São Tomé e Príncipe e Portugal assinam acordo de empréstimo de 15 milhões

  • Lusa
  • 16 Setembro 2024

O ministro são-tomense referiu que o empréstimo visa fortalecer as reservas financeiras do país, “que se encontram baixas desde o final de 2022”,

Portugal assinou com São Tomé e Príncipe um contrato de empréstimo de 15 milhões de euros, “num momento crítico” para o país africano, que “enfrenta uma complexa situação económico-financeira”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades do país.

O acordo de cooperação financeira, através de um empréstimo de 15 milhões de euros, foi assinado na semana passada em Lisboa, pelo ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe.

“Este acordo surge num momento crítico para a República Democrática de São Tomé e Príncipe, que enfrenta uma complexa situação económico-financeira”, escreveu o governante são-tomense numa mensagem em que deu conta que o acordo foi assinado em 11 de setembro.

O ministro Gareth Guadalupe referiu que o empréstimo visa fortalecer as reservas financeiras do país, “que se encontram baixas desde o final de 2022”, impactadas pela alta inflação e pela estagnação económica e também pela “diminuição dos financiamentos externos e das doações de países terceiros”.

Esta diminuição de financiamento externo, referiu, “agravou ainda mais o cenário económico” de São Tomé e Príncipe, estando o país em negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a celebração de um acordo que permita a captação de novos recursos externos. O acordo com o FMI “será fundamental para a implementação de medidas estruturais” destinadas a promover o crescimento e o desenvolvimento económico sustentável no país, disse o ministro.

Numa nota divulgada posteriormente no site do Governo português, é referido que o empréstimo acordado na semana passada é destinado “a ajudar o país [São Tomé e Príncipe] a superar desafios económicos e honrar compromissos internacionais”, sendo que o Ministério das Finanças, questionado, não deu mais esclarecimentos.

“O apoio de Portugal reforça a relação de cooperação e solidariedade entre os dois países, num momento em que São Tomé e Príncipe busca soluções para superar os desafios económicos atuais”, lê-se no comunicado.

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Acionistas da Raize aprovam nova administração até 2027

  • Lusa
  • 16 Setembro 2024

A designação do Conselho de Administração da Raize, liderado por Alberto Jorge da Silva Amaral, para o mandato 2024-2027 foi aprovada esta segunda-feira pelos acionistas.

Os acionistas da Raize aprovaram esta segunda-feira, em assembleia-geral (AG), a designação do Conselho de Administração, liderado por Alberto Jorge da Silva Amaral, para o mandato 2024-2027, segundo um comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo a proposta, publicada no site da empresa, além do presidente foram designados a vogal executiva Adriana Leal e os não executivos Ana Filipa Mendes e João Rosário. Aprovadas foram ainda “a alteração da duração do mandato do fiscal único, dos atuais três para quatro anos, uniformizando os mandatos da fiscalização com o Conselho de Administração”.

A AG aprovou ainda propostas para auditor externo, fiscal único, mesa da assembleia-geral e a política de seleção e avaliação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e titulares de funções essenciais.

Foram também deliberadas favoravelmente a política de seleção e designação da sociedade de revisores oficiais de contas e contratação de serviços distintos de auditoria não proibidos e a política de remuneração.

 

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Novo líder do Hamas apela a “longa guerra de desgaste” contra Israel

  • Lusa
  • 16 Setembro 2024

O dirigente do Hamas felicitou o líder dos Huthis, Abdulmalik Badradín al-Huti, depois de vários fragmentos de um míssil lançado do Iémen terem caído perto de Telavive.

O novo líder do grupo islamita palestiniano Hamas, Yahya Sinwar, apelou esta segunda-feia a uma “longa guerra de desgaste” contra Israel e para a “resistência” dos aliados pró-iranianos na Faixa de Gaza, no Iémen, no Líbano e no Iraque. “Preparamo-nos para travar uma longa guerra de desgaste”, declarou numa mensagem dirigida aos rebeldes iemenitas Huthis, que no domingo lançaram um raro ataque com um míssil balístico contra o centro de Israel.

Na mensagem, que foi divulgada pelos Huthis, Yahya Sinwar refere-se aos grupos de “resistência” na Faixa de Gaza, no Iémen, no Líbano e no Iraque, para afirmar que vão “quebrar a vontade de Israel”. O dirigente do Hamas felicitou o líder dos Huthis, Abdulmalik Badradín al-Huti, depois de vários fragmentos de um míssil lançado do Iémen terem caído perto de Telavive, comentando que o ataque evitou as defesas israelitas e atingiu “as profundezas da entidade sionista”.

Sinwar destacou que os ataques Huthis desferiram um “duro golpe” nas aspirações de Israel para a Palestina e para o resto da região e agradeceu o “afeto sincero” e a “vontade sólida” dos seus aliados iemenitas no campo de batalha. Na véspera, os sistemas de defesa de Israel derrubaram um míssil lançado do Iémen, embora os estilhaços tenham feito pelo menos nove feridos e causado danos significativos na cidade de Modiin, perto de Telavive.

Os Huthis reivindicam que o míssil conseguiu viajar mais de 2.000 quilómetros em apenas onze minutos, causando “pânico e medo” entre “mais de dois milhões de sionistas” que “correram para procurar refúgio em abrigos”. Esta é a terceira mensagem que Sinwar envia a Al-Huti desde que assumiu a liderança do Hamas, no início de agosto, após Israel ter eliminado vários altos dirigentes do grupo palestiniano.

Os Huthis, que controlam as zonas mais populosas do Iémen, lançaram ataques contra território israelita e navios supostamente com algum tipo de relação com Israel em resposta à ofensiva militar das forças de Telavive na Faixa de Gaza. Este conflito foi desencadeado em 07 de outubro por um ataque sem precedentes do Hamas em solo israelita, que provocou cerca de 1.200 mortos.

Desde então, Israel lançou uma grande ofensiva na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 41 mil mortos, na maioria civis, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, um desastre humanitário e desestabilizou todo o Médio Oriente. Além dos Huthis, o movimento xiita libanês Hezbollah e grupos armados iraquianos – todos aliados do Irão – intensificaram as suas ações militares contra Israel.

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Luz Saúde muda escritórios para as Torres de Lisboa

  • ECO
  • 16 Setembro 2024

Grupo de saúde vai mudar 400 funcionários para a Torre A das Torres de Lisboa, perto do Hospital da Luz.

A Luz Saúde vai mudar os escritórios que tem na Quinta do Lambert para a Torre A das Torres de Lisboa, no início do próximo ano. A CBRE, consultora de serviços imobiliários e assessora da proprietária da Torre A, a MERLIN Properties, refere, em comunicado divulgado esta segunda-feira, que a empresa de saúde alugou quatro pisos da torre.

A empresa prestadora de serviços de saúde alugou os pisos 8, 9, 10 e 11 com uma área total de 4.000m². As frações do prédio estão a ser alvo de remodelações e vão ser entregues em open space. A empresa de saúde vai passar os serviços dos escritórios localizados no bairro da Quinta do Lambert, onde se encontram cerca de 400 colaboradores, para as Torres de Lisboa. Os novos escritórios vão estar perto do Hospital da Luz Torres de Lisboa localizado nas Torres B, D, E, F e H.

“A Torre A cumpre ainda a uma das exigências mais procuradas pelas empresas, a da sustentabilidade, pois é dos poucos edifícios com a certificação LEED Gold, a segunda mais elevada em termos de eficiência energética”, destaca André Almada, Senior Director Offices da CBRE Portugal no comunicado.

O edifício vai sofrer obras também nos espaços comuns e vão ser construídos dois auditórios, um ginásio, um espaço de refeições e salas de reuniões no piso 0 da torre. Os serviços da Luz Saúde estão previstos ocupar as novas instalações em janeiro de 2025, prazo esperado para a conclusão das obras.

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Venda de propriedades de ultra luxo estagna no primeiro semestre

  • ECO
  • 16 Setembro 2024

Mercado das casas de ultra luxo recuou 0,5% comparando com o mesmo período de 2023. Dubai, Nova Iorque e Hong Kong são as cidades com mais propriedades de luxo vendidas.

As vendas mundiais de propriedades de ultra luxo, casas com valores superiores 10 milhões de dólares (8,99 milhões de euros), estagnaram no primeiro semestre em comparação com o período homólogo, revela um relatório da Knight Frank, consultora imobiliária, divulgado em comunicado, esta segunda-feira.

Entre janeiro e junho foram vendidas 939 habitações de ultra luxo, menos 5 do que nos mesmos meses de 2023, o que corresponde a uma variação homóloga negativa de 0,5%. A tendência é a mesma considerando apenas o segundo trimestre, quando foram vendidas 463 propriedades, descendo ligeiramente face às 476 vendidas no mesmo período do ano anterior.

O Dubai é a cidade com mais vendas, 85 habitações, mas também contou com uma ligeira descida relativamente ao mesmo período do ano passado, 97 casas. Segue-se Nova Iorque com 72 vendas neste último trimestre e Hong Kong com 61.

O valor total de vendas nos últimos 12 meses foi de 33,4 milhões de dólares (30,03 milhões de euros), menos 450 mil dólares (404,37 mil euros) do que o ano passado.

Esta tendência de descida deverá alterar-se com a mudança na política monetária dos bancos centrais, que iniciaram já a redução das taxas de juro. O BCE anunciou na semana passada o segundo corte e a Reserva Federal dos EUA deve anunciar esta quarta o primeiro. “Com a descida das taxas os volumes totais de transações (…) deverão aumentar até 2025”, prevê Liam Bailey, diretor global de pesquisa da Knight Frank.

O estudo indica que as vendas “super-prime”, nível mais alto e exclusivo do mercado imobiliário de ultra luxo, com casas que podem passar dos 100 milhões de dólares (cerca de 89.86 milhões de euros), foram de 32 mil milhões a 34 mil milhões de dólares (28,75 milhões e 30.55 milhões de euros, respetivamente) desde o quarto trimestre de 2022.

Francisco Quintela, CEO da Quintela e Penalva, parceiro em Portugal da Knight Frank, sublinha que “o cliente está cada vez mais exigente, procura projetos de grande qualidade e distintivos. Muitas vezes, os clientes procuram propriedades únicas com características muito específicas e que estão fora do mercado.”

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Suspeito de tentativa de homicídio de Trump indiciado por posse ilegal de arma

  • Lusa
  • 16 Setembro 2024

Ryan Wesley Routh, cidadão americano pró-ucraniano de 58 anos, foi indiciado por posse ilegal de arma e posse de arma com número de série apagado.

O suspeito, detido no domingo, por uma presumível tentativa de assassínio do candidato presidencial republicano, Donald Trump, foi indiciado por posse ilegal de arma e posse de arma com número de série apagado.

O alvo destas acusações foi identificado como Ryan Wesley Routh e é um cidadão americano pró-ucraniano de 58 anos, indiciado esta segunda-feira na sua primeira comparência perante um juiz federal na Florida, no sudeste dos Estados Unidos.

O FBI (polícia federal norte-americana) declarou que o ex-Presidente norte-americano Donald Trump (2017-2021) foi alvo “do que parece ter sido uma tentativa de assassínio” no seu clube de golfe em West Palm Beach, no Estado da Florida, no domingo, apenas nove semanas após ter sobrevivido a outro atentado, em que uma bala disparada durante um comício na Pensilvânia, em julho, o atingiu de raspão na orelha.

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Parlamento mantém convite para que von der Leyen apresente nova Comissão amanhã

Mesmo perante um impasse político na Eslovénia e uma mudança de última hora em França, em Estrasburgo a expectativa é de que novo colégio seja anunciado esta terça-feira.

Mesmo perante um impasse político na Eslovénia e uma reviravolta inesperada em França, o Parlamento Europeu espera que Ursula von der Leyen apresente a sua proposta para o colégio de comissários na próxima terça-feira, 17 de setembro. A garantia foi dada esta segunda-feira pela porta-voz do hemiciclo em Estrasburgo que garantiu que os eurodeputados estão “preparados para dar início” ao processo de formação do novo executivo.

“Amanhã, pelas 9h da manhã, está prevista uma conferência extraordinária de líderes na qual a presidente eleita Ursula von der Leyen foi convidada a apresentar a estrutura e portefólios da nova Comissão à presidente do Parlamento [Europeu] e aos líderes parlamentares”, declarou Delphine Colard, no Parlamento Europeu, esta segunda-feira, afastando qualquer cenário de um segundo adiamento.

No entanto, não é garantido que Ursula von der Leyen tenha à disposição 26 nomes para anunciar.

Na Eslovénia, a diplomata Marta Kos – o nome proposto pelo governo em substituição do candidato Tomaž Vesel, a pedido de von der Leyen – ainda aguarda confirmação do Parlamento daquele país. E em Paris, após a demissão de Thierry Breton como representante de França na Comissão Europeia e candidato a um segundo mandato, ainda não é claro se o substituto Stéphane Séjourné chegará também a integrar o próximo colégio por ser alguém desafia as ambições de von der Leyen de uma Comissão paritária. Neste momento, a proposta para a futura Comissão conta com 10 mulheres (uma delas, Maria Luís Albuquerque) e 17 homens.

Assim, e com pelo menos um nome em falta, von der Leyen poderá ser obrigada a fazer ajustes e anunciar apenas a orgânica e portefólios do futuro executivo, sem que tenha nomes associados às pastas.

Em Bruxelas, essa hipótese não é confirmada nem descartada. Na conferência de imprensa desta manha, Arianna Podesta frisou que o “processo está a decorrer” e deixou claro que “24 horas é muito tempo no mundo da política”, aludindo ao impasse político em Liubliana.

Estamos na mesma situação de sexta-feira, a Presidente espera estar em condições de anunciar o Colégio amanhã”, respondeu Podesta.

A porta-voz do Parlamento Europeu também não entrou em detalhes sobre o que espera do anúncio de amanhã, mas sublinhou que “o convite [para a apresentação do colégio] serve para a apresentação da estrutura e portefólios da nova Comissão”, detalhando que a presidente “ficará encarregue de fornecer os detalhes necessários aos grupos parlamentares que permitam dar início ao processo”.

“O Parlamento está preparado mas precisa que os elementos sejam formalmente anunciados e transmitidos. Está nas mãos da Comissão”, disse Colard. Só após a apresentação da orgânica do próximo executivo e depois de terem sido entregues “todos os elementos e documentação necessária” dos candidatos, nomeadamente, currículos, declaração de interesses e cartas de missão da Comissão, é que a agenda relativamente às audições no Parlamento Europeu “ficará mais clara”, anunciou a porta-voz.

Recorde-se que a presidente da Comissão Europeia é responsável pela escolha e pela atribuição das diferentes pastas tendo em conta a dimensão geográfica do país, as competências dos candidatos e, atualmente, o género após nomeações feitas pelos países. As negociações entre os Estados-membros e Bruxelas estão a decorrer desde julho para a atribuição dos pelouros com maior relevância. Embora ainda esteja tudo em aberto, Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, deverá estar na corrida para uma pasta económico-financeira.

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Vereadores do PS querem travar voos noturnos e aumento de capacidade da Portela

Vereadores socialistas entregaram proposta para que o município interponha uma providência cautelar a travar o aumento do número voos e exigir uma avaliação ambiental.

Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Lisboa entregaram esta sexta-feira uma proposta para que o município avance com uma providência cautelar para impedir o aumento de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) aprovado pelo Governo e determine que as obras a realizar na infraestrutura conduzam à eliminação dos voos noturnos.

A proposta, que surge após uma reunião publica com especialistas, organizações não governamentais, associações de moradores e ambientalistas, pede que “o Município de Lisboa avance de imediato com uma providência cautelar que previna o aumento do número de voos no AHD, evitando passar de 38 para 45 movimentos por hora e de 34 para 40 a 45 milhões de passageiros”, aprovado pelo Conselho de Ministros em maio.

Os vereadores socialistas contestam também o entendimento do Governo de que as obras a realizar na Portela dispensam a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Pedem, por isso, “que seja denunciado o incumprimento do regime jurídico de AIA à Procuradoria-Geral da República“.

A proposta visa ainda que o município aja “judicialmente” contra a ANA por incumprimento do Plano de Ação do Ruído 2018- 2023, acusando a concessionária de não ter realizado obras de insonorização em habitações ou equipamentos, não salvaguardando a saúde pública de centenas de milhares de pessoas”. Defende também que as obras previstas para otimização da operação na Portela “devem implicar, assim que possível, uma eliminação nos voos noturnos atualmente realizados”.

Os socialistas consideram que é necessário elaborar um estudo que avalie “os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, incidindo nos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído e emissões existentes e efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfego atual na saúde pública, no bem-estar e no ambiente”. Propõe ainda que o município seja dotado “de um sistema complementar, autónomo, de medição dos níveis de ruído e emissões atmosféricas (incluindo partículas e micropartículas), com incidência na zona de influência do AHD”.

Para os vereadores Inês Drummond, Pedro Anastácio e Cátia Rosas, “Carlos Moedas não pode continuar a demitir-se das suas responsabilidades nem empurrar os lisboetas para ‘a porta da ANA’, quando lhe compete ser o último garante da legalidade e da salvaguarda dos interesses e do bem-estar dos lisboetas”, afirmam em comunicado.

A proposta pretende ainda que o município reconheça que “os impactes negativos da operação aeroportuária se repercutem com maior intensidade – na saúde, na qualidade vida e no bem-estar – sobre um conjunto muito significativo de pessoas que residem e trabalham em Lisboa, expostos a um conjunto variado de riscos – exposição à emissão de partículas ultrafinas pelos aviões, emissão de CO2, exposição ao ruído, para lá das recomendações da OMS”.

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Gás de botija subiu cerca de 1 euro desde que Governo iniciou descongelamento da taxa de carbono

Os revendedores de combustíveis calculam que a parcela do preço na qual se inclui a taxa de carbono já subiu, pelo menos, um euro desde que o Governo iniciou o descongelamento desta taxa.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) critica o descongelamento da taxa de carbono que, refere, não estar a ser feito de forma gradual. A consequência, alerta, é um aumento dos preços não só do gasóleo e da gasolina mas também do gás em garrafa. No caso da botija mais usada, o preço já subiu cerca de um euro desde que o Governo iniciou o descongelamento.

O descongelamento da atualização da taxa de carbono tem sido tudo menos feito de forma gradual, ao contrário do que resulta do diploma legal”, entende a associação. De acordo com a mesma fonte, o Governo atualizou a taxa de carbono por três vezes. A primeira, a 26 de agosto, a segunda a 9 de setembro e a terceira a 16 de setembro, sempre no sentido ascendente.

“Esta subida da taxa de carbono tem um forte impacto nos preços finais dos combustíveis que são pagos pelo consumidor final”, alerta a ANAREC, ressalvando que “a subida da taxa de carbono reflete-se ainda com maior incidência no preço do GPL [gás de petróleo liquefeito] engarrafado”, ou seja, no gás de botija.

No caso desta última fonte de energia, “estamos a falar de um aumento de cerca de 1 euro, em menos de mês, com o Governo a planear continuar este aumento“, calculam os revendedores. Atualmente, uma garrafa de gás das mais utilizadas pelas famílias portuguesas (13 quilogramas, butano) paga 3,16 euros de ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos], no qual já está incluída a taxa de carbono, informa a associação. No entanto, antes de o Governo dar início ao descongelamento, a mesma garrafa pagava 2,22 euros de ISP (taxa de carbono incluída).

No que diz respeito aos combustíveis líquidos, as três atualizações da taxa de carbono já resultam, em média, num impacto acumulado de 7,5 cêntimos no preço do gasóleo e de 6,9 cêntimos no preço da gasolina. “A ANAREC apela ao Governo que reveja a sua posição quanto ao descongelamento gradual da atualização da taxa de carbono, com particular foco no GPL engarrafado”, apela, por fim, a associação, no comunicado enviado às redações.

Como argumento, a associação entende que para além de se promover uma fiscalidade verde e amiga da descarbonização, ” é igualmente importante assegurar que uma grande parte da população continue a conseguir aquecer a sua casa, a cozinhar os seus alimentos e a manter a sua higiene, em zonas do país onde não há outra alternativa que não o GPL engarrafado”.

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Governo disponível para NAV estudar alternativas nas aterragens e descolagens em Lisboa

  • Lusa
  • 16 Setembro 2024

A administração da NAV disse ter “condições para fazer um estudo no sentido de perceber se era possível introduzir alterações ao sistema de aterragem e descolagem dos aviões”, diz autarca.

O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira disse esta segunda-feira que o ministro das Infraestruturas concordou em pedir à NAV Portugal para “estudar alternativas” ao sistema de rotas de aterragem e descolagem dos aviões em Lisboa.

A administração da NAV – Navegação Aérea de Portugal, segundo explicou à Lusa Fernando Paulo Ferreira (PS), disse ter “condições para fazer um estudo no sentido de perceber se era possível introduzir alterações ao sistema de aterragem e descolagem dos aviões”, mas necessitava “que fosse o Governo a dar essas indicações” à empresa que gere a navegação no espaço aéreo português.

“Daí ter pedido audiência ao senhor ministro das Infraestruturas, que foi sensível à nossa argumentação e então comprometeu-se a mandar a NAV fazer este estudo”, acrescentou.

O autarca de Vila Franca de Xira, que se reuniu com o ministro Miguel Pinto Luz na quinta-feira, admitiu que começa a aparecer “uma luz ao fundo do túnel” para se conseguir “minorar os impactos” da alteração feita em maio nas rotas de aterragem e descolagem no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

“A NAV tinha-me dito que são estudos complexos, porque tem a ver com a segurança aérea e tem também um conjunto de outras autoridades, nomeadamente europeias”, salientou Fernando Paulo Ferreira, que compreende a complexidade dos estudos, mas espera que comecem o mais depressa possível para

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Defesa de Salgado invoca caso de ex-banqueiro alemão para impedir julgamento

Em 24 de Junho de 2024, o tribunal alemão considerou que o ex-banqueiro de 82 anos, Christian Olearius, não podia ser sujeito a um julgamento penal, em razão do seu débil estado de saúde.

Do ponto de vista técnico-jurídico, alguém na posição de Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, é considerado “unfit to stand trial”. Ou seja: não se encontra em condições de ser sujeito a julgamento. Esta é a posição da defesa do arguido que enfrenta, a 15 de outubro, a primeira sessão de julgamento do processo BES. Ricardo Salgado está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.

Na contestação – a que o ECO/Advocatus teve acesso – enviada pelos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace ao tribunal, é referido o exemplo de um dos casos judiciais mais mediáticos da Alemanha, conhecido como o processo Cum-Exem, que o ex-banqueiro Christian Olearius, ex-Presidente e CEO do banco alemão M.M. Warburg com 82 anos, foi acusado no maior caso de suposta fraude fiscal perante a Justiça alemã de cerca de 280 milhões de euros.

“Em 24 de Junho de 2024, o tribunal alemão considerou que o arguido Christian Olearius não podia ser sujeito a um julgamento penal, em razão do seu débil estado de saúde. E, acrescente-se, esta decisão foi proferida pelo Tribunal de Bona não apenas na sequência de um requerimento da defesa nesse processo (conhecido como o processo “Cum-Ex”), mas também na sequência de uma promoção do próprio Ministério Público no sentido da decisão judicial que veio a ser proferida”, pode ler-se no documento de quase 900 páginas.

“Note-se que esta decisão foi, precisamente, proferida por um Tribunal alemão à luz da lei penal alemã, que é, precisamente, que a lei que contém os pilares da lei penal portuguesa e na qual a lei portuguesa está baseada”, dizem os advogados. Em particular, na referida decisão de 24 de Junho de 2024, o Tribunal Regional de Bona considerou que o arguido Christian Olearius não podia continuar a ser sujeito a julgamento, em razão do seu estado de saúde, por força do artigo 206 do Código de Processo Penal alemão que prevê que o Tribunal não deve prosseguir o julgamento caso se verifique algum impedimento ou obstáculo processual. “56. Ora, entre os obstáculos ou impedimentos processuais, deve incluir-se, precisamente, o facto de o estado de saúde débil do arguido não lhe permitir enfrentar o julgamento, nomeadamente atendendo à sua duração e complexidade, conforme foi atestado por perícia médica realizada ao arguido Christian Olearius. A solução legal à luz do direito português é, exatamente, a mesma, até, repita-se, porque o sistema penal português está baseado no Direito Alemão”.

O ex-chefe do banco privado alemão MM Warburg, acusado de 15 crimes de evasão fiscal grave, acabou por ver as acusações contra si retiradas devido a questões de saúde. Em causa transferências de ações num curto espaço de tempo – aproveitando uma lacuna na lei – entre as partes na altura do pagamento dos dividendos, a fim de receberem reembolsos de impostos que não tinham efetivamente pago. Acredita-se que as perdas do Tesouro alemão tenham sido na ordem de 280 milhões de euros (300 milhões de dólares), durante o período 2006-2011. Em 2021, o tribunal federal alemão decidiu que estes métodos constituíam uma infração penal.

Salgado e a doença de Alzheimer

Ricardo Salgado sofre de Alzheimer, estando atualmente no segundo grau mais grave da doença, com “dependência de terceiros para algumas atividades básicas”. Depois desta fase, passará para a “dependência total”. O relatório médico, a que o ECO/Advocatus teve acesso, foi assinado por um psiquiatra, neurologista e neuropsicólogo, peritos independentes nomeados exclusivamente pelo INML.

Assim, a perícia confirmou o que, até agora, foi alegado pela defesa de Ricardo Salgado nos diversos processos pendentes – como a Operação Marquês, caso BES e o processo EDP – e conclui que as declarações que Salgado possa fazer em tribunal estão comprometidas. A avaliação “neuropsicológica realizada no examinando é compatível e concorda com a que nos foi facultada e está enquanto prova documental junto aos autos”, dizem os peritos, referindo-se ao relatório feito pelo neurologista de Salgado, Joaquim Ferreira, pedido pela defesa e que foi junto aos vários processos do arguido.

A defesa do banqueiro tem vindo a insistir que, nos últimos dois anos, ao longo dos vários processos que envolvem o seu cliente – BES/GES, Marquês e caso EDP – que fosse pedida uma perícia médica independente ao INML, de forma a que se confirmasse a doença que foi diagnosticada pelo neurologista do ex-banqueiro. Os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce já tinham juntado aos autos o parecer do neurologista Joaquim Ferreira, que atestou “um diagnóstico final e definitivo”, confirmando que o antigo líder do Grupo Espírito Santo (GES) tem Doença de Alzheimer apresentando “um agravamento progressivo das limitações cognitivas e motoras”.

A equipa dos advogados de defesa invocam ainda um caso de janeiro de 2024, em que o Tribunal do Wisconsin extinguiu o
processo-crime contra o antigo Cardeal Theodore McCarrick, precisamente porque considerou que este arguido era “unfit to stand trial”, em virtude da sua doença de demência, que o impediu assistir na sua própria defesa e exercer a sua defesa.

O julgamento do processo BES/GES vai começar no próximo dia 15 de outubro, no Campus da Justiça, segundo um despacho da juíza Helena Susano, que agendou ainda uma reunião preparatória com os advogados para 25 de setembro.

O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo vai arrancar mais de uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, que foi acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

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Embraer vai receber 135 milhões de euros de indemnização da Boeing

  • Lusa
  • 16 Setembro 2024

A Boeing irá pagar um "valor bruto de USD 150 milhões para a Embraer” por rescisão unilateral de um acordo de fusão das operações de aviação comercial das duas empresas.

A Embraer informou esta segunda-feira que receberá 150 milhões de dólares (135 milhões de euros) como indemnização da Boeing num processo relacionado com a rescisão unilateral de um acordo de fusão das operações de aviação comercial das duas empresas.

Segundo facto relevante divulgado aos acionistas pela Embraer no Brasil, em relação aos procedimentos de arbitragem pendentes com a Boeing houve decisão em favor de um acordo “celebrado recentemente entre as partes, [no qual] a Boeing irá pagar o valor bruto de USD 150 milhões para a Embraer”.

Em 2018, a Boeing e a Embraer anunciaram um acordo de fusão da área de aviação comercial das duas empresas e a criação de uma joint venture (nova empresa comum) avaliada à época em 4,2 mil milhões de dólares (3,7 mil milhões de euros, na cotação atual), da qual a fabricante norte-americana assumiria o controlo, com 80% do capital, e a fabricante brasileira ficaria com 20% do capital.

Dois anos depois do anúncio do acordo, porém, a Boeing cancelou o negócio unilateralmente sob a alegação de que a fabricante brasileira não tinha atendido as condições necessárias previstas. Já a Embraer afirmou que a fabricante norte-americana desistiu do negócio devido a problemas financeiros.

O impasse levou à abertura de um processo arbitral, no qual a Embraer pediu reparações do investimento feito para separar os departamentos que ficariam com a nova empresa e o fabrico de aeronaves, das divisões de defesa e aviação executiva, que seriam mantidos sob controlo da fabricante brasileira.

Numa nota emitida hoje, a Boeing confirmou o fim do processo de arbitragem com a Embraer. “Estamos satisfeitos por ter concluído o processo de arbitragem com a Embraer. De forma mais ampla, temos orgulho de nossos mais de 90 anos de parceria com o Brasil e esperamos continuar contribuindo para a indústria aeroespacial brasileira”, disse a empresa norte-americana.

A Embraer é fabricante e líder mundial de aeronaves comerciais com até 150 lugares e tem mais de 100 clientes em todo o mundo. A empresa brasileira mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.

Em Portugal, a Embraer mantém-se acionista da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, com 65% do capital, em Alverca.

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