O combate aos “dinossauros autárquicos” motivou a elaboração de uma lei que, a partir de 2005, proibiu o desempenho das funções de presidente de câmara municipal e de junta em determinado território durante mais de três mandatos, ou seja, 12 anos consecutivos. Nas eleições que levarão os cidadãos a escolher os seus representantes locais em setembro ou outubro deste ano, mais de 100 presidentes não se poderão candidatar de novo à autarquia por si presidida. Destes, os socialistas estão em maior número, acima da meia centena, enquanto que no PSD, sozinho ou coligado (sobretudo com o CDS), são mais de três dezenas.

Entre 2 abril de 2024, quando tomou posse, e a passada semana, o Governo de Luís Montenegro já conseguiu encontrar colocação para mais de um terço dos seus autarcas nesta situação. Quatro autarcas em limite de mandato assumiram pastas de secretários de Estado, enquanto oito rumaram a instituições em que a nomeação depende apenas do Governo.

Se acrescentarmos a meia dúzia que foram para os parlamentos de Lisboa ou de Bruxelas enquanto deputados, beneficiando de lugares elegíveis nas listas do PSD, mais de metade dos autarcas em limite de mandato encontraram espaço para prosseguir a sua vida política e profissional.

Nos casos de autarcas mais sonantes, como Carlos Carreiras, em Cascais, ou Ricardo Rio, em Braga, não há notícia sobre o que farão após outubro de 2025. Outros de municípios igualmente relevantes, como Faro ou Santarém, já têm um futuro definido. Ricardo Gonçalves saiu de Santarém em 2024 para o Instituto Português do Desporto e da Juventude. Rogério Bacalhau chegou a despedir-se da câmara algarvia em janeiro para presidir ao conselho de administração da Águas do Algarve (grupo Águas de Portugal), mas acabaria por recuar e esperar pelo final do mandato para assumir funções.

Os 12 presidentes de câmara em fim de mandato já ‘colocados’

• António Benjamim Costa Pereira

Em agosto último saiu da câmara de Esposende, onde cumpria o último dos três mandatos como presidente, depois de ocupar a vice-presidência entre 2009 e 2013, e foi chamado para presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). No dia em que se conheceu o seu nome, perguntou: “perante o convite, como é que um simples cidadão, presidente da câmara, poderia dizer que não a um convite desta natureza?”

Proposto a 13 de agosto à CReSAP para presidente do IHRU, o ex-autarca lidera um instituto responsável pela gestão de milhares de milhões de euros nos próximos anos, e que o Conselho de Ministros identifica como “o principal motor da execução da política nacional de habitação”.

O autarca de Esposende foi durante mais de uma década presidente da Assembleia Geral da Zendensino, cooperativa de ensino de interesse público em que a autarquia é a maior acionista e detém poder de nomeação do presidente do conselho de administração. Esta cooperativa de ensino, dependente de fundos públicos, assinou dois contratos de prestação de serviços jurídicos com a Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, da qual o atual primeiro-ministro se desfez da quota de 50% em 2022, altura em que chegou à liderança do PSD. Os dois contratos por ajuste direto datam de novembro de 2018 e de janeiro de 2020, antes dessa data.

O primeiro contrato, de 12 mil euros, é datado de 23 de novembro de 2018 e publicado no Portal Base em 11 de setembro de 2019, tendo vigorado durante 12 meses.

O segundo, de 19.900 euros, também por ajuste direto, celebrado entre a câmara liderada por António Pereira e o escritório de advogados de Luís Montenegro em janeiro de 2020 – mês em que o atual primeiro-ministro se candidatou à liderança do PSD, contra Rui Rio e Miguel Pinto Luz –, vigorou por um período máximo de 18 meses, numa avença mensal de 1.105,56 euros, lê-se igualmente no Portal Base, plataforma online onde constam os contratos públicos.

De 2011 (primeiro ano no registo no Portal Base) a 2018, a cooperativa de ensino controlada pela câmara de Esposende nunca formara qualquer contrato de assistência jurídica.

Contactado pelo ECO/Local Online, o primeiro-ministro preferiu não fazer comentários. O presidente do IHRU, através da comunicação do instituto, remeteu um esclarecimento para a Zendensino. Já o presidente da instituição de ensino, João Figueiredo, defende que “a gestão da Zendensino é assegurada pelos seus próprios órgãos internos, sendo o Conselho de Administração o responsável por tomar decisões estratégicas e operacionais, incluindo a celebração de contratos de prestação de serviços, como os relacionados com assessoria jurídica. Sendo que a Zendensino não dispõe de serviços jurídicos, recorre com frequência à prestação de serviços que não possui internamente”. Contudo, não esclarece por que razão não existem no Portal Base contratos de serviços jurídicos anteriors a 2018, ano em que efetuou o primeiro ajuste direto com a sociedade de advogados. Igualmente contactada, a SP&M Advogados não respondeu até ao fecho deste artigo.

• José Luís Gaspar

A ULS do Tâmega e Sousa, com cobertura de 11 concelhos e 500 mil habitantes, passa a ser liderada pelo presidente eleito para a câmara de Amarante em 2013, 2017 e 2021. Em janeiro, a coligação PSD/CDS anunciou que o atual vice-presidente, Jorge Ricardo, será candidato nas autárquicas deste ano, às quais José Luís Gaspar, em limite de mandatos, já não se poderia recandidatar em Amarante.

• Silvério Regalado

Candidato à AR em 2025, ano em que atingia limite de mandatos em Vagos, Silvério Regalado foi escolhido para secretário de Estado da Administração Local em fevereiro, vendo-se logo envolvido em polémica por, enquanto autarca de Vagos, ter feito contratos por ajuste direto com o escritório de advogados de Luís Montenegro.

Durante os 12 anos de mandato de Silvério Regalado em Vagos, a sociedade do atual primeiro-ministro faturou 209 mil euros enquanto este foi sócio, em contratos celebrados entre 2015 e 2021.

Numa cronologia dos contratos da Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados com a câmara de Vagos, à data em que era liderada pelo seu agora secretário de Estado, vemos que: em fevereiro de 2021 assinou um valor de 24.900 euros (2.075 euros mensais) para serviços de assessoria jurídica. Recuando ao final de 2017, também num ajuste direto, Montenegro e o seu sócio contratualizavam serviços com a câmara de Vagos no valor de 74.700 euros, 2.075 euros mensais. O objeto foi “aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em juízo do Município de Vagos”, lê-se no Portal Base. Seis meses antes, em junho de 2017, outro contrato com Vagos, por ajuste direto, no valor de 11.703 euros, numa avença de 1950,50 euros mensais. No ano anterior, em abril de 2016, um contrato de 23.406 euros, para vigorar durante 12 meses. Com Vagos, o escritório de Montenegro fechou ainda serviços de assessoria jurídica em abril de 2015, por 24.900 euros, numa avença mensal de 2.075 euros por mês.

• Rogério Bacalhau

No início de janeiro, Rogério Bacalhau, autarca de Faro desde há 12 anos, afirmou estar a dias de seguir para a presidência das Águas do Algarve, mas no dia 18 de fevereiro anunciou que, afinal, terminará o mandato. Na semana passada, o social-democrata eleito em 2013, 2017 e 2021 para a câmara da capital algarvia, anunciou: “tendo em conta a morosidade do processo eletivo para este cargo, motivada por sucessivos entraves burocráticos, bem como a proximidade do término do meu mandato enquanto Presidente da Câmara Municipal de Faro, acabei por solicitar que esta eleição ocorresse apenas após o final do mesmo, permitindo-me continuar a exercer as minhas atuais funções com total dedicação e empenho”.

• Rogério David Sádio da Silva

Em março de 2024, o PSD chamou o presidente da câmara de Fronteira, em limite de mandatos, para cabeça de lista da Aliança Democrática pelo círculo eleitoral de Portalegre. Dos dois lugares de acesso ao Parlamento, o PS obteve um e o segundo saiu das listas do Chega, que bateu a AD por menos de 800 votos. O autarca e presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Portalegre viria a ser designado pelo Governo, em novembro, como vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.

• José Bernardo Nunes

Autarca do Cadaval em limite de mandatos e presidente do PSD/Área Oeste, foi escolhido em janeiro para vice-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, no seguimento da alteração, em dezembro de 2024, da orgânica das comunidades de coordenação e desenvolvimento regional, atribuindo-lhes competências na área da agricultura.

• Vasco Estrela

Tal como José Bernardo Nunes, também o edil de Mação não se poderia recandidatar a presidente da câmara que liderava. Foi o escolhido em janeiro para a CCDR Centro.

• António Fidalgo Martins

Sem possibilidade de se recandidatar em Vimioso, António Martins seguiu em agosto para a Segurança Social do Centro Distrital de Bragança, onde ficou presidente.

• Ricardo Gonçalves

Presidente da câmara de Santarém desde 2012, quando substituiu Francisco Moita Flores na liderança da autarquia escalabitana, Ricardo Gonçalves atingiria este ano o limite de mandatos. A um ano das autárquicas, foi o escolhido pelo Governo para presidir ao Instituto Português do Desporto e da Juventude.

• Rui Ladeira

Autarca em limite de mandatos, foi candidato à Assembleia da República nas legislativas de março, mas, falhada a eleição, anunciou que iria retomar a presidência da câmara de Vouzela. Por pouco tempo. Acabaria escolhido por Montenegro para secretário de Estado das Florestas.

• Emídio Sousa

O ex-presidente de Santa Maria da Feira saiu da câmara a que não se poderia mais candidatar e entrou no Governo como secretário de Estado do Ambiente. Nas Legislativas, foi cabeça de lista do PSD por Aveiro. Continua a ser, no PSD, o presidente da comissão política nacional da direção de Luís Montenegro. Emídio Sousa foi mandatário concelhio da candidatura de Montenegro à liderança do PSD em janeiro de 2020.

• Hernâni Dias

Eleito presidente da câmara de Bragança em 2013, não se poderia candidatar mais em 2025, por atingir o limite de mandatos. Em abril de 2024 tomou posse como secretário de Estado da Administração Local. Acabaria por se demitir no final de janeiro devido a uma polémica com a criação de empresas ligadas ao imobiliário quando já era governante, numa pasta em que interviu na chamada “lei dos solos”, que permite transformar solos rústicos em urbanos.

Saída para a Assembleia da República ou o Parlamento Europeu

A opção por colocar autarcas em limite de mandato nas listas para a Assembleia da República ou para o Parlamento Europeu também fez caminho, como aconteceu com Sérgio Pereira da Silva, que viajou da Trofa para Bruxelas. Algo que não é exclusivo do PSD como comprova, por exemplo, Isilda Gomes, ex-autarca de Portimão eleita como eurodeputada em 2024.

Das autarquias para o Parlamento, há casos de variada índole. Ricardo Aires suspendeu o mandato autárquico para ser terceiro nas listas da AD em Santarém, para as Legislativas de 2024, mas voltaria à câmara, depois de a coligação só ter eleito um deputado pelo distrito. Caso mais “bicudo” é o do ex-autarca Alberto Machado, eleito para o Parlamento em março de 2024. Contudo, já pediu a suspensão do mandato na Assembleia e seguiu de volta a casa, em Vila Pouca de Aguiar, onde ganhou eleições em 2013, 2017 e 2021 e, se lhe for permitido, fechará este ciclo autárquico, em setembro ou outubro próximos, de novo na cadeira de presidente da câmara.

Sucesso tiveram também Amílcar Almeida, que saiu de Valpaços, e o autarca de Sernancelhe, Carlos Santiago, que era quarto da lista social-democrata por Viseu, mas com a chamada de António Leitão Amaro para ministro ganhou bilhete para São Bento. Pedro Coelho, em limite de mandatos em Câmara de Lobos, também pode ser visto no Parlamento, depois de ser eleito nas autárquicas de 2013, 2017 e 2021.

Entre a Segurança Social e as ULS

A nomeação de militantes social-democratas não se fica pela cadeira de presidente de câmara, tocando em várias camadas partidárias. Exemplo disso: Pedro Azevedo, eleito pelo PSD para a junta de freguesia do Pragal, em Almada, nas autárquicas de 2009. Hoje, é o presidente da ULS Almada-Seixal. A 17 de fevereiro, numa publicação no Facebook, o PSD-Almada não se coibiu de lhe dar os parabéns pelo cargo.

Ex-vereador do PSD em Abrantes, Pedro Marques presidia ao Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira quando recebeu o convite para liderar a Unidade Local de Saúde da Lezíria. Do cargo saiu Tatiana Silvestre, que já foi candidata socialista à Assembleia Municipal de Santarém. Por seu lado, o deputado municipal em Barcelos pelo CDS-PP, José Manuel Cardoso foi o escolhido no final de janeiro para presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). Nas ULS constatam-se mais exemplos: deputado social-democrata na Assembleia Municipal de Faro e vice-presidente da AMAL, associação de municípios algarvios, Tiago Botelho Martins Silva assumiu a presidência do conselho de administração da Unidade de Saúde Local do Algarve em novembro.

Noutra área do aparelho do Estado, Nuno Miguel da Silva Branco Alas, deputado na Assembleia Municipal de Évora entre 2013 e 2017, presidente da Comissão Política da Secção Concelhia do PSD de Évora, presidente do Secretariado dos Trabalhadores Social Democratas daquela cidade e representante do PSD no programa da Rádio Diana “Praça do Município”, foi nomeado a 19 de agosto para diretor de Segurança Social do Centro Distrital do Instituto de Segurança Social.

Esta instituição é paradigma da definição de “dança das cadeiras”: em 2012, o Governo de Passos Coelho escolheu para o cargo Sónia Cristina Ramos – eleita deputada da Assembleia da República em 2022 e escolhida para candidata do PSD nas próximas autárquicas em Estremoz, município onde é vereadora. Em janeiro de 2018, no Executivo de António Costa, foi substituída por José Ramalho, presidente da secção concelhia de Estremoz do Partido Socialista. Agora, sucede-lhe o social-democrata Nuno Alas.

Também na Segurança Social, mas a Norte, Orlando Antunes foi presidente da Comissão Política do PSD em Viana do Castelo até ser nomeado diretor do Centro Distrital da Segurança Social daquela cidade. No comunicado às redações, a dar nota da sua transição para a Segurança Social, usou o logótipo do PSD. A 18 de agosto, o Governo fez publicar em Diário da República a “não renovação da comissão de serviço da licenciada Cristina Gonçalves Rodrigues Oliveira” e no dia seguinte o Executivo dava nota da escolha de Orlando Antunes, cujo nome só depois seria submetido à avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

A seleção de social-democratas pelo Governo para cargos de nomeação política não conhece gerações. Maria Paula Carloto de Castro, assessora da secretária de Estado da Juventude na segunda maioria absoluta de Cavaco Silva, membro da pouco longeva direção social-democrata de Luís Filipe Menezes e deputada na Assembleia da República durante o consulado em tandem de Durão Barroso e Santana Lopes, foi chamada pelo governo de Luís Montenegro para liderar o Centro Distrital de Santarém da Segurança Social em agosto último. A jurista era então líder da bancada do PSD no Entroncamento, município onde, em 1993, tentou tirar a câmara ao PS com as cores do PSD e chegou a ser presidente da Assembleia Municipal na década de 1990. Na vida “civil” é coautora do livro titulado com uma expressão que, ao contrário das tradicionais nomeações políticas de PS e PSD para cargos públicos, remete para o espanto: “Fenómenos do Entroncamento”.

 

(notícia atualizada às 10h00 de dia 26 com respostas de António Benjamim Costa Pereira e de João Figueiredo, no caso dos contratos do escritório de Luís Montenegro com a Zendensino)