Empresas

PME afinal vão ter de pagar IVA para testar produtos. Futuro das test beds em causa

Rede nacional de Test Beds vai enviar uma carta aos ministérios da Coesão e das Finanças a pedir uma reunião presencial para tentar rever decisão de aplicar IVA aos descontos feitos às PME.

As PME afinal vão ter de pagar IVA pelos serviços prestados pelas Test Beds, as infraestruturas que, com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência, criam as condições necessárias para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços. A decisão a Autoridade Tributária caiu como uma bomba entre a rede de Test Beds, que teme pelo seu futuro, mas também junto das PME que usaram este serviço e que se sentem defraudadas. A rede vai enviar esta semana uma carta aos ministérios da Coesão e das Finanças a pedir uma reunião presencial para tentar rever esta decisão.

As Test Beds disponibilizam infraestruturas, equipamentos, e conhecimento a empresas, sobretudo PME e startups, para o teste de produtos e serviços com forte componente digital. Foram criadas com um apoio de 150 milhões de euros do PRR e visam aumentar a maturidade tecnológica e o número de produtos e serviços piloto desenvolvidos pelas empresas. A rede tem 47 Test Beds em áreas como indústria, TIC, saúde, biotecnologia, energia, ambiente, mobilidade, smart cities, comunicações, etc.

Estes serviços de teste e experimentação têm um custo muito elevado – de várias dezenas de euros – mas tendo em conta o apoio do PRR, que pode ir até 7,5 milhões por candidatura, a maior parte das Test Beds opta por não cobrar nada pelos serviços prestados. Ou seja, é concedido um desconto (até 100% em alguns casos) sobre o preço do serviço.

A Agência Nacional de Inovação (ANI) enviou um email às Test Beds, a 13 de fevereiro, no qual comunicou “o entendimento” da Autoridade Tributária de que as PME têm de pagar o IVA que incide sobre os descontos.

Por exemplo, se a testagem de um produto custar dez mil euros e a test bed decidir aplicar um desconto de 100%, o cliente paga zero pelo serviço, mas é chamado a pagar 2.300 euros caso o IVA a aplicar seja de 23%. Já se o desconto fosse de 60% a fatura inicial paga pela PME foi de quatro mil euros, mas agora terá de pagar mais 2.300 euros relativos ao IVA.

O IVA deve, assim, ser aplicado e pago sobre o valor do serviço tendo de haver a regularização tributária no mesmo sentido.

Este entendimento contraria totalmente as indicações que a ANI deu aos promotores sobre a forma como deviam faturar os serviços. “O copromotor deverá emitir uma fatura no qual deverá estar expresso o preço de mercado (s/IVA), o preço total do serviço (s/IVA), o valor de desconto praticado (s/IVA), valor a pagar(s/IVA) e o valor de IVA aplicado ao valor a pagar. Mais se informa, que os descontos estão excluídos de tributação de acordo com a alínea b) do n.º 6 do art.º 16.º do CIVA”, lê-se nas perguntas frequentes publicadas.

“As perguntas frequentes têm vindo a evoluir ao longo do tempo”, reconhece Rita Santos, project manager do FI Group. “Sempre defendemos que bastava o contrato assinado entre as Test Beds e as PME para comprovar que estava a ser cobrado um valor inferior ao preço de mercado e assim ter acesso aos 25% de majoração”, conta ao ECO a responsável. Mas, à medida que os projetos foram sendo implementados, a ANI tornou clara a exigência de haver faturas e que agora culminam nesta nova ordem que, no entanto, ainda não foi comunicada às PME, diz ao ECO Leonel Simões, da Horse Aveiro.

Uma ordem que ambos consideram que vai pôr em risco o futuro das Test Beds e a viabilidade de algumas PME que não têm capacidade de tesouraria para fazer face a pagamentos tão avultados de IVA.

“Não é justo rever os acordos de adesão às Test Beds com esta nova regra a seis meses do fim do projeto”, diz Leonel Simões, diretor de produção da Horse Aveiro e diretor da Test Bed Smart Lab. “Muitas empresas não vão conseguir suportar este custo”, acrescenta. As Test Beds tinham como objetivo testar 3.600 produtos piloto, até setembro deste ano. Mas com a reprogramação do PRR, que está a ser analisada por Bruxelas, o prazo deverá ser estendido até junho de 2026, e o nível de ambição de produtos testados também reverá ser reduzido.

“Como a ANI não explica que a medida se aplica a partir de agora significa que é retroativa. Isto vai ter um impacto muito grande nas PME em termos de tesouraria e alguma podem mesmo ir à falência e coloca em perigo as Test Beds”, alerta Rita Santos.

Por isso, na última reunião da rede de Test Beds, a 27 de fevereiro, ficou decidido enviar uma carta aos Ministérios das Finanças e da Coesão, que tem a tutela dos fundos europeus, a solicitar uma reunião presencial para debater o problema.

Apesar de a ANI, no email que enviou às Test Beds a 13 de fevereiro, ter dito que iria novamente atualizar as perguntas frequentes, ainda não o fez.

O ECO contactou a ANI, mas esta remeteu todos os esclarecimentos para a Autoridade Tributária.

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Banco de Portugal ganha tempo para analisar venda do banco da Fundação Oriente a chineses

Dois anos depois, venda do BPG aos chineses da VCredit continua nas mãos do regulador. Prazo do acordo terminava em um mês, mas foi prolongado por mais seis meses.

Com o aproximar do prazo de validade a ameaçar o negócio de 20 milhões de euros, a Fundação Oriente e os chineses da VCredit decidiram prolongar por mais seis meses o acordo relativo ao Banco Português de Gestão (BPG), na expectativa de que o regulador venha a aprovar a operação até ao início de novembro.

“Os requisitos formais necessários foram cumpridos pelos interessados e o Banco de Portugal solicitou, para não estar constrangido em relação ao aproximar da Long Stop Date, uma extensão do acordo”, adiantou o presidente do conselho de administração, João Costa Pinto, em declarações ao ECO. “Existe a expectativa de que o processo esteja numa fase final”, acrescentou.

Já depois da publicação do artigo, João Costa Pinto esclareceu que foi “o comprador que solicitou ao vendedor uma extensão do prazo do acordo e o vendedor concordou”.

Contactado pelo ECO, o regulador liderado por Mário Centeno não quis fazer qualquer comentário, nomeadamente sobre o facto de ainda não ter dado uma resposta a um negócio assinado há dois anos e sobre o pedido de extensão do acordo.

Entre outros fatores, a operação está condicionada à emissão de não oposição incondicional da parte do Banco Central Europeu (a condição regulatória) até ou antes do dia 4 de maio de 2025 (Long Stop Date).

Para evitar que o fim do prazo do acordo arruíne o negócio, e “uma vez que é necessário tempo adicional para a satisfação da condição regulatória, a VCredit e os vendedores concordaram em prorrogar a Long Stop Date por seis meses, até 4 de novembro de 2025”, segundo anunciou o grupo financeiro chinês esta semana em comunicado publicado na bolsa de Hong Kong.

A VCredit salientou ainda que “todos os outros termos e condições do contrato de compra e venda permanecem inalterados”, incluindo o preço.

O negócio será feito com base na situação líquida do BPG quando se realizar a transação, sendo que os capitais próprios do banco ascendiam a 17,6 milhões de euros no final do ano passado. Os chineses vão ainda comprar a dívida subordinada (no valor de três milhões). O valor final poderá atingir os 35 milhões, atendendo ao cumprimento de determinadas variáveis, como a venda de imóveis e a recuperação de ativos por impostos diferidos.

"Os requisitos formais necessários foram cumpridos pelos interessados e o Banco de Portugal solicitou, para não estar constrangido em relação ao aproximar da Long Stop Date, uma extensão do acordo.”

João Costa Pinto

Presidente do BPG

Prejuízos de 11 milhões de euros em 2024

Para a VCredit, a aquisição do BPG servirá de porta de entrada para se expandir no mercado europeu, a começar por Espanha. Mas a venda aos chineses também é considerada vital para o futuro do banco português que, depois dos prejuízos de 11 milhões de euros em 2024, já soma resultados negativos de 65 milhões desde 2018.

Na mensagem que acompanha o relatório e contas do ano passado, João Costa Pinto considera que a transação irá criar “as condições de capitalização e tecnológicas que permitirão o reequilíbrio das condições de exploração e o relançamento do negócio, o que se espera que esteja espelhado no plano de negócios” que a VCredit entregou junto do Banco de Portugal.

Já em março passado, a Fundação Oriente injetou mais dois milhões de euros no capital do banco. Costa Pinto explicou que os fundos ajudaram a reforçar os rácios de capital do BPG (erodidos por conta da limpeza do crédito malparado), mas também vão suportar o relançamento da atividade já com os novos acionistas a bordo.

(Notícia atualizada às 17h00 com esclarecimento do presidente do BPG, João Costa Pinto)

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Transportes

Prejuízo de 19 milhões da Menzies obriga TAP a injetar 5,5 milhões

Companhia aérea fez dois suprimentos através da conversão de créditos em capital. Empresa de serviços de assistência em escala fechou 2024 com elevadas perdas.

A TAP realizou suprimentos de 5,5 milhões de euros para reforçar o capital da Menzies Aviation Portugal, a antiga Groundforce, depois desta ter registado prejuízos elevados em 2024.

A SPdH – designação societária da empresa de serviços de assistência em escala – fechou 2024 com um prejuízo de 19,13 milhões de euros, de acordo com os números publicados no Relatório e Contas da TAP de 2024. O ECO questionou a Menzies sobre a origem deste resultado negativo, mas não obteve resposta até à publicação do artigo.

O impacto negativo nos capitais próprios levou à necessidade de os acionistas realizarem suprimentos. A companhia aérea fez dois, um ainda em 2024, de três milhões de euros, e outro em janeiro de 2025, de 2,5 milhões, segundo informa o Relatório e Contas. Ambos foram realizados através da conversão de dívidas da SPdH à TAP em capital. A transportadora portuguesa é simultaneamente a principal cliente da empresa de handling, sendo responsável por 70% da receita.

A SPdH está em processo de recuperação, depois de ter sido declarada insolvente em agosto de 2021. Em junho do ano passado, foi homologado pelo tribunal o plano de insolvência, que passou pela entrada do novo acionista, a britânica Menzies Aviation, que agora dá a marca à antiga Groundforce e que ficou com 50,1% do capital. Os restantes 49,9% mantiveram-se na TAP.

O plano de insolvência obriga os acionistas a realizar suprimentos caso seja necessário reforçar os capitais próprios ou para investimentos, na proporção da sua participação acionista. No caso da empresa britânica, o reforço é limitado a 10 milhões de euros e no da transportadora a 9,96 milhões, esta última através da conversão de créditos em capital. As dívidas à TAP contabilizadas no âmbito da insolvência somam 15,5 milhões. O ECO já tinha questionado na terça-feira as empresas sobre a possibilidade de novos suprimentos, mas não obteve resposta.

O prejuízo de 2024 soma-se aos números negativos que a empresa vem registando nos últimos anos. Depois de ter fechado o primeiro ano da pandemia com um resultado negativo de 24 milhões, reduziu o prejuízo para 7,7 milhões em 2021 e 1,0 milhão em 2022. Os dados de 2023 não são conhecidos, mas o plano de insolvência projetava um resultado negativo de 2,3 milhões, com as contas a saírem do vermelho nos anos seguintes.

A SPdH tinha capitais próprios negativos de 44 milhões de euros a 31 de dezembro de 2024, segundo os números apresentados pela TAP, muito acima do previsto no plano apresentado pelos administradores de insolvência e aprovado pelos credores.

Além dos suprimentos, a TAP adiantou o pagamento de uma fatura da Menzies Aviation Portugal superior a um milhão de euros, como noticiou esta terça-feira o ECO, para apoiar a tesouraria. Questionada, fonte oficial da companhia aérea respondeu que “o plano de reestruturação da SPdH sofreu um atraso considerável, por condições externas à empresa – tribunais e outros e, naturalmente, tem de se ajustar a prática em conformidade”.

A transportadora acrescentou que a “TAP tem toda a confiança na Menzies para executar o plano que a definiu como compradora da SPdH“.

O processo nos tribunais foi, efetivamente, demorado. Os credores aprovaram o plano de insolvência em setembro de 2023, mas o processo dilatou-se ainda vários meses devido aos sucessivos recursos interpostos pela Pasogal, do empresário Alfredo Casimiro, que detinha 50,1% da antiga Groundforce, atrasando o trânsito em julgado da sentença de homologação do plano.

O atraso fez incidir o impacto da reestruturação a partir de 2024. As contas da empresa estão pressionadas pelo calendário de pagamento de dívidas aos credores, o aumento de custos com pessoal, o pagamento de indemnizações por rescisão por mútuo acordo e o desconto comercial atribuído à TAP. Isto apesar de, do ponto de vista operacional, a SPdH beneficiar do crescimento do número de movimentos nos aeroportos nacionais para novos recordes.

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Mercados

“Pior que o esperado”. Tarifas de Trump alarmam investidores e apontam para o vermelho

O início do discurso de Trump e o anúncio de uma tarifa base de 10% até animou os futuros dos índices, mas a revelação de recíprocas mais elevadas acabou por esfriou o entusiasmo.

Depois de manter o mundo em suspense durante vários dias, Donald Trump anunciou as medidas comerciais esta quarta-feira — dia que apelidou de “libertação” para a economia dos Estados Unidos — e abalou um sistema global comercial que durava desde 1947.

O discurso tipicamente serpenteante entre estados de alma sobre “amigos que em muitos casos são piores que inimigos em termos de comércio” e novidades concretas sobre as tarifas, metendo até algumas piadas pelo meio, obrigou os investidores a mudarem de posição à medida que iam percebendo as decisões do republicano.

“Quando a conferência de imprensa começou, o presidente disse que as tarifas começariam com uma base de 10% em todos os setores”, afirmou Chris Zaccarelli, direto de investimentos na Northlight Asset Management. “Isso foi melhor do que o esperado, e foi por isso que vimos os futuros subirem, mas assim que chegou aos pormenores e começou a dar exemplos que eram significativamente superiores a 10%, foi quando os futuros deram a volta e ficaram negativos, porque era pior do que o esperado.”

Os futuros do índice S&P 500 inverteram os ganhos e caíram 1,7%, sugerindo que os investidores esperam perdas profundas quando Wall Street abrir na quinta-feira. Os futuros do Nasdaq, refletindo empresas de tecnologia como Apple, Nvidia e Microsoft, caíram 2,4% também a reverterem ganhos.

“Pior pesadelo da Europa”

Além da tarifa base, Trump anunciou a entrada em vigor de tarifas recíprocas, com os EUA a cobrarem aos parceiros metade da taxa que estes cobram. No caso da União Europeia, as exportações para os EUA vão passar a pagar uma tarifa de 20%. “A Europa será sujeita a tarifas recíprocas muito elevadas, na ordem dos 20%, o que corresponde ao nível mais elevado do que os participantes no mercado receavam“, alertou Frederique Carrier, diretora de estratégia de investmento no RBC Wealth Management, à Reuters.

“O cálculo das tarifas inclui o imposto sobre as vendas (IVA), um imposto que é aplicado tanto aos produtos nacionais como aos estrangeiros e que não discrimina os produtos americanos”, explicou. “Sendo o IVA uma importante fonte de receitas dos governos, os Estados-Membros europeus podem oferecer pouca flexibilidade. A tomada de lucros no mercado de acções europeu pode muito bem continuar amanhã”.

Para os analistas do banco de investimento neerlandês ING “o pior pesadelo económico da Europa acaba de se tornar realidade”. Numa nota de análise a que o ECO teve acesso, sublinharam que uma tarifa recíproca de 20% “é dolorosa” e “piorou as perspetivas a curto prazo da zona euro”. Agora, muito depende dos governos europeus para levarem por diante os estímulos orçamentais e as reformas planeadas para fortalecer as economias nacionais, vincaram.

No mercado cambial, o euro cedeu ganhos para negociar com uma ligeira apreciação de 0.3% nos 1,083 dólares. Face ao iéne japonês, o dólar recuava 0,2% nos 149,38 iénes.

Para Peter Cardillo, economista-chefe na Spartan Capital Securities, “as tarifas são um pouco pesadas”. “Teremos de esperar para ver se esta guerra comercial termina como a administração gostaria que terminasse… Depende agora dos nossos parceiros comerciais. Eles vão sentar-se à mesa e negociar ou vão retaliar?”, questionou, também citado pela Reuters.

“As consequências da inflação far-se-ão sentir e isso representa um dilema para a Reserva Federal, apesar de Powell ([presidente da Fed] ter afirmado que a inflação resultante das tarifas seria transitória… Os efeitos da inflação poderão agravar-se e poderemos estar a caminhar para uma recessão”, sublinhou.

Ouro rumo aos 3.200 dólares?

Numa altura de elevada volatilidade, a cotação do ouro, ativo de refúgio, manteve-se firme e perto de níveis recorde a subir 0,6% para 3.129 dólares por onça. “As perspetivas do ouro são excelentes, com 3.200 dólares como novo objetivo a curto prazo“, disse, Tai Wong, um trader de metais. “Há muitas perguntas sem resposta e a sensação de que muitas coisas podem ser negociáveis tornará os mercados muito voláteis a curto prazo”, acrescentou.

As yields da dívida soberana dos EUA, as Treasuries, caíram na quarta-feira, apagando os ganhos anteriores, depois de Trump ter revelado as medidas comerciais. Nas obrigações benchmark, a 10 anos, a taxa no mercado secundário caía 2,9 pontos base para 4,127%, depois ter chegado a subir para os 4,236%.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 3 Abril 2025

No dia das reuniões dos acionistas da EDP Renováveis e da Concertação Social, o presidente da Comissão de Comércio do PE discute as tarifas de Trump e o Governo tem na agenda a descarbonização e VCI.

No mesmo dia que os acionistas da EDP Renováveis se reúnem em Madrid, os parceiros da Concertação Social encontram-se para discutir a monitorização da execução do Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028. O presidente da Comissão para o Comércio Internacional do Parlamento Europeu (PE) vai reagir às tarifas anunciadas por Trump. O Governo assina protocolos para a descarbonização de transportes públicos e fala sobre o futuro da Via de Cintura Interna (VCI).

Acionistas da EDP Renováveis reúnem-se

Os acionistas da EDP Renováveis reúnem-se em assembleia-geral esta quinta-feira em Madrid. Entre os pontos de ordem está a aprovação do mecanismo de remuneração dos acionistas através de um scrip dividend a executar através de um aumento de capital social por incorporação de reservas, num montante determinável, através da emissão de novas ações ordinárias com valor nominal de 5 euros.

Reunião das confederações patronais, sindicatos e Governo

O Governo reúne-se esta quinta-feira com as confederações empresariais e com as centrais sindicais. Na ordem de trabalhos está a monitorização da execução do Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028 entre outros assuntos. A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) desta quinta-feira vai ser a primeira no Palácio das Laranjeiras, o novo espaço do Conselho Económico e Social após mais de 30 anos em Belém.

Reações da UE às taxas dos EUA

O eurodeputado Bernd Lange, socialista e presidente da Comissão para o Comércio Internacional do Parlamento Europeu (PE), vai reagir às tarifas aduaneiras aplicadas aos produtos importados pelos EUA anunciadas por Donald Trump na noite anterior. Lange vai falar numa conferência de imprensa no PE marcada para as 8h00 (hora de Lisboa) onde vai responder às perguntas dos jornalistas.

Assinatura de protocolos para a descarbonização de transportes públicos

Os ministros do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, presidem esta quinta-feira à cerimónia de assinatura de protocolos para a descarbonização de transportes públicos nacionais que terá lugar na sala O Século no Ministério do Ambiente e Energia pelas 10h.

No Porto vai falar-se da VCI

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, participará na reunião de Municípios da Área Metropolitana do Porto, onde, entre outros temas, será discutido o futuro da Via de Cintura Interna (VCI). O evento ocorrerá no Palácio dos Correios, no Porto, e começa às 14h30. O primeiro-ministro destacou que esta reunião servirá para “avaliar soluções para a VCI e sua correlação com outras vias estruturantes”, com o objetivo de “retirar trânsito” da cidade e do concelho do Porto.

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Mercado Ibérico

Fundación Jiménez Díaz é o hospital de referência em Madrid com o menor consumo de energia por atividade assistencial

  • Servimedia
  • 3 Abril 2025

Segundo dados do Observatório de Resultados 2023.

O Hospital Universitário Fundación Jiménez Díaz é o hospital de alta complexidade de Madrid com os melhores dados de sustentabilidade e consumo energético por atividade assistencial (total de atos, consultas externas, intervenções cirúrgicas, urgências, internamentos e exames DPI).

Na comparação dos oito hospitais de referência que compõem o grupo Sermas de hospitais de alta complexidade, a Fundación Jiménez Díaz apresenta o menor consumo de energia, cerca de 10 kWh/total de atos, seguida de La Princesa, com quase 14 kWh/total de atos e La Paz, com cerca de 19 kWh/total de atos, enquanto Puerta de Hierro é o hospital com o maior consumo de energia, 35 kWh/total de atos, seguido do Hospital Universitário 12 de Octubre em Madrid, com pouco mais de 30 kWh/total de atos.

Em termos de consumo de água, a Fundación Jiménez Díaz é o hospital mais eficiente, com um consumo de 0,4 m3 de água/estadia, seguido de La Paz, com um consumo de cerca de 0,6 m3 de água/estadia, e de Puerta de Hierro e La Princesa, em ambos os casos com um consumo ligeiramente superior a 0,6 m3 de água/estadia. Por seu lado, o Hospital Universitário 12 de Octubre, com um consumo superior a 8m3 de água/estada.

 

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Comércio

UE “preparada para responder” a tarifas de Trump que são “rude golpe” para a economia

  • Lusa
  • 3 Abril 2025
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Von der Leyen avisa que tarifas vão ter "consequências terríveis para milhões de pessoas", mas o mercado único é um "porto seguro em tempos tumultuosos". Negociação com Washington arranca sexta-feira.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse esta quinta-feira que o bloco está “pronto para responder” à imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos e está a trabalhar em novas medidas de retaliação.

Von der Leyen emitiu uma declaração a partir de Samarcanda, no Uzbequistão, onde se encontra de visita, após o anúncio de novas tarifas globais pelos Estados Unidos.

“Já estamos a finalizar o primeiro pacote de contramedidas em resposta às tarifas do aço e estamos agora a preparar outras medidas para proteger os nossos interesses e negócios, se as negociações falharem”, disse a dirigente.

“Como europeus, promoveremos e defenderemos sempre os nossos interesses e valores, e defenderemos sempre a Europa”, acrescentou Von der Leyen.

A presidente da Comissão Europeia reconheceu que o sistema de comércio mundial tem “graves deficiências”, mas realçou que “existe um caminho alternativo” e que “não é tarde para resolver os problemas através de negociações”.

Von der Leyen sublinhou que o comissário do Comércio da União Europeia (UE), Maros Sefcovic, está “em contacto constante” com os seus homólogos norte-americanos.

“Vamos esforçar-nos para reduzir as barreiras, não aumentá-las”, acrescentou a dirigente.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na quarta-feira a imposição de “tarifas recíprocas” sobre importações, incluindo de 25% sobre todos os automóveis estrangeiros.

Von der Leyen lamentou a decisão de Trump, acrescentando que as tarifas serão “um rude golpe” para a economia global e que terá “consequências terríveis para milhões de pessoas em todo o mundo”.

A alimentação, o transporte e os medicamentos custarão mais, disse ela, “e isso vai prejudicar, em particular, os cidadãos mais vulneráveis”, acrescentou.

A presidente da Comissão Europeia pediu unidade dentro do bloco face às tarifas e salientou que o mercado interno é um “porto seguro” face à guerra comercial.

“A Europa tem tudo o que precisa para enfrentar a tempestade” das tarifas, disse von der Leyen, sublinhando que a UE “se manterá unida e defender-se-á mutuamente”.

“A nossa união é a nossa força (…) A Europa tem o maior mercado único do mundo, 450 milhões de consumidores. Este é o nosso porto seguro em tempos tumultuosos”, disse.

Continuaremos a construir pontes com todos aqueles que, como nós, se preocupam com o comércio justo e baseado em regras como base da prosperidade partilhada.

Ursula von der Leyen

Presidente da Comissão Europeia

“A Europa está unida pelas empresas, pelos cidadãos e por todos os europeus, e continuaremos a construir pontes com todos aqueles que, como nós, se preocupam com o comércio justo e baseado em regras como base da prosperidade partilhada”, acrescentou a dirigente.

Os países da UE passam a pagar 20% de tarifas, metade de 39% de barreiras comerciais e não comerciais que a Administração Trump estima que os produtos norte-americanos enfrentam no acesso aos mercados europeus.

“Pensamos que a União Europeia é muito amigável, mas eles roubam-nos. É muito triste ver isso. É tão patético; [taxam produtos dos EUA a] 39%, nós vamos cobrar-lhes 20%”, afirmou Trump na quarta-feira.

Entretanto, ao final da manhã, o comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, referiu que as negociações com Washington vão começar já esta sexta-feira.

“Atuaremos de uma forma calma, cuidadosamente faseada e unificada, enquanto calibramos a nossa resposta, dando tempo suficiente para as conversações. Mas não ficaremos de braços cruzados, caso não consigamos chegar a um acordo justo”, referiu numa mensagem divulgada nas redes sociais.

França diz que UE vai tributar serviços digitais dos EUA

A União Europeia (UE), “pronta para uma guerra comercial” com os Estados Unidos, planeia “atacar os serviços digitais” em resposta à imposição de tarifas por parte de Washington, disse a porta-voz do Governo francês. “Estamos quase certos de que teremos de facto efeitos recessivos na produção”, acrescentou Sophie Primas à emissora RTL, manifestando especial preocupação com um impacto acentuado no sector dos vinhos e bebidas espirituosas.

Após a decisão dos EUA, a UE está a preparar “uma primeira resposta que entrará em vigor em meados de abril, que corresponderá ao seu primeiro ataque ao alumínio e ao aço”, explicou Primas. “E depois há uma segunda ronda de resposta que provavelmente estará pronta até ao final de abril para todos os produtos e serviços”, acrescentou.

Neste momento, esta segunda resposta está “a ser negociada entre os países membros da União Europeia”, disse a porta-voz. “Mas também vamos atacar os serviços. Por exemplo, os serviços digitais, que atualmente não são taxados e poderiam ser”, insistiu.

A resposta poderia também dizer respeito ao “acesso aos nossos mercados públicos”, indicou Primas. “Temos agora uma gama completa de ferramentas e estamos prontos para esta guerra comercial”, garantiu.

Costa manifesta apoio total à Comissão nas negociações com EUA

Entretanto, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, manifestou já apoio total à Comissão Europeia na tentativa de negociações comerciais com os Estados Unidos, após o anúncio de novas tarifas norte-americanas de 20% à União Europeia.

“Apoio total à Comissão Europeia nas negociações comerciais com os Estados Unidos. O comércio é um poderoso motor da prosperidade mundial e a UE continuará a ser uma firme defensora do comércio livre e equitativo”, reagiu António Costa, numa publicação na rede social X, após o anúncio de novas tarifas norte-americanas.

Na mensagem publicada a partir de Samarcanda, no Uzbequistão, onde representa hoje a UE na primeira cimeira com a Ásia Central, o líder da instituição que junta os chefes de Governo e de Estado europeus defendeu que “chegou o momento de avançar com os acordos com o Mercosul [Mercado Comum do Sul] e o México e de avançar decisivamente nas negociações com a Índia e outros parceiros importantes”.

“Colaboraremos com todos os nossos parceiros e continuaremos a reforçar e a alargar a nossa rede comercial”, concluiu António Costa.

Chefe da diplomacia da UE não vê vencedores em guerra comercial com EUA

Também a Alta Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, sublinhou esta manhã que não há vencedores nas guerras comerciais, após a imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos.

“Não há vencedores nas guerras comerciais, e é evidente que todas estas tarifas vão aumentar os preços para os consumidores e, no final, pagaremos tudo”, declarou à chegada à reunião informal dos ministros da defesa da UE, em Varsóvia.

Kaja Kallas reconheceu que a cooperação em matéria de defesa com Washington “é também muito importante” e sublinhou que a UE compra atualmente muito equipamento de defesa aos Estados Unidos. “Mas precisamos de diversificar o nosso portefólio para termos a capacidade de produzir a munição e as coisas que precisamos aqui, e também poder comprar a outros aliados”, comentou.

Kallas recordou que a Comissão Europeia apresentou em março o Livro Branco sobre o Futuro da Defesa Europeia, um roteiro para desenvolver capacidades militares que permitirão à UE dissuadir diferentes tipos de ameaças.

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Economia

Trump anuncia tarifas recíprocas para “países em todo o mundo”. Produtos da UE vão pagar 20%

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"É a nossa declaração de independência", disse Trump. Produtos europeus vão pagar 20% de tarifa recíproca, o Reino Unido só 10%. Veja os quadros com as novas tarifas anunciadas para cada país.

Os Estados Unidos vão impor tarifas recíprocas às importações, informou esta quarta-feira o presidente americano Donald Trump, num discurso em que anunciou várias medidas para “libertar” a maior economia do mundo e que irão escalar as tensões comerciais globais.

Com as tarifas recíprocas, a administração Trump quer igualar os direitos aduaneiros cobrados por cada país na importação de produtos norte-americanos. O princípio é de que os EUA cobram a taxa máxima que outros países cobram aos seus produtos.

O presidente americano informou ainda que o país vai impor uma tarifa base de 10% para todas as importações. “Este é o Dia da Libertação!” gritou Trump, num discurso no Rose Garden da Casa Branca. “Dentro de momentos, assinarei uma ordem executiva histórica que institui direitos aduaneiros recíprocos para países de todo o mundo”.

“É a nossa declaração de independência”, vincou. Mostrando cartazes com as taxas recíprocas para cada país, Trump explicou que os Estados Unidos podiam impor tarifas recíprocas completas mas não o vão fazer. “Não vão ser inteiras, vão ser metade”, disse, voltando ao assunto minutos depois para sublinhar que são “recíprocas bondosas”.

Adiantou que a União Europeia cobra direitos aduaneiros de 39% aos EUA, portanto a administração decidiu impor tarifas de 20% aos produtos do bloco europeu.

Essa taxa fica perto do meio da tabela, abaixo dos 34% a ser aplicado para os produtos da China, 31% da Suíça, 30% da África do Sul, entre outros, mas acima do 10% determinados para o Brasil e para o Reino Unido.

Veja aqui os cartazes com a tarifas por país:

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Um representante sénior da Casa Branca informou ainda que a tarifa base de 10% irá entrar em vigor a 5 de abril, enquanto as recíprocas terão efeito a partir de 9 de abril.

Tarifas de 25% para setor automóvel confirmadas

Desde que regressou à Casa Branca para um segundo mandato, a 20 de janeiro, o republicano tem falado e decidido de forma recorrente sobre a imposição de tarifas aduaneiras para ajudar a maior economia do mundo a reduzir o défice externo, proteger as empresas nacionais e acelerar o crescimento da maior economia do mundo. Isto mesmo se os obstáculos comerciais provocarem um acelerar da inflação e até uma recessão, algo que Trump vê como um mal necessário.

Apesar de ter mantido em segredo as novas medidas até ao ‘Dia da Libertação’, a administração Trump já tinha feito saber que esta quinta-feira irá entrar em vigor uma tarifa de 25% sobre as importações de automóveis.

Até agora já entraram em vigor direitos aduaneiros de 20% sobre os bens importados da China, assim como uma taxa de 25% sobre o aço e o alumínio e de 25% sobre as importações canadianas e mexicanas.

As ameaças de Trump têm provocado preocupação nos parceiros comerciais. A Comissão Europeia garantiu esta quarta-feira que irá responder no “momento oportuno” ao esperado anúncio do Presidente norte-americano, Donald Trump, sobre tarifas comerciais recíprocas à União Europeia (UE), indicando que o bloco comunitário está “em modo de espera”.

Após o discurso de Trump, a Comissão Europeia informou que a presidente da instituição, Ursula von der Leyen irá reagir via comunicado esta quinta-feira, às 05h00 de Bruxelas (04h00 de Lisboa).

(Notícia atualizada às 22h07)

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Política

Estes são os 22 cabeças de lista do PS às legislativas

  • ECO
  • 2 Abril 2025

Mariana Vieira da Silva será a cabeça de lista do PS por Lisboa. Fernando Araújo é candidato ao círculo do Porto e Pedro Delgado Alves em Coimbra. Veja a lista completa.

O PS já apresentou os 22 cabeças de lista que vão a votos nas legislativas marcadas para 18 de maio. Mariana Vieira da Silva é o número 1 em Lisboa, enquanto Pedro Nuno Santos lidera os socialistas no círculo de Aveiro e Fernando Araújo no Porto, segundo fonte oficial do PS adiantou ao ECO.

Os nomes foram apresentados na reunião de secretariado desta tarde do PS, que antecede a Comissão Política Nacional que vai aprovar a versão definitiva das listas esta quarta-feira à noite.

Veja a lista:

Açores – Francisco César
Aveiro – Pedro Nuno Santos
Beja – Pedro do Carmo
Braga – José Luís Carneiro
Bragança – Júlia Rodrigues
Castelo Branco – Nuno Fazenda
Coimbra – Pedro Delgado Alves
Europa – Emília Ribeiro
Évora – Luís Dias
Faro – Jamila Madeira
Fora da Europa – Vitor Silva
Guarda -Aida Carvalho
Leiria – Eurico Brilhante Dias
Lisboa – Mariana Vieira da Silva
Madeira – Emanuel Câmara
Portalegre – Luís Moreira Testa
Porto – Fernando Araújo
Santarém – Marcos Perestrello
Setúbal – António Mendonça Mendes
Viana do Castelo – Marina Gonçalves
Vila Real – Rui Santos
Viseu – Elza País

 

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Política

Nova sondagem aponta para empate técnico entre AD e PS nas legislativas

  • ECO
  • 2 Abril 2025

Inquérito da Universidade Católica Portuguesa para a RTP, Antena 1 e Público aponta para 29% das intenções de voto na Aliança Democrática e 27% no Partido Socialista.

Se as eleições legislativas fossem esta quinta-feira, haveria um empate técnico entre as duas maiores forças políticas, de acordo com uma nova sondagem da Universidade Católica Portuguesa para a RTP, Antena 1 e Público.

Apesar de o partido de Luís Montenegro apresentar uma ligeira vantagem, verifica-se um empate técnico entre a coligação AD (PSD e CDS-PP), que apoia o atual Governo, e o PS, segundo a sondagem da Católica – CESOP.

A estimativa das intenções de voto aponta para uma percentagem de 29% para a Aliança Democrática, abaixo dos anteriores 33% na sondagem da mesma universidade. O Partido Socialista também desceu para os 27%, menos dois pontos percentuais do que no ano passado. Quanto à quarta força política, mantém-se o Chega, desta vez com 17% (igualmente uma queda, embora de, apenas um ponto percentual, comparativamente a outubro.

A Iniciativa Liberal (IL) surge em quarto lugar com 8%, acima dos anteriores 6%. Para o Bloco de Esquerda, a sondagem aponta 5%, mais um ponto, e 5% também para o Livre, mais dois pontos. Já a CDU e PAN mantiveram os mesmos resultados do último inquérito de outubro: 3% e 2%, respetivamente.

O inquérito, que envolveu 1.206 respostas válidas entre 4.177 pessoas contactadas, foi realizado entre os dias 17 e 26 de março de 2025. Do universo, 43% dos inquiridos são mulheres. A margem de erro máximo associado a uma amostra aleatória de 1.206 inquiridos é de 2,8%, com um nível de confiança de 95%.

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Economia

Democratas dos EUA classificam anúncio de tarifas de Trump de “dia da recessão”

  • Lusa
  • 2 Abril 2025

"As tarifas vão levar a preços mais altos" no país, adiantou o líder da minoria democrata na câmara baixa do Congresso.

O líder da minoria democrata na Câmara dos Representantes norte-americana defendeu que as tarifas sobre importações a anunciar por Donald Trump farão desta quarta-feira “o dia da recessão”, e não “da libertação” como referido pelo Presidente.

“Trump e os republicanos da Câmara dos Representantes não estão a fazer nada em relação à crise dos preços nos Estados Unidos”, disse o congressista Hakeem Jeffries numa conferência de imprensa no Congresso. “As tarifas vão levar a preços mais altos” no país, adiantou o líder da minoria democrata na câmara baixa do Congresso.

O líder da minoria no Senado, o democrata Chuck Schumer, acusou o Presidente de estar a tirar dinheiro às famílias norte-americanas com medidas como o aumento de tarifas.

“Em que tipo de bolha vive este homem que não compreende que, quando uma família média é informada de que vai ter de pagar mais 5.000 dólares pelas coisas que compra, não pode comprar um carro novo, ou ir de férias como planeou durante todo o ano”, disse Schumer à comunicação social.

O senador referiu-se especialmente às taxas que o Presidente poderia aplicar ao Canadá, país com o qual o Presidente tem travado uma batalha comercial desde o seu regresso à Casa Branca.

Depois de Donald Trump ter anunciado nos últimos meses aumentos de 25% dos direitos aduaneiros sobre as importações de aço, alumínio, automóveis e peças de automóveis, deverá esta noite anunciar novas taxas que podem ascender a 20%, sobre a maioria das importações, no que chamou de “Dia da Libertação”.

Trump quer agora implementar taxas idênticas às que são aplicadas aos produtos norte-americanos exportados. A Casa Branca (presidência norte-americana) referiu na terça-feira que as novas tarifas devem entrar em vigor no imediato. A 4 de março, Trump impôs tarifas de 25% sobre as importações do Canadá e do México, mas estabeleceu uma moratória de um mês sobre os produtos provenientes destes dois países abrangidos pelo acordo de comércio livre entre estes países.

Ainda esta quarta deverá ser votada no Congresso uma resolução apresentada pelo senador democrata Tim Kaine contra os direitos aduaneiros sobre as importações canadianas, que, segundo Schumer, deverá ter o voto favorável de alguns republicanos. Para ser aprovada, a medida terá de ultrapassar a barreira dos 51 votos.

Atualmente, há 53 republicanos e 47 democratas no hemiciclo. Embora não se conheçam os detalhes de como serão aplicadas as “tarifas recíprocas”, dirigidas aos países que impõem barreiras aos produtos e serviços norte-americanos, poucas horas depois de serem anunciadas, espera-se que a União Europeia possa ser um dos afetados por estas novas imposições.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou que as tarifas a anunciar hoje pelo Presidente dos Estados Unidos vão “desestabilizar o mundo do comércio, tal como o conhecemos”. Numa entrevista ao programa de rádio irlandês “The Pat Kenny Show”, Lagarde disse que o impacto do anúncio das tarifas “não será bom para aqueles que impõem as tarifas nem para aqueles que retaliam”.

“A partir de hoje, altura em que deverão ser anunciadas, não sabemos realmente qual será o acordo para o resto do mundo, o que sabemos é que não será bom para a economia global”, afirmou. De acordo com a presidente do BCE, “a densidade e a durabilidade do impacto [das tarifas] variam consoante o seu âmbito, os produtos a que se destinam, a sua duração e a existência ou não de negociações”.

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Banca

PCP questiona ministro das Finanças sobre venda da Herdade da Ferraria a “preço de saldo”

  • Lusa
  • 2 Abril 2025

O PCP pede também à CMVM os documentos da entidade referentes a esta venda, sejam pareceres ou despachos,

O PCP questionou esta quarta-feira o ministro das Finanças sobre a venda, por um gestor da Lone Star, de uma herdade que era propriedade do Novobanco a um “preço de saldo”, considerando que “o interesse público foi negligenciado”.

Numa pergunta dirigida a Joaquim Miranda Sarmento através da Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, salientou que, de acordo com notícias recentes, “um gestor da Lone Star terá assegurado ou intervindo numa venda específica de um terreno com capacidade edificatória na costa portuguesa”, na zona do Meco, em Sesimbra.

“Ora, sucede que, de acordo com as mesmas notícias, a venda foi realizada a um preço de 1,5 milhões de euros, apesar de se tratar de um terreno com área de 270 hectares e a possibilidade de construção em 50 mil metros quadrados, o que coloca esse preço num duvidoso patamar de desconto”, refere-se.

Paula Santos salienta que “a venda de ativos do Novobanco a preço de saldo, com descontos elevadíssimos e cobertos pelo acordo de capital, constituem, na opinião do PCP, um crime financeiro e político”.

“Mas a realização de vendas desses ativos a partes relacionadas com a Lone Star ou qualquer das suas subsidiárias agrava o problema e demonstra que o interesse público foi negligenciado e a lei incumprida”, defende. O PCP pergunta, assim, ao ministro do Estado e das Finanças se o Governo teve conhecimento do negócio e “que medidas tomará no sentido de apurar os contornos exatos em que esse negócio se realizou”.

“Tem o Governo conhecimento do facto referido na comunicação social sobre a não comunicação integral da informação sobre a capacidade de construção do terreno no momento da sua colocação no mercado?”, pergunta ainda.

A par desta pergunta, o PCP entregou também um requerimento no qual solicita a Joaquim Miranda Sarmento um conjunto de documentos sobre este negócio, entre os quais o “dossiê da venda do ativo”, a ficha técnica da quinta que foi vendida, o “desconto aplicado em relação ao valor contabilístico do ativo” e o “parecer do fundo de resolução sobre a venda do terreno”.

Noutro requerimento dirigido à Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM), o PCP pede também os documentos da entidade referentes a esta venda, sejam pareceres ou despachos, assim como “o dossiê do ativo ou lote de ativos associados à venda da Herdade da Ferraria”.

Um gestor da Lone Star, fundo norte-americano que comprou uma posição de controlo do Novobanco, vendeu à mulher uma herdade de que o banco era proprietário em Sesimbra, Setúbal, por um “preço de saldo”, noticia na segunda-feira o jornal Público.

De acordo com o jornal, que cita “documentos oficiais, outros de legitimidade confirmada, emails trocados e vários depoimentos”, em causa está a Herdade da Ferraria, com mais de 260 hectares, que “em 2022 foi vendida por 1,5 milhões de euros, como rústica e devoluta, apesar de possuir ‘capacidade edificatória de 50.441,14 metros quadrados, dos quais 5.000 para habitação própria”.

Segundo salienta, esta informação da edificabilidade na Herdade da Ferraria “não foi anexada ao dossier de venda”, quando, de acordo com responsável com experiência no setor imobiliário, “teria, no mínimo, elevado o preço entre 10 a 15 milhões” de euros.

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