminuiu a qualificação dos deputados. Na Finlândia, o impacto foi apenas na atração de mais mulheres qualificadas, mas não de homens”, exemplificou a politóloga, e investigadora na Dublin City University.

Coroado nota que “vale a pena ter esta discussão”, contudo “é preciso avaliar a forma de recrutamento dos candidatos políticos a nível partidário”. “Listas fechadas não permitem aos eleitores premiarem pessoas mais qualificadas, pelo que um aumento salarial poderia criar ainda mais incentivos aos menos qualificados, mas mais obedientes ao partido, para fazerem tudo para garantir um lugar nas listas”, sinaliza.

Assim, o ideal seria “um debate público franco, através por exemplo de uma Assembleia de Cidadãos”, o que “poderia aumentar a legitimidade de um aumento salarial, uma vez que não seriam os políticos a decidir em causa própria”, vinca.

Chega entrega aumento a associações e Livre lança uma espécie de bolsa

Entre os grupos parlamentares que votaram contra a reposição do corte salarial, Chega e Livre confirmaram ao ECO que vão prescindir do aumento. Os deputados do partido de André Ventura vão doar os 5% a várias instituições de solidariedade social à sua escolha, como a “liga portuguesa contra o cancro, entidades de apoio a crianças com doença grave ou associações de ex-combatentes”, revelou fonte oficial do partido ao ECO. “Estamos em diálogo com os serviços financeiros da Assembleia da República para operacionalizar toda a situação atempadamente”, salientou fonte do gabinete de comunicação.

Já o partido de Rui Tavares espera lançar um apoio na área da educação e da formação que poderá passar pela criação de uma bolsa de estudo, mas o modelo ainda está a ser afinado. “Foram já dadas instruções para a abertura de uma conta numa instituição bancária que vai receber as transferências das verbas correspondentes ao valor dos 5% do corte, agora reposto, nos salários mensais dos deputados do Livre. O grupo parlamentar conta apresentar na primavera o regulamento e outros pormenores relacionados com esta iniciativa“, indicou ao ECO fonte oficial do partido.

O Bloco de Esquerda (BE), que igualmente rejeitou o projeto de PSD e CDS para eliminar a penalização de 5% sobre os vencimentos dos titulares de cargos políticos, vai entregar esse aumento à própria estrutura partidária. “As deputadas e deputados do Bloco de Esquerda fazem donativos regulares ao partido para financiar a sua atividade política. O valor do aumento, ao qual o Bloco de Esquerda se opôs, será refletido integralmente nesse mesmo donativo”, indicou ao ECO fonte do gabinete de comunicação do grupo parlamentar.

Já a Iniciativa Liberal (IL), que também votou contra o fim do corte, não vai prescindir da reposição dos 5%, ainda que seja favorável a uma melhoria dos salários dos políticos. Na altura, o partido de Rui Rocha opôs-se à iniciativa de PSD e CDS por considerar que estariam a decidir em causa própria, uma vez que o diploma iria ter efeitos imediatos já a 1 de janeiro deste ano. Para além disso, a IL defende um novo mecanismo de atualização salarial que deve estar indexado à evolução das condições socioeconómicas do país. Inclusivamente, apresentaram uma proposta legislativa nesse sentido, segundo a qual os salários dos políticos devem depender do crescimento do ordenado médio dos portugueses.

No que diz respeito ao PCP, que se absteve, fonte oficial do partido esclareceu que a reversão do corte não terá impacto algum no vencimento dos deputados, uma vez que “o salário efetivo dos eleitos do PCP é o que corresponde ao salário que auferia anteriormente”, isto é, antes de assumir funções na Assembleia da República. Este tem sido o princípio seguido por todos os comunistas eleitos, recorda fonte do gabinete parlamentar: “Há muito que os eleitos do PCP assumem o princípio de nem beneficiado nem prejudicado no exercício de funções públicas”. Ou seja, o valor que exceder o salário que o comunista já recebia antes de ser deputado é entregue ao comité central. O PCP esclarece ainda que só não votou favoravelmente o fim da penalização, porque “subsistem cortes que ainda não foram eliminados, nomeadamente sobre o valor do trabalho suplementar,” e que o partido de Paulo Raimundo exige que sejam repostos.

O projeto de lei de PSD e CDS, partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD), que terminou com o corte salarial de 5% passou assim com os votos favoráveis dos proponentes, do PS e do PAN. De lembrar que os socialistas tinham um diploma semelhante mas com produção de efeitos apenas nos mandatos políticos seguintes.