Morais Leitão assessora na venda de 100% do capital social da Advanced Cyclone Systems

A equipa multidisciplinar da Morais Leitão que assessorou a operação foi liderada pelo sócio Jorge Simões Cortez e pela advogada sénior Sofia Cerqueira Serra (comercial e societário).

A Morais Leitão assessorou a venda de 100% do capital social Advanced Cyclone Systems, S.A. (ACS) ao grupo Sueco Sunds Fibertech Group.

Fundada em 2008 por Romualdo Salcedo (CTO) e por Pedro Araújo (CEO), a ACS é uma empresa exclusivamente dedicada ao desenvolvimento e comercialização de sistemas de ciclones de alta eficiência, a nível mundial.

A equipa multidisciplinar da Morais Leitão que assessorou a operação foi liderada pelo sócio Jorge Simões Cortez e pela advogada sénior Sofia Cerqueira Serra (comercial e societário), contando também com a colaboração dos sócios, José Amorim Magalhães (laboral) e Maria Gouveia (fiscal), e ainda do associado Tiago Ribeiro dos Santos (comercial e societário).

A Compradora Sunds Fibertech Group AB foi assessorada pelos sócios Sofia Belard e Guilherme Frutuoso de Melo da sociedade António Frutuoso de Melo e Associados (AFMA), que contaram com a colaboração da Nazaré, Lima, Piriquito Santos & Associados (NPL) em propriedade intelectual.

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Apagão. Governo alarga prazo para entrega de relatórios das telecomunicações e transportes até 6 de junho

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

Os reguladores dos transportes, aviação civil e telecomunicações dizem que em causa está "a complexidade do assunto e a necessidade de auscultar diversas entidades".

O Governo prorrogou até 6 de junho o prazo para os reguladores dos transportes, aviação civil e telecomunicações entregarem os relatórios sobre o apagão de 28 de abril.

De acordo com fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz prorrogou o prazo, que terminava esta quinta, “da entrega da análise técnica aprofundada e avaliação independente pedidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) sobre o impacto do “apagão” registado no país no dia 28 de abril nas áreas dos transportes, aviação civil e telecomunicações”.

A mesma fonte oficial do Governo explicou à Lusa que em causa está “a complexidade do assunto e a necessidade de auscultar diversas entidades”. Nesse sentido, o prazo dos relatórios pedidos pelo Governo após o incidente foi prorrogado para dia 6 de junho.

A REN – Redes Energéticas Nacionais e a E-Redes, que também chegaram a pedir prorrogação dos prazos, já entregaram ao regulador do setor (ERSE) o relatório sobre o apagão elétrico de 28 de abril, tendo ambas pedido que seja considerado “evento excecional”. A classificação do evento poderá ser determinante para o eventual pagamento de indemnizações. Se for considerado excecional, a obrigação de indemnizar os consumidores poderá ser atenuada ou mesmo anulada.

Mas como a ERSE tinha explicado à Lusa, a decisão relativa à classificação do evento será pública e devidamente fundamentada, e “tratando-se de um incidente à escala europeia, a decisão poderá ter de aguardar pelo relatório final da Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E, na sigla em inglês)”, acrescenta.

O apagão, classificado como “excecional e grave”, teve origem em Espanha e causou interrupções significativas no fornecimento de eletricidade em Portugal, Espanha e partes da França. As investigações preliminares apontam para uma perda súbita de geração de energia solar como possível causa, mas as conclusões definitivas ainda estão pendentes.

A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade está a investigar as causas deste apagão, que classificou como excecional e grave. Este painel de peritos terá de elaborar um relatório factual que servirá de base ao relatório final, a concluir até 28 de outubro deste ano.

O relatório final sobre a investigação deverá ser publicado, o mais tardar, até 30 de setembro de 2026. No entanto, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, revelou que o presidente da ENTSO-E se comprometeu a fazer “o maior esforço” para antecipar as conclusões da investigação, que poderão ser entregues dentro de seis meses.

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Concorrência dá luz verde à dona da Parmalat para comprar Queijos Tavares

O regulador da concorrência autorizou a compra do grupo português Queijos Tavares pela Lactalis. Francesa pretende "consolidar a produção e a comercialização de queijos locais e complementar oferta".

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à multinacional francesa Lactalis, que detém marcas como a Parmalat, Ucal ou Santal, para comprar o grupo português Queijos Tavares, proprietário dos queijos Seia do Tavares, Serras de Penela, Damar e Monte da Soalheira.

A Autoridade da Concorrência deliberou “adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, lê-se no aviso. Em causa está o controlo exclusivo do grupo francês sobre a Queijos Tavares.

Foi a 29 de abril que a dona da Parmalat e o grupo português anunciaram, em comunicado, ter chegado a acordo para fechar o negócio dos Queijos Tavares, um dos maiores produtores regionais de queijos. O negócio contempla a integração dos 120 trabalhadores das duas fábricas localizada em Seia e no Fundão.

O ano passado, a multinacional francesa Lactalis comprou o grupo português Sequeira & Sequeira, proprietário do Queijo Paiva. Com estas duas aquisições, a Lactalis passará a ter quatro unidades de produção em Portugal.

A Holapor, detida pela BSA Internacional, do grupo Lactalis, pretende “consolidar a produção e a comercialização de queijos locais e complementar a sua oferta de produtos em Portugal”.

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É “obrigação” do PS viabilizar o Governo. Já a decisão sobre o OE fica para o próximo líder, diz Carlos César

O líder interino dos socialistas defende que a "vontade popular deve ser respeitada" e garantiu que o partido também irá apoiar a reeleição de Aguiar-Branco a presidente do Parlamento.

O presidente e líder interino do PS, Carlos César, garantiu que o partido tem a “obrigação” de viabilizar o Governo e irá apoiar o candidato da AD a presidente da Assembleia da República, que será de novo José Pedro Aguiar-Branco, afirmou esta quinta-feira à saída da segunda ronda de encontros com o Presidente da República, em Belém, que antecede a indigitação de Luís Montenegro como primeiro-ministro. Já sobre o Orçamento do Estado, o socialista indicou que a decisão compete ao futuro secretário-geral.

“Existe a possibilidade de apresentar moções de rejeição e, sobre essa matéria, informei o senhor Presidente da República que o nosso entendimento é que a vontade popular deve ser respeitada e o PS não contemporizará com qualquer iniciativa que obste a viabilização do Governo que decorre das eleições”, justificou, acompanhado pelo secretário nacional do partido, João Torres.

Carlos César salvaguarda que “não se trata de subscrever no todo ou em parte o programa do Governo”. “Trata-se de subscrever o entendimento que os portugueses tiveram do Governo que pretendem para a próxima legislatura e essa é a nossa obrigação“, sustentou.

Em relação a “outros atos constitutivos”, César informou Belém de que “o PS tem a maior disponibilidade em diálogo com todas as forças políticas, desde logo para a eleição da mesa da Assembleia da República e o novo presidente da Assembleia da República, que é a segunda figura mais qualificada do Estado”.

“Transmiti ao Presidente da República que o presidente da Assembleia da República e a mesa são também o resultado da representação de cada um dos partido no quadro parlamentar, o que significa que à AD incumbe apresentar o candidato a presidente da Assembleia da República e o PS e os outros partidos o seu candidato a vice-presidente”, reforçou.

Nesse sentido, o PS irá viabilizar igualmente o nome que será indicado pela AD para presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, que será recandidato assim como a AD também apoiará a figura proposta pelo PS para vice-presidente e secretário.

“Tanto votaremos o candidato para o cargo de Presidente da Assembleia da República como de vice-presidente e de secretário da mesa que a AD apresentar como o inverso também”, salientou. E “confia” que os deputados respeitem as indicações da direção do PS, lembrando que no ano passado o PS tirou o PSD do impasse que estava criado, com as dificuldades que estava a ter em eleger José Pedro Aguiar-Branco.

Questionado se articulou este dossiê com o até agora único candidato à liderança do PS, José Luís Carneiro, o líder interino respondeu que não tem essa obrigação até “porque o período para apresentação de candidaturas ainda não terminou”. No entanto, indicou que se aconselhou “em geral com todos as pessoas” que entende “úteis para formação da opinião junto do Presidente da República”.

Já sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2026, que será apresentada pelo Executivo da AD, Carlos César foi mais cauteloso e atirou para o futuro líder uma posição: “Sou presidente do PS, estou a exercer o cargo de secretário-geral para efeitos interino e cada um fala por si”.

José Luís Carneiro já defendeu que o partido deve viabilizar do documento orçamental mas não de forma cega. “Vamos contribuir para a viabilização do orçamento, mas não vamos fazer como a doutora Manuela Ferreira Leite, que disse eu nem quero ver o Orçamento. Não vamos dizê-lo porque é importante vê-lo”, assegurou o antigo ministro na Grande Entrevista da RTP esta quarta-feira à noite.

Carlos César confirmou que Alexandra Leitão está de saída da liderança do grupo parlamentar, uma vez que é candidata à Câmara de Lisboa, nas próximas autárquicas, que se realizam em finais de setembro ou inícios de outubro e revelou que já escolheu quem a irá substituir, sem, contudo, revelar o nome. “Vou ainda hoje transmitir a minha decisão ao secretariado nacional e no dia 3 ao grupo parlamentar”, disse.

O presidente do PS sublinhou que o próximo desafio são as autárquicas, esperando uma vitória que “reafirme” o PS como alternativa à AD. Para além disso, o partido devem fazer uma “reflexão séria” sobre os “insucessos” eleitorais e estes resultados. Por isso, o futuro secretário-geral socialista deve ser o “motor” dessa reflexão que não deve levar o PS a “inclinar-se à direita” nem a “guinar à esquerda para se distanciar”, mas a aproximar-se dos “desejos dos portugueses”.

(Notícia atualizada às 16h21)

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Mauritano Sidi Ould Tah eleito presidente do Banco Africano de Desenvolvimento

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

Sidi Ould Tah foi eleito na terceira ronda de votação do Conselho de Governadores do BAD com 72,37% dos votos do continente (54 países) e 76,18% dos votos totais.

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) elegeu esta quinta-feira o mauritano Sidi Ould Tah como novo presidente desta instituição financeira multilateral, após votação do Conselho de Governadores dos 81 Estados-membros, incluindo Portugal.

Sidi Ould Tah foi eleito na terceira ronda de votação do Conselho de Governadores do BAD com 72,37% dos votos do continente (54 países) e 76,18% dos votos totais (incluindo os 27 países extra continentais). Na corrida estavam também as candidaturas de Amadou Hott (Senegal), Samuel Maimbo (Zâmbia), Abbas Tolli (Chade) e Bajabulile Tshabalala, a única mulher, (África do Sul).

Sidi Ould Tah, 60 anos, presidiu durante 10 anos, até abril, a outro banco multilateral, o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), sedeado em Riade, na Arábia Saudita. Apresenta-se como o responsável pela transformação do Badea de uma instituição “desconhecida pelas agências de notação de risco” numa das instituições de desenvolvimento mais bem cotadas em África.

Foi ministro da Economia da Mauritânia (2008 a 2015) e inclui “proficiência” em língua portuguesa no seu perfil. Na campanha, defendeu “uma profunda reforma interna do BAD”, com “descentralização, transformação digital e gerido por objetivos”.

“Ao alinhar a cultura institucional com os objetivos de África, o banco transforma-se em mais do que um financiador, passa a ser um catalisador de transformação”, referiu. A nova presidência do BAD, que entrará em funções em setembro, vai enfrentar cortes à ajuda internacional de que a instituição precisa.

O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima uma queda da ajuda ao desenvolvimento de entre 9% e 17% este ano, relativamente ao ano 2024 – que, já por si, foi um ano de queda, após cinco de crescimento contínuo.

Nestas reduções, incluem-se transferências para instituições multilaterais (como o BAD e seus instrumentos) por parte dos EUA, um dos principais doadores globais, entre outros. A nova liderança terá de encontrar soluções, seja com novas conversas com os parceiros tradicionais, procurando outros parceiros ou negociando maiores contribuições dos países membros.

Um dos desafios está aí à porta: a próxima recapitalização do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), fonte de financiamento a baixo custo para os países mais pobres, que deverá acontecer até final do ano. “Vai ocorrer num momento crítico para África: exorto os parceiros internacionais a comprometerem-se com uma reposição robusta”, referiu Akinwuni Adesina, presidente cessante, num dos mais recentes relatórios de atividades.

A última recapitalização, em 2022, foi de 8,9 mil milhões de dólares (7,8 mil milhões de euros) e a ambição já expressa apontava agora para 25 mil milhões de dólares (22 mil milhões de euros) este ano. Poucos minutos depois de conhecido o resultado da votação, Sidi Ould Tah deslocou-se à sala onde decorreu a sessão do Conselho de Governadores para uma breve intervenção que incluiu vários agradecimentos, incluindo ao seu país (Mauritânia) e à sua equipa de candidatura.

“Agora vamos por mãos à obra, estamos prontos”, referiu o novo presidente do BAD. Na terceira votação em que Sidi Ould Tah conquistou a “dupla maioria” (do continente e dos votos totais), Samuel Maimbo (Zâmbia) ficou em segundo com 22% e 20%, respetivamente, e, em terceiro, Amadou Hott (Senegal), com menos de 5% de ambos os lados.

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Joana Nazareth Barbosa reforça equipa da Pares

Transitando da GCS Global Citizen Solutions, Joana Nazareth Barbosa reforçou a equipa de Imigração e Nacionalidade da Pares, na qualidade de associada.

Joana Nazareth Barbosa reforçou a equipa de Imigração e Nacionalidade da Pares, na qualidade de associada. A advogada transita da GCS Global Citizen Solutions.

“A integração da Joana surge naturalmente, num contexto de acentuado volume de trabalho e crescente procura de acompanhamento jurídico numa área em que se perspetivam alterações de relevo num futuro próximo”, assume em comunicado o sócio Rui Rompante.

Joana Nazareth Barbosa tem centrado a sua atividade no acompanhamento de processos de imigração, pedidos de emissão de vistos e obtenção da nacionalidade portuguesa. Antes de ingressar na GCS Global Citizen Solutions, trabalhou três anos como associada Júnior na Deloitte Legal.

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Apenas 6 companhias explicaram bem os aumentos de prémios de seguros

A recomendação da ASF, de explicar o aumento dos preços dos prémios aos segurados, apenas foi bem seguido por seis companhias que agora aparecem numa lista de "honra" da entidade de supervisão.

Caravela, Planicare, Generali no caso da ex-Liberty e o Grupo Fidelidade através das seguradoras Fidelidade, Multicare e Ok! Seguros, foram as únicas seguradoras que cumpriram as recomendações da ASF, entidade supervisora do setor, ao justificarem detalhadamente o aumento de preços dos prémios de seguros aos seus clientes, revelou agora a instituição.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, pretende que “os consumidores sejam devidamente informados sobre as variações do prémio entre períodos de vigência da apólice”.Hugo Amaral/ECO

Embora não seja aplicável de igual modo a todas as 63 seguradoras que hoje operam em Portugal, a recomendação é melhor dirigida a companhias que contem com clientes particulares em ramos massificados, a lista divulgada pela ASF foi elaborada com informação da exclusiva responsabilidade das empresas de seguros, nos últimos meses de fevereiro e março.

No entanto, a ASF salienta que a lista disponibilizada não inclui as empresas de seguros que, “não obstante terem adotado os procedimentos recomendados no âmbito dos avisos de pagamento, não deram cumprimento às restantes recomendações ou não o fizeram para todos os segmentos de negócio”.

As recomendações, segundo o Supervisor, visam assegurar que “os consumidores sejam devidamente informados sobre as variações do prémio entre períodos de vigência da apólice”.

Entre os principais requisitos definidos, destaca-se que os avisos de pagamento devem conter não apenas o valor do prémio para a anuidade seguinte, mas também o valor do prémio da anuidade anterior, bem como a indicação dos fatores que impactaram a variação do prémio, “de forma clara e destacada”, refere a ASF.

Especificamente, continua o supervisor, as empresas devem informar sobre impacto da variação da sinistralidade, do capital seguro e das coberturas contratadas, com quantificação individual de cada fator, também o impacto de outros fatores relevantes, igualmente quantificados separadamente e a identificação de quaisquer outros fatores relevantes que tenham contribuído para a alteração do prémio.

Durante o período transitório que vigorou em 2024, consideraram-se como fatores relevantes: variação da sinistralidade, inflação, variação dos capitais seguros, fiscalidade e parafiscalidade, bem como um campo genérico “outros” que abrange restantes elementos com impacto significativo no ajustamento do prémio.

Estas recomendações, consideradas soft law pela ASF, não são de cumprimento obrigatório pelos operadores, ao contrário das normas regulamentares aprovadas pela entidade de supervisão.

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Franceses da Corum compram parque logístico da Worten na Azambuja por 34 milhões

Gestora de fundos de origem francesa adquiriu o edifício EIPA II que é utilizado como centro de distribuição da subsidiária da Sonae para toda a Península Ibérica.

O fundo Corum Eurion, gerido pela empresa francesa Corum Asset Management, comprou o parque logístico da Worten Azambuja, num investimento de aproximadamente 34 milhões de euros. Em causa está o edifício EIPA II que era utilizado pela subsidiária do grupo Sonae como centro de distribuição para toda a Península Ibérica.

Estamos muito satisfeitos com mais um investimento do fundo Corum Eurion em Portugal, num ativo de elevada qualidade localizado na zona prime logística nacional, que tem vindo a registar procura crescente por parte de retalhistas e operadores logísticos nacionais e internacionais”, afirma Miguel Valente Bento, diretor de investimentos da Corum Asset Management para a Europa do Sul, destacando que “o investimento realizado tem subjacente um contrato de longo prazo e rentabilidade anual acima de 7%”.

Construído em 2011 à medida da Worten, no coração da Azambuja, o edifício EIPA II forma parte do centro logístico da Sonae, que ocupa também os dois edifícios adjacentes.

O grupo francês, que entrou em Portugal em 2014, promete continuar a investir no país. “Continuaremos a procurar oportunidades de investimento em Portugal que gerem rentabilidades atrativas para os nossos investidores, seguindo uma estratégia de longo prazo, flexível em termos de localização e classe de ativos”, realça Miguel Valente Bento.

Além do Corum Eurion, o grupo francês também comercializa o fundo Origin e XL e Eurion em Portugal. O grupo Corum conta com propriedades em 17 países e sete escritórios, incluindo Lisboa, e gere atualmente cerca de oito mil milhões de euros de mais de 130 mil clientes.

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Auditorias no SNS revelam falhas no controlo interno e prevenção da corrupção

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

A atividade inspetiva decorreu em três centros hospitalares, 10 unidades locais de saúde e num Instituto Português de Oncologia, entre 2023 e maio de 2025.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde realizou 14 auditorias a entidades do SNS desde 2023, que identificaram áreas críticas que exigem reforço nos mecanismos de controlo interno e prevenção da corrupção nas entidades auditadas, revela um relatório divulgado esta quinta-feira.

Dos processos de auditoria instaurados, entre abril de 2023 e o passado domingo, cinco encontram-se concluídos, refere a IGAS no relatório “Auditorias ao sistema de controlo interno e de comunicação de irregularidades dos estabelecimentos de saúde do serviço nacional de saúde” publicado no site.

A atividade inspetiva decorreu em três centros hospitalares, 10 unidades locais de saúde e num Instituto Português de Oncologia, entre 2023 e maio de 2025. O objetivo foi “avaliar os respetivos mecanismos de controlo interno e de comunicação de irregularidade” e verificar se “têm um impacto efetivo no cumprimento da missão e dos objetivos dessas entidades, bem como se contribuem para uma gestão eficiente dos recursos públicos”.

A IGAS destaca que “a implementação de um sistema de controlo interno, sendo também uma obrigação legal, visa prevenir e detetar erros e irregularidades na atividade das entidades, com o objetivo de utilizar os recursos públicos em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia, contribuindo para melhorar o seu desempenho.

As inspeções analisaram cinco áreas: Avaliação do sistema de controlo interno, Estrutura do sistema de controlo interno, Sistema de comunicação interna de irregularidades, Recrutamento do auditor interno e dos técnicos auditores, Autonomia, independência e objetividade do serviço de auditoria interna.

Nas auditorias, a IGAS identificou “um conjunto de áreas críticas que exigem reforço nos mecanismos de controlo interno e prevenção da corrupção nas entidades auditadas”.

As suas principais recomendações visam “assegurar a conformidade legal, a transparência e a eficácia na gestão de recursos públicos, com especial enfoque na atualização de planos de prevenção, na melhoria dos processos de auditoria interna e na promoção de boas práticas institucionais”.

Entre as medidas prioritárias, o organismo destaca a necessidade de rever e atualizar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e os respetivos relatórios de execução, em linha com o disposto no Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Reforçar a estrutura e os procedimentos do Serviço de Auditoria Interna, incluindo a contratação de técnicos qualificados e a formação contínua, garantir a colaboração efetiva entre os serviços auditados e a auditoria interna, assegurando acesso atempado a informação são outras medidas consideradas prioritárias.

A IGAS recomenda ainda o cumprimento de “obrigações legais, como a comunicação da identidade do auditor interno e a apresentação de declarações de inexistência de incompatibilidades”. De acordo com o organismo, “estas ações têm como objetivos centrais fortalecer a integridade institucional, otimizar a gestão de riscos” e promover uma cultura de responsabilização no âmbito do SNS.

As auditorias foram realizadas nas ULS Alentejo Central, da Lezíria, de Santo António, de São João, do Nordeste, de Loures/Odivelas, do Alto Alentejo, do Baixo Alentejo, de Matosinhos e de Castelo Branco. Também foi auditado o IPO de Coimbra e os centros hospitalares de Setúbal, Leiria e Universitário de Coimbra.

A IGAS refere que estas auditorias estavam previstas no Plano Estratégico da IGAS para 2020-2022, aprovado por despacho da então ministra da Saúde, Marta Temido, em 20 de outubro de 2020, e prorrogado para 2023 pelo ministro que a sucedeu, Manuel Pizarro.

Foram igualmente incluídas no Plano Estratégico da IGAS para 2024-2026, aprovado por despacho da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 26 de junho de 2024, bem como nos planos de atividades de 2023, 2024 e 2025.

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APAVT alerta para a importância de confiar as férias a alguém credenciado com a campanha “Só nas mãos de quem sabe”

  • + M
  • 29 Maio 2025

Desenvolvida pela Message in a Bottle, a campanha recorre ao humor e a situações absurdas para alertar para o risco de se confiar as férias a alguém que não é agente de viagens.

Assinalando o Dia Nacional do Agente de Viagens, celebrado esta sexta-feira, a APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo lança a campanha “Só nas mãos de quem sabe”. A iniciativa pretende “alertar o público para os riscos de adquirir viagens através de vendedores não certificados“, bem como “valorizar o papel profissional dos agentes de viagens“.

Desenvolvida pela Message in a Bottle, a campanha recorre ao humor e a situações absurdas para transmitir a mensagem de que confiar as férias a alguém que não é agente de viagens é tão arriscado como pedir a um polícia para celebrar um casamento ou ir ao cabeleireiro para tratar de uma dor de dentes.

A nossa intenção é sensibilizar com leveza, criando empatia com o consumidor e orgulho junto dos profissionais. Esta campanha mostra que o agente de viagens é muito mais do que um intermediário – é um verdadeiro consultor, alguém que garante segurança, apoio e qualidade em todas as fases da viagem“, diz Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, citado em comunicado.

A campanha conta com divulgação nos canais digitais, através de vídeos curtos, imagens partilháveis e conteúdos educativos, onde se inclui “um apelo direto” ao consumidor para verificar o Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) antes de comprar qualquer serviço.

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Mota-Engil tem 142 vagas para estágios em sete países

Candidaturas aos estágios na Mota-Engil estão abertas até agosto. Há 142 vagas disponíveis, sendo que, mais de metade, são em engenharias. Ainda assim, há vagas também em marketing, RH e direito.

Já estão abertas as candidaturas ao programa de estágios da Mota-Engil. Este ano, há 142 vagas disponíveis em sete países. A construtora procura candidatos com licenciatura ou mestrado em áreas tão diversas como engenharia civil, direito, gestão de recursos humanos e marketing.

“A Mota-Engil acaba de lançar a 12ª edição do StartME – o programa corporativo de estágios do grupo –, o qual tem permitido a integração de jovens através de um modelo de seleção, acolhimento, formação contínua e acompanhamento da carreira profissional“, anuncia a cotada, numa nota enviada às redações.

Na edição deste ano, há oportunidades de estágio em Portugal (74), Angola (28), Colômbia (duas), México (dez), Moçambique (três), Peru (22) e Uganda (três).

O grupo procura candidatos com habilitações ao nível da licenciatura ou mestrado nas áreas de arquitetura (6 vagas), engenharia civil (71 vagas), comunicação e marketing (uma vaga), economia, gestão e contabilidade (18 vagas), e engenharia elétrica (seis vagas).

Há também oportunidades na área de engenharia de ambiente (dez vagas), engenharia geológica (uma vaga), recursos humanos (uma vaga), engenharia de gestão industrial (quatro vagas), informática (uma vaga), direito (uma vaga), engenharia mecânica (13 vagas), engenharia de minas (quatro vagas) e áreas de qualidade, segurança e ambiente (cinco vagas).

“As candidaturas decorrerão até final de agosto, estando disponível toda a informação no site corporativo e restantes plataformas de comunicação do Grupo Mota-Engil”, realça ainda a cotada, que indica que o programa terá início a 6 de outubro.

Segundo detalha a Mota-Engil, este programa está dividido em três fases: primeiro, um processo de seleção “transversal e rigoroso”; Segue-se um período nas instalações do grupo para “promover o alinhamento com a cultura e os valores do grupo”. Já a última fase consiste na colocação dos selecionados nos estágios de 12 meses, período em que são acompanhados por tutores.

“Num programa que acolheu nas 11 edições anteriores um total superior a 1.100 jovens, de destacar a elevada taxa de retenção, que na última edição foi de 96% após término do estágio“, remata a cotada.

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IVA é mais regressivo em Portugal do que na Zona Euro. A culpa é da desigualdade na propensão a consumir

A desigualdade aumenta com o pagamento do IVA e este aumento é maior em Portugal porque a desigualdade na propensão a consumir é mais acentuada, conclui o Banco de Portugal.

O IVA é mais regressivo em Portugal do que na média dos países da Zona Euro, um resultado da maior propensão ao consumo pelas famílias com mais rendimentos. A conclusão é de um estudo do Banco de Portugal (BdP) divulgado esta quinta-feira, que revela que o país está entre os cincos Estados onde a receita do IVA tem mais peso na economia.

O estudo divulgado em antecipação ao Boletim Económico de junho revela que, em Portugal, a desigualdade após o pagamento do IVA aumenta, subindo de 30,3 para 31,96. “Esta característica é comum a todos os países da área do euro, mas o IVA em Portugal distingue-se por contribuir para um aumento da desigualdade pós-imposto acima da média da área do euro, revertendo cerca de um terço do efeito redistributivo gerado pela aplicação do IRS”, explicam os economistas do banco central.

Contudo, a maior regressividade do IVA — que implica que o imposto absorve uma fatia maior do rendimento das famílias mais pobres face às que têm maiores rendimentos — não resulta de uma menor eficácia das taxas reduzidas na mitigação do impacto deste imposto. Reflete, sim, uma maior desigualdade na propensão a consumir em Portugal entre as famílias com mais rendimentos e as famílias com menos rendimentos.

Fonte: “O IVA em Portugal e a sua incidência na distribuição de rendimento” – Boletim Económico de junho, Banco de Portugal

O efeito regressivo do IVA reverte mesmo em cerca de um terço o efeito redistributivo gerado pela aplicação do IRS, um imposto progressivo. Segundo dados do Banco de Portugal, a Grécia é o país da Zona Euro em que o IVA é mais regressivo, sendo a Bélgica o país no qual apresenta menor regressividade. No entanto, como o impacto na desigualdade depende, para além da regressividade, da taxa média de imposto, a Grécia mantém-se como o país no qual o imposto mais aumenta a desigualdade, mas é o Luxemburgo que surge no extremo oposto.

Apesar de o IVA ser um imposto de aplicação homogénea na Zona Euro e ter de cumprir regras comunitárias comuns existem algumas diferenças tanto na taxa normal — que varia entre 17% e 25% –, como no número e no tipo de taxas reduzidas aplicadas. O Banco de Portugal destaca que, atualmente, nenhum país na Zona Euro aplica a taxa normal mínima de 15% estabelecida na legislação europeia e em todos os países existem bens e serviços isentos de IVA.

Nos cálculos do supervisor bancário, a taxa média do IVA apresenta uma tendência de ligeiro aumento na média dos países do euro, tendo Portugal seguido este movimento, com um de 10% para 13%. Ou seja, o país passou de uma posição abaixo da média da do euro nos anos 2000, para uma posição entre a média (12%) e o percentil 75 (14%) nos anos mais recentes, explicam os economistas.

Fonte: “O IVA em Portugal e a sua incidência na distribuição de rendimento” – Boletim Económico de junho, Banco de Portugal

O Banco de Portugal conclui também que “Portugal está entre os cinco países da área do euro onde a receita do IVA tem mais peso na economia“. Entre 2000 e 2023, a receita do IVA em Portugal, em rácio do Produto Interno Bruto (PIB), aumentou 1,4 pontos percentuais (pp.), situando-se em 9% em 2023.

“Este aumento foi particularmente marcado durante a crise da dívida soberana. Durante todo o período considerado, Portugal manteve-se quase sempre acima da média da área do euro, posicionando-se na última década no quartil superior de países com um rácio 1 pp. acima da média”.

Os economistas do banco central destacam que a posição relativa reflete a maior importância do consumo na estrutura da economia portuguesa — 79% em Portugal face a 73% na Zona euro em 2023 — e o facto de a taxa média de IVA em Portugal ser ligeiramente superior à média da Zona Euro.

Em Portugal, o IVA correspondia a um quinto da receita fiscal em todos os países da Zona Euro, enquanto em Portugal representava 36%.

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