Tecnologia

Supremo brasileiro ordena transferência de 3,3 milhões da rede social X e Starlink para o Estado

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

Os valores, nas contas das empresas, tinham sido bloqueados “para o integral cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X”.

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Alexandre de Moraes ordenou a transferência para o Estado brasileiro de três milhões de euros de contas bloqueadas das empresas X e Starlink, propriedade do magnata Elon Musk.

Numa nota divulgada esta sexta-feira pelo STF, Alexandre de Moraes, juiz de instrução de um amplo processo criminal contra a disseminação de notícias falsas nas redes sociais, no qual Elon Musk está a ser investigado, recordou que estes valores tinham sido bloqueados “para o integral cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X”.

“A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma”, relembrou o juiz. No dia anterior, os bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. informaram que cumpriram com estas obrigações e “as transferências para a conta da União no Banco do Brasil”, lê-se na mesma nota.

Com o pagamento feito, o juiz determinou o desbloqueio das contas bancárias e de outros ativos das empresas, como veículos e imóveis.

Perante as reiteradas recusas do empresário Elon Musk, dono da X, de retirar perfis de pessoas investigadas por transmitir mensagens antidemocráticas, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede no Brasil como medida cautelar, a 30 de agosto, depois de Musk não ter cumprido a ordem de nomear, no prazo de 24 horas, um representante legal no Brasil.

A decisão do juiz foi apoiada por unanimidade, alguns dias mais tarde, pelos cinco membros de uma das câmaras do tribunal. Alexandre de Moraes ordenou também que as lojas de aplicações para Android e iOS retirassem dos catálogos programas de acesso à internet através de VPN, além de impor uma multa 8.000 euros a quem os utilizar para aceder à X, que tem cerca de 20 milhões de utilizadores no país.

Mais tarde, o juiz retirou a regra de proibição da oferta de aplicações que permitem o acesso à internet via VPN, mas manteve a multa. Na quarta-feira, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a decisão da suspensão da rede social X (antigo Twitter) no país, pois “atinge diretamente o dever do jornalismo profissional”.

A ANJ considerou que a proibição de acesso “atinge diretamente o dever do jornalismo profissional de restabelecer a verdade dos factos, quando necessário”. A associação, com 97 jornais associados, manifestou ainda uma “profunda preocupação com as restrições ao trabalho da imprensa diante da proibição do STF de acesso à rede social X mesmo por meio de VPN [rede privada virtual] e da ameaça de multa a veículos [de imprensa]”.

Esta entidade tem recebido várias queixas por falta de acesso “a visões, relatos e pensamentos de diferentes fontes de notícias, dentro e fora do Brasil”. Diante destas restrições “ao livre trabalho da imprensa”, a ANJ disse esperar que “o STF reveja a proibição e a eventual punição por acesso a qualquer rede social ou outra fonte de notícias”.

 

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Liga Portugal #5: A estreia de Bruno Lage, o Leão feliz, o Dragão revigorado e o Braga x Vitória SC

Depois das seleções também brincarem ao futebol, a Liga Portugal 2024/24 está de volta à ação. Pelo meio, Roger Schmidt foi demitido e Bruno Lage voltou ao Benfica.

Pep Guardiola disse que agora é que a pré-época realmente terminou. Depois das seleções também brincarem ao futebol, a Liga Portugal 2024/24 está de volta à ação. Pelo meio ainda houve o acontecimento mais marcante deste início de campeonato: despedimento de Roger Schmidt e apresentação de Bruno Lage no Benfica. Entretanto, o Sporting e o FC Porto, de águias mais brandas, aproveitaram esta paragem internacional para dar continuidade ao projeto e melhorarem.

Quanto aos jogos da última jornada, o principal destaque vai para a vitória do Sporting sobre o FC Porto no Estádio de Alvalade, isolando-se na liderança da Primeira Liga com 12 pontos. Seguiu-se o empate do Benfica em Moreira de Cónegos com final dramático. Além disso, o Braga e o Gil Vicente não passaram de um 0-0, o Vitória SC venceu o Famalicão (duas equipas sensações deste início) e o Santa Clara continua a somar pontos. Já leva nove e está de momento em quarto lugar, igualado com o conjunto de Guimarães (5.º), FC Porto (3.º) e Famalicão (2.º).

Benfica x Santa Clara: Adeus Schmidt, Olá Lage

Para muitos o jogo mais aguardado da quinta jornada. E o motivo é claro: como irá ser a estreia de Bruno Lage no Benfica? Qual o sistema tático e ideia de jogo? Há várias perguntas e expetativa, pois a indefinição é grande e isso traz diversas dificuldades a Vasco Matos, treinador do Santa Clara, na preparação do jogo. Acredito que possa estar entre um 4-4-2 e um 4-3-3. A gestão de jogadores de estatuto – como Nico Otamendi e Ángel Di María – será também um aspeto interessante a acompanhar neste Benfica de Bruno Lage.

Bruno Lage não é um treinador de sistema único, o Benfica tem um plantel profundo e falta afinar o futebol coletivo. Colocando isso em equação o técnico português pode ter espaço para vincar o seu estilo de jogo, melhorar depois uma relação muito fragilizada adeptos-clube e proporcionar sinais animadores. Vencer o primeiro jogo no Estádio da Luz é uma missão muito importante para Lage e Rui Costa (quer desviar-se do caminho da instabilidade) de forma também a dar alguma esperança aos adeptos.

Arouca x Sporting: Lobo ferido encontra Rei Leão

O Sporting vive porventura o melhor momento dos últimos tempos, enquanto o Arouca, que libertou Rafa Mujica no verão, vendeu esta semana Cristo González ao Al Sadd. No plano financeiro, é um encaixe significativo, mas no plano desportivo é certamente uma perda. Mais uma dor de cabeça para Gonzalo García. Ainda para mais, o início de temporada do Arouca não é o mais famoso: tem apenas três pontos em quatro jogos. Pode haver surpresas no 11.

Quanto ao Sporting, um dos aspetos a ter debaixo de olho nas próximas jornadas será o impacto de Conrad Harder, reforço dos leões à última hora. Parece ser mais um investimento para o médio/longo prazo do que propriamente um jogador para chegar, ver e brilhar no imediato. Apresenta características semelhantes a Victor Gyokeres, isto a nível de perfil, e poderá assim vir a ser importante. Importante ressalvar que Franco Israel vai ser o guarda-redes titular na baliza do Sporting, confirmado pelo próprio Rúben Amorim. O encontro está marcado para as 20h15 desta sexta-feira.

FC Porto x Farense: O Prova-Roupa depois um ótimo mercado

Há que criticar quando se tem de criticar e aplaudir quando se tem de aplaudir. E, antes de irmos ao futebol, o horário do jogo é de louvar: uma boa tarde de domingo para ver o futebol à inglesa. 15h30 no Estádio do Dragão para ser mais exato. Indo ao futebol, o rendimento das equipas é completamente oposto. O FC Porto está em fase de crescimento com Vítor Bruno, teve o melhor mercado dentro dos três grandes e parece por isso ter o tempo como seu aliado. Já o Farense é a única da Liga Portugal que ainda não pontuou, tendo quatro derrotas consecutivas. Há dúvidas relativas à competitividade do plantel.

Com as contratações de Nehuén Pérez e Tiago Djaló para o eixo defensivo, o FC Porto reforça um setor que não estava tão consolidada e será interessante perceber qual a dupla de defesas-centrais que Vítor Bruno irá utilizar. Zé Pedro e Otávio tem sido a sociedade escolhida, mas pode mudar nesta jornada. Francisco Moura é outra opção a ter em conta para a posição de lateral-esquerdo – onde tem jogado Wenderson Galeno, pois convém recordar que o jovem português venceu o prémio de melhor defesa do mês de agosto da Liga Portugal e está assim a ter um belo início de temporada.

Braga x Vitória SC: Um episódio imperdível

Embora não estejam em confronto nenhum dos chamados grandes, o Braga x Vitória SC é um dos jogos de cabeça de cartaz da Primeira Liga devido à sua rivalidade intensa. O encontro está marcado para as 20h30 deste domingo, dia 15 de setembro, no Estádio Municipal de Braga, e a guerra está declarada. Será que os arsenalistas protegem bem o forte ou se os vitorianos conquistam o território? Uma coisa é certa: é um episódio imperdível.

De um lado, o Braga ainda não conheceu o sabor da derrota em jogos oficiais. Do outro lado, o Vitória SC de Rui Borges fez história na Europa ao atingir a Liga Conferência e também leva um ótimo registo – 10 jogos, nove vitórias, 21 golos marcados e apenas dois sofridos. E com figuras como Tiago Silva e Tomás Handel em grande plano. Importante recordar que Ricardo Mangas deixou o conjunto de Guimarães para rumar ao Spartak de Moscovo da Rússia.

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Guerra na Europa

Moscovo critica “passo hostil” de Lisboa ao entregar helicópteros russos a Kiev

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

"Consideramos que a transferência destas aeronaves para o regime de Kiev é mais um passo hostil em relação ao nosso país", disse a porta-voz do MNE russo.

A Rússia condenou esta sexta-feira a entrega de seis helicópteros russos de combate a incêndios à Ucrânia pelo Governo português, concluída no final da semana passada. “Consideramos que a transferência destas aeronaves para o regime de Kiev é mais um passo hostil em relação ao nosso país”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Maria Zakharova, citada pela agência noticiosa Efe.

Segundo Moscovo, este passo demonstra a “quase completa perda de independência política” de Lisboa e contribui para um “maior aprofundamento” da crise nas relações russo-portuguesas. Moscovo recorda ainda que, apesar da conclusão do processo de transferência dos helicópteros ‘Kamov’ em setembro deste ano, a decisão política para a sua entrega foi aprovada em outubro de 2022.

Nessa ocasião, a Rússia criticou o Governo português e sublinhou que Moscovo não tinha dado o seu consentimento para a entrega dos helicópteros, tanto mais que o objetivo da transferência não era o combate a incêndios. O último transporte dos seis helicópteros ‘Kamov’ doados por Portugal à Ucrânia seguiu na sexta-feira passada para Kiev, “após um longo período de incerteza e de negociações”, segundo o Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Segundo o ministério tutelado por Nuno Melo, “o último camião com material ‘Kamov’ com destino à Ucrânia” saiu de Ponte de Sor, 140 quilómetros a nordeste de Lisboa. Em outubro de 2022, a então ministra da Defesa portuguesa, Helena Carreiras, anunciou que Portugal iria enviar para a Ucrânia os seis helicópteros russos de combate a incêndios que estavam sem licença para operar em Portugal, um dos quais inoperacional por ter sofrido um acidente.

A informação foi avançada por Helena Carreiras em Bruxelas, no final de uma reunião dos ministros da Defesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), na qual foi discutida a guerra na Ucrânia. Em novembro de 2023, mais de um ano depois do anúncio da cedência à Ucrânia, as aeronaves ainda estavam em Portugal, com o anterior Governo a referir que aguardava da “contraparte ucraniana indicação sobre os próximos passos a adotar” nesse processo.

“Após um longo período de incerteza e de negociações, o atual Governo, através do MDN, em articulação com o Ministério da Administração Interna, coordenou o transporte dos helicópteros com as autoridades ucranianas, em particular com a Embaixada da Ucrânia em Lisboa e com o Ministério da Defesa ucraniano”, adiantou o comunicado.

A doação dos seis helicópteros médios tinha sido solicitada pela Ucrânia a Portugal, ficando decidido que os aparelhos seriam cedidos no estado de conservação em que se encontravam. Os ‘Kamov’ foram adquiridos em 2006 pelo Ministério da Administração Interna, então liderado por António Costa. A Lusa procurou obter um comentário do Governo sobre a posição das autoridades russas, mas sem sucesso até ao momento.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, e os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia contra cidades e infraestruturas ucranianas, ao passo que as forças de Kiev têm visado alvos em território russo próximos da fronteira e na península da Crimeia, ilegalmente anexada em 2014.

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Política

Braço-de-ferro. Pedro Nuno insiste que só viabiliza OE2025 sem IRS Jovem e IRC

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Depois de Montenegro dizer quer era impensável deixar cair o IRC Jovem, Pedro Nuno diz que se o Governo quer a viabilização socialista do Orçamento do Estado não pode incluir essa medida nem a do IRC.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, insistiu esta sexta-feira que se o Governo quer contar com a viabilização pelo PS do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) as propostas do IRS Jovem e IRC não podem integrar a proposta orçamental e o Executivo deve procurar outros parceiros.

“Se um Orçamento terá de contar com a viabilização do PS então não pode ter determinadas medidas. São injustas, são caras. Não podem ter apoio do PS. Se o Governo entende que são imprescindíveis para a sua estratégia não pode é impô-las ao PS“, disse esta tarde em declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP3.

O líder socialista defendeu que se o Executivo “se limitou a si próprio, então tem a obrigação de ceder ao PS em matérias fundamentais para o PS”.

“Não nos queremos substituir ao Governo, há matérias que são muito negativas para o país e que não podem ter a concordância do PS. A preocupação que temos de ter não é a preocupação de ter ou não ter Orçamento”, disse.

 

Para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, é “impensável” deixar cair a descida do IRS Jovem tal como foi proposta pelo Governo, revelou fonte do Executivo ao jornal Observador e que o ECO já confirmou junto do Governo. “Não abdicamos de ter um IRS Jovem na linha daquilo que apresentámos”, assegurou ao ECO fonte do Executivo da Aliança Democrática, reforçando a tese que o vice-presidente do grupo parlamentar Hugo Carneiro já tinha transmitido ao ECO. “O Governo não vai deixar cair o IRS Jovem, mas está disponível para modelar a proposta, sem a desvirtuar”, sinaliza ao ECO fonte do Executivo.

O secretário-geral socialista defendeu ainda que “é fundamental que este Orçamento do Estado tenha uma grande preocupação com saúde e com o SNS“, considerando que é preciso atrair mais médicos para o SNS, através de salários mais altos e melhores condições.

“Se sentimos falta de médicos no SNS, temos de garantir que os médicos portugueses se sentem devidamente compensados, motivados para trabalhar no SNS”, disse.

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Cultura

Agosto foi o segundo melhor mês do ano em receitas e audiência nos cinemas

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

Em agosto as salas de cinema registaram 1,6 milhões de entradas e 10,3 milhões de euros de receita de bilheteira, mais 10,7% e 16%, respetivamente, face a agosto de 2023.

Agosto foi o segundo melhor mês do ano em receitas e audiência nos cinemas, com 10,3 milhões de euros e 1,6 milhões de espectadores, mas os dados totais de exibição ainda estão abaixo de 2023.

Segundo as estatísticas mensais divulgadas esta sexta-feira pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), em agosto as salas de cinema registaram 1,6 milhões de entradas e 10,3 milhões de euros de receita bruta de bilheteira, o que representa uma subida de 10,7% e 16%, respetivamente, face a agosto de 2023.

No entanto, durante este ano, até agosto, a exibição comercial de cinema contou com oito milhões de espectadores e 50 milhões de euros de receitas, quando no mesmo período de 2023 (entre janeiro e agosto) os valores se situavam em 8,6 milhões de entradas e 51,6 milhões de euros de receitas. Ainda em relação a este ano, os dados de agosto estão muito próximos dos de julho, mês em que se contabilizaram 1,7 milhões de entradas, o que se traduziu em 10,6 milhões de euros de bilheteira.

O ICA revela ainda que, em agosto, o filme português mais visto em sala foi a comédia “Balas & Bolinhos: Só Mais uma Coisa”, de Luís Ismael, quarta longa-metragem de uma série de filmes iniciada em 2000. “Balas & Bolinhos: Só Mais uma Coisa” estreou-se nos cinemas a 15 de agosto e, segundo o ICA, nesse mês somou 170.160 espectadores e cerca de um milhão de euros de receita.

Em duas semanas de exibição, o filme de Luís Ismael tornou-se no mais visto este ano entre as produções portuguesas estreadas em sala. Em segundo lugar está a comédia “Podia ter esperado por agosto”, de César Mourão, com 95.353 espectadores, e “Revolução (sem) sangue”, de Rui Pedro Sousa, com 20.932 entradas.

Dos 50 milhões de euros de receita contabilizados até agosto, 2,2 milhões de euros (4,4%) diziam respeito a filmes portugueses. A quota de mercado do cinema português em termos de espectadores, até agosto, era de 4,7%, ou seja, dos oito milhões de bilhetes emitidos, 376.990 foram para ver filmes portugueses.

No ranking geral dos filmes exibidos em sala até agosto, “Divertida-mente 2”, de Kelsey Mann, foi o mais visto, com 360.891 espectadores e 2,1 milhões de euros de receita.

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Câmara de Lisboa quer negociar soluções para os polémicos painéis de publicidade

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

“Já falámos com a empresa para parar imediatamente com estes grandes formatos", e, em relação aos que já existem, “obviamente, tem que ser com negociação”, diz o presidente da autarquia.

A Câmara de Lisboa pediu à JCDecaux para suspender a colocação de mais painéis publicitários de grande formato na cidade e vai negociar com a empresa soluções para os que já foram instalados, disse esta sexta-feira o presidente, Carlos Moedas.

“Já falámos com a empresa para parar imediatamente com estes grandes formatos” e, em relação aos que já existem, “obviamente, tem que ser com negociação”, ver “se há outras localizações, como é que podemos fazer”, afirmou o autarca.

Entre os grandes painéis que podem ser mudados está um localizado em frente ao estádio do Benfica, “que é de uma dimensão absolutamente enorme, não é um grande formato, é um formato chocante”, exemplificou.

O presidente lisboeta concordou que os painéis de grande formato são uma “enormidade” de impacto visual, como dito quer pelo presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) quer pela Autoridade Nacional Rodoviária, podendo representar um “perigo” para os cidadãos.

Aos jornalistas, Carlos Moedas reafirmou que estava “refém” do contrato para a colocação de mobiliário urbano na cidade, decidido pelo mandato autárquico anterior, e que o assinou para evitar o reinício de todo o processo, incluindo um novo concurso internacional, o que atrasaria em mais de cinco anos a conclusão do processo.

O autarca explicou que a decisão de avançar com o contrato foi política, mas a localização será uma decisão entre os serviços técnicos da câmara e a empresa, que reúnem semanalmente “e, muitas vezes, até diariamente”.

Além dos painéis de grande formato, no contrato estão em causa outros tipos de mobiliário urbano, como as paragens dos autocarros, múpis e as casas de banho públicas, representando uma fonte de rendimento superior a 8 milhões de euros para a Câmara, devido à publicidade, o que “faz com que os lisboetas paguem menos impostos”, sublinhou.

Na segunda-feira, o ACP apresentou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP – Multimédia Outdoors Portugal pela instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato na cidade.

“Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária”, afirmou a instituição.

Segundo o ACP, a providência cautelar pretende “impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza que, claramente, são um fator de distração à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões”.

Também o PS e o PCP na Câmara de Lisboa pediram “todos os pareceres indispensáveis” e exigiram a retirada das estruturas que comprometam a segurança rodoviária e o descanso dos lisboetas.

O BE exigiu o estudo que permitiu a localização desses painéis publicitários e anunciou que vai propor uma auditoria, criticando o contrato celebrado entre a câmara e a empresa JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa.

Apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo municipal, o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa foi aprovado pela atual câmara, em setembro de 2022, com 15 votos a favor, dos quais sete da liderança PSD/CDS-PP, cinco do PS, dois do PCP e um do BE, e duas abstenções do Livre e da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre.

O contrato de concessão à JCDecaux tem um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar à CML “a remuneração anual de 8,3 milhões de euros” como contrapartida.

Esse contrato inclui “900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital”; 2.000 abrigos; 75 sanitários públicos; 40 mupis amovíveis, para publicidade institucional; “um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2; e 20 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais (4×3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal”.

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Desporto

Sporting: Prémio de 180 mil para Varandas e novo empréstimo obrigacionista à vista

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Assembleia geral da SAD leonina marcada para 7 de outubro vai votar prémios de 180 mil euros para o presidente e de 142,5 mil para os restantes administradores.

A SAD do Sporting propõe a atribuição de um prémio de 180 mil euros ao presidente Frederico Varandas com base no desempenho desportivo e financeiro registado na última época em que os leões conquistaram o título de campeão nacional. É uma das propostas que vai à assembleia geral marcada para 7 de outubro, segundo um comunicado publicado esta sexta-feira no site da Comissão do mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Outra proposta passa por autorizar a administração a avançar com um ou mais empréstimos obrigacionistas no valor até 100 milhões.

No que diz respeito à remuneração variável, os outros administradores irão receber um bónus de 142,5 mil euros. Os prémios têm em conta o desempenho da equipa principal dentro das quatro linhas: o Sporting não só se sagrou campeão nacional na época 2023/2024, em que alcançaram os oitavos da Liga Europa, mas também garantiu o acesso à Liga dos Campeões desta temporada.

Mas também consideram objetivos financeiros: recompra da dívida bancária ao BCP e Novobanco e apuramento de lucros de 12,1 milhões de euros. De resto, a aprovação das contas do ano passado é outro dos sete pontos que constam na ordem de trabalhos.

Já o ponto 7 diz respeito à autorização de um ou mais empréstimos obrigacionistas no valor até 100 milhões de euros e com maturidade não superior a cinco anos. Uma das razões prende-se com a necessidade de refinanciar um empréstimo obrigacionista de 40 milhões de euros, realizado em 2021 e que vence agora em novembro.

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Combustíveis

PS critica estratégia do Governo para os combustíveis. “Há uma inversão na posição do PSD”

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

"Não é só nos combustíveis que vemos o Governo a dizer uma coisa quando estava em pré-campanha ou em campanha e que agora faz outra", criticou Marina Gonçalves, que quer ouvir o ministro das Finanças.

O PS pediu esta sexta-feira uma audição parlamentar do ministro das Finanças sobre a estratégia fiscal dos combustíveis, acusando o Governo de pouca transparência e falta de previsibilidade e o PSD de ter “mudado de posição” agora no poder.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Marina Gonçalves justificou o pedido de audição urgente do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e deixou várias críticas ao Governo sobre este tema da carga fiscal dos combustíveis.

“Os três despachos no sentido de aumentar a taxa de carbono significam um aumento de sete cêntimos por litro no gasóleo e na gasolina. Estamos a falar de um aumento de 4 a 5% na fatura de combustível e, obviamente, num aumento da carga fiscal, contrariando, aliás, muitas das afirmações que foram feitas ainda pelo então líder da oposição [Luís Montenegro] em 2023″, criticou. A preocupação do PS, segundo a deputada, “é obviamente este aumento de custos, mas mais do que isso, com a pouca transparência e pouca previsibilidade deste processo”.

“Quando saem as primeiras notícias [em agosto], nós quisemos logo perguntar ao Governo para que ficasse esclarecido. O Governo respondeu à data – não a nós, mas nos jornais – que estava a avaliar e uns dias depois fomos confrontados com o primeiro aumento e em setembro, com mais dois aumentos, um deles promovido ontem mesmo”, descreveu.

Os socialistas receberam a resposta do Governo esta semana, mas criticam o facto de o aumento já estar “consumado com muito pouca transparência”, mas Marina Gonçalves criticou o facto de nada ser dito “relativamente ao mecanismo de compensação de receita de IVA com a descida do ISP”.

“Não nos dizem se também vão eliminar essa redução e, portanto, se ainda vai haver mais aumento ou não, ou seja, fica no limbo”, criticou. A ausência de informação do Governo sobre o ISP leva o PS a desconfiar que o mecanismo será exatamente o mesmo “para aumentar e arrecadar mais receita fiscal”, o que prejudica “as pessoas e os contribuintes”.

“É isto obviamente que nos leva a querer ouvir o ministro porque eu quero acreditar que numa audição teremos um bocadinho mais de clareza sobre qual é, no fundo, o caminho que o Governo quer prosseguir”, justificou. Marina Gonçalves não consegue “de todo entender a estratégia”, mas mais do que isso, não consegue compreender “esta posição do Governo muito frágil e muito pouco transparente no que diz respeito à carga fiscal sobre os combustíveis”.

“Aquilo que podemos dizer é que há uma inversão na posição do PSD. Obviamente que isto, infelizmente, não tem sido caso único. Não é só nos combustíveis que vemos o Governo a dizer uma coisa quando estava em pré-campanha ou em campanha e que agora faz outra”, criticou. Para a dirigente socialista é “muito fácil criar expectativas na população”, mas é triste que depois “não se concretize essas expectativas na ação concreta”.

“Nos ouvimos o líder do PSD, na altura, muito claramente a falar, inclusive, da falta de transparência em algo que nós fomos assumindo, a falar dessa dimensão e a falar também do aumento da carga fiscal e, portanto, dos cofres do Estado – eu penso que até foi usado essa expressão – em prejuízo das famílias”, recordou, considerando que esta é uma estratégia completamente em contraciclo com aquilo que era dito.

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Banca

EuroBic tranquiliza trabalhadores depois de aquisição pelo Abanca

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

Os bancos afirmaram "que não há motivo para os trabalhadores estarem preocupados, pois reconhecem o mérito dos trabalhadores e esperam que continuem a fazer o que têm feito até agora",

O EuroBic tranquilizou os trabalhadores, depois de ter sido adquirido pelo Abanca, assegurando que não há motivo para estarem preocupados, segundo um comunicado dos sindicatos afetos à UGT.

Na nota, o Mais Sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro (SBN) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC) reuniram-se com o EuroBic, na quarta-feira, “na sequência da comunicação sobre a formalização da aquisição do Banco pelo Abanca”.

“Atendendo à compreensível expectativa e preocupação dos trabalhadores face ao seu futuro profissional, estes sindicatos pretenderam obter informações sobre o processo em curso”, explicam, no comunicado. Segundo as estruturas sindicais, esta foi “a primeira de diversas reuniões previstas com o intuito de acompanhar o desenrolar do processo a par e passo, concretizando assim o compromisso assumido pela Instituição de Crédito (IC) em julho”.

Os sindicatos indicaram que os bancos referiram que “após a recente formalização da aquisição, está em curso a uniformização de processos e procedimentos, nomeadamente informáticos, entre as duas IC, que permanecerão independentes”.

“Refira-se ainda que o Eurobic e o Abanca estão a acompanhar os trabalhadores e respetivas equipas para que o processo de transição ocorra de forma tranquila”, asseguraram. Os sindicatos referiam que na reunião lhes foi dito que “o capital humano é fundamental”.

“Nesse sentido, afirmaram também que não há motivo para os trabalhadores estarem preocupados, pois reconhecem o mérito dos trabalhadores e esperam que continuem a fazer o que têm feito até agora”, indicaram. As estruturas sublinharam na reunião “a importância de ser mantido o diálogo com os sindicatos, para que em tudo o que possa vir a ter repercussões junto dos trabalhadores seja, a todo o momento, previamente analisado e informado”.

O Abanca concluiu a compra do EuroBic em julho, anunciou o grupo bancário espanhol, acrescentando que com esta aquisição se torna a sétima entidade bancária em Portugal. A operação foi concluída oito meses após o acordo de compra e venda assinado pelas duas partes e depois de recebidas as aprovações dos reguladores, a Autoridade da Concorrência e o Banco Central Europeu.

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Justiça

Oficiais de justiça criticam acordo com Governo e manifestam-se pela revisão da tabela salarial

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024
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Cerca de meia centena de oficiais de justiça manifestaram-se diante do Ministério da Justiça com críticas ao acordo assinado em junho com o Sindicato e exigindo a revisão da tabela salarial.

Cerca de meia centena de oficiais de justiça manifestaram-se esta sexta-feira diante do Ministério da Justiça, em Lisboa, com críticas ao acordo assinado em junho com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e exigindo a revisão da tabela salarial.

A concentração foi desencadeada por um movimento espontâneo de trabalhadores, em cujas reivindicações o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) também se revê e apoia, esperando abrir novo processo negocial com a tutela, depois do acordo de junho que consagrou o aumento do suplemento de recuperação processual.

“A ministra da Justiça tornou público que estavam representados 87% dos oficiais de justiça e a verdade é que nem sequer 40% dos oficiais de justiça se revê nesse acordo. A esmagadora maioria não se revê, quer que haja negociações sérias, uma revisão da tabela salarial e que este sindicato possa levar a cabo esse desiderato que a carreira quer”, disse à Lusa o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

O dirigente esclareceu já ter pedido uma reunião à ministra Rita Alarcão Júdice, mas criticou a ausência de resposta da tutela, assegurando também que o acordo não trouxe paz aos tribunais, depois de mais de um ano de greves sucessivas (e que se mantêm da parte do SOJ).

“A conflitualidade continua a existir. A procuradora-geral da República salientou há pouco tempo no parlamento: só vamos ter conhecimento do impacto destas greves daqui a um ano ou dois, mas nós, nas secretarias judiciais, já temos a perceção de que serão milhares e milhares de processos que vão prescrever ou já estão a prescrever neste momento“, disse.

Carlos Almeida denunciou também que é necessário travar violações ao estatuto profissional da carreira antes da elaboração de um novo estatuto, ao apontar como exemplo o último concurso aberto, e referiu que só a revisão imediata da tabela salarial pode conferir maior atratividade à carreira.

“Tem de ser revista, há mais de 20 anos que não é revista. Essa é a prioridade, até para tornarmos a carreira atrativa e que se possa integrar pessoas na carreira e manterem-se no exercício das funções de oficial de justiça”, sustentou, continuando: “O Estado de Direito não está a ser realizado em Portugal, pelo menos nas secretarias, e isso tem de ter um fim”.

A apresentação da proposta de Orçamento do Estado em outubro é, no entender do líder do SOJ, o prazo limite para encontrar uma solução que vá ao encontro dos anseios da classe.

“Esperamos que venha lá contemplada a verba para dar resposta aos problemas dos oficiais de justiça. Se depois dessa data percebermos que não está lá colocada essa verba, teremos de enveredar por outras formas de luta que não só a greve”, avisou.

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Turismo

Associação queixa-se ao Ministério Público de irregularidades na aprovação de ecoresort em Tróia

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

O projeto Tróia Eco-Resort, de “uma empresa subsidiária da Sonae Capital”, recebeu parecer “favorável condicionado” da CCDR do Alentejo. Mas está numa Zona Especial de Conservação da Rede Natura.

A associação Dunas Livres apresentou uma queixa no Ministério Público (MP) por alegadas irregularidades na avaliação e aprovação de um projeto turístico programado para Tróia, no concelho de Grândola, numa área de elevado valor ambiental. Em comunicado enviado esta sexta-feira à agência Lusa, a associação Dunas Livres revelou que a queixa foi entregue no Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos do MP, a 7 de agosto.

A queixa diz respeito à aprovação pela Comissão de Coordenação do Desenvolvimento (CCDR) do Alentejo do projeto Tróia Eco-Resort, previsto ser instalado na área da UNOP 4 (Unidade Operativa de Planeamento de Gestão) de Tróia, no distrito de Setúbal. No documento, a associação, que congrega várias Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), entre elas a Quercus, Zero e Geota, refere que o projeto de “uma empresa subsidiária da Sonae Capital” recebeu parecer “favorável condicionado” da CCDR do Alentejo.

No entanto, segundo a Dunas Livres, o terreno onde está previsto este investimento turístico “insere-se na Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000” e “apresenta 15 habitats com estatuto de proteção”, sendo “quatro prioritários para a conservação comunitária”. Trata-se de uma área com “nove espécies com estatuto legal de proteção europeia, entre as quais seis plantas de interesse científico relevante, oito endemismos lusitanos, quatro plantas quase endémicas e duas ameaçadas de extinção em Portugal continental”, argumenta.

A associação defende, por isso, que, devido “aos elevados valores naturais” deste ecossistema, “é óbvia a incompatibilidade” da construção deste ecoresort, “com 125 piscinas e 640 camas”. A Dunas Livres explica que o projeto recebeu, em fevereiro de 2023, um parecer desfavorável, mas acabou por ser reformulado, sem “direito a consulta pública”, tendo, entretanto, recebido um parecer “favorável condicionado”.

Além disso, alega, “a publicação do DECAPE [Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução] no Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental (SIAIA) foi muito mais tarde (dezembro de 2023 ou janeiro de 2024) do que a data da decisão indicada (15 de setembro de 2023), o que indica já incumprimento legal dos prazos exigidos”.

No comunicado, a associação diz que, “em meados de novembro de 2023, dirigentes de duas dessas organizações confirmaram em conjunto que este resultado ainda não tinha sido apresentado ao público, nem no SIAIA, nem no [porta] Participa ou qualquer outro canal comum para o assunto”.

“Foi grande o espanto quando, a meio de janeiro de 2024, se verificou que já existia DECAPE favorável condicionado no SIAIA, mas com data de setembro de 2023”, lê-se no documento. A associação entende que “isto impediu por completo a resposta da sociedade civil no prazo legal de três meses, pois, supostamente, este teria terminado a 15 de dezembro de 2023”.

“Tratou-se de um golpe baixo que impossibilitou por completo à Dunas Livres, ou qualquer outra associação/indivíduo com essa intenção, pedir a revogação da decisão, como é de direito, em tempo útil e legal”. Na queixa apresentada ao MP, são apontadas outras alegadas irregularidades, como a falta de documentos referentes ao processo de licenciamento do 2.º DECAPE e os pareceres/anexos enviados por indivíduos e organizações nos documentos de encerramento da consulta pública da 1.ª declaração.

A agência Lusa pediu esclarecimentos à CCDR do Alentejo, mas não obteve resposta, até ao final da tarde.

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Media

IEFP apoiou 343 estágios de jornalismo nos últimos três anos. Governo está a “reavaliar” estágios para implementar melhorias

Governo está a reavaliar "todos os aspetos" relativos aos estágios dos jornalistas, estando em vista "medidas que melhor assegurem a formação e o cumprimento de todos os requisitos" da profissão.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) apoiou 343 estágios na área do jornalismo, que permitiram o acesso à profissão, nos últimos três anos. O Governo está atualmente a “reavaliar” o processo, com o objetivo de assegurar que são cumpridos todos os requisitos legais, de acordo com informação remetida pelo gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares aos deputados.

A posição do Executivo consta da resposta remetida aos deputados, após uma questão do Chega sobre a implementação efetiva dos estágios de jornalismo e os mecanismos de garantia para que estes sejam orientados por jornalistas profissionais qualificados, de modo a assegurar que o tempo de estágio possa ser reconhecido para a obtenção da Carteira Profissional de Jornalista.

“Segundo informação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a medida de estágios desenvolvida pelo IEFP permite atualmente que seja aplicada a estágios para acesso a profissões reguladas, nas quais se inclui a profissão de jornalista. Nos últimos três anos, foram apoiados 343 estágios na área do jornalismo”, indica o gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

De acordo com a mesma fonte de informação, Pedro Duarte a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estão “a reavaliar todos os aspetos relativos aos estágios dos jornalistas, com vista a adotar as medidas que melhor assegurem a formação e o cumprimento de todos os requisitos legais e profissionais exigidos”.

A Carteira de Jornalistas estipula que a profissão inicia-se com um estágio obrigatório, a concluir com aproveitamento, com a duração de 12 meses, em caso de licenciatura na área da comunicação social ou de habilitação com curso equivalente, ou de 18 meses nos restantes casos, sendo “a condição do exercício da profissão de jornalista a habilitação com a respetiva carteira profissional”.

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