Anexos da declaração de IRS têm de ser publicados até 2 de março para cumprir prazos

Campanha pode resvalar para depois de 30 de junho se a portaria sair mais tarde devido às alterações nas obrigações de reporte, mas o Ministério das Finanças garante que vai cumprir os prazos.

Os anexos da declaração de IRS têm de ser publicados em Diário da República até 2 de março para que a campanha de entrega não resvale para depois de 30 de junho, segundo os fiscalistas consultados pelo ECO. Por norma, a portaria costuma sair no início de fevereiro, mas o processo atrasou-se porque o Governo quer aprovar primeiro o decreto que elimina a obrigação de declarar rendimentos como subsídio de refeição ou juros de dividendos. Esta norma foi introduzida pelo PS no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

No entanto, o Ministério das Finanças garantiu ao ECO que “os prazos previstos para a publicação do modelo 3 e respetivos anexos serão cumpridos”.

Se o Executivo não retirasse da declaração o reporte dos rendimentos não sujeitos e os sujeitos a taxas liberatórias não englobados, quando superiores a 500 euros, os contribuintes iriam ser forçados a indicar quanto receberam de subsídio de refeição, em ajudas de custo e de juros de dividendos, o que iria burocratizar todo o sistema, podendo mesmo inviabilizar o IRS automático. Os novos formulários, que estão a ser preparados, já não têm o campo para registar estes ganhos.

Normalmente, o período para a entrega do IRS decorre entre 1 de abril e 30 de junho, mas há etapas que têm de ser cumpridas previamente para que estas datas se mantenham. Os anexos da declaração de IRS têm de ser publicados e disponibilizados no portal das Finanças “com uma antecedência mínima de 120 dias em relação à data limite do cumprimento da obrigação declarativa”, segundo o artigo 59.º da Lei Geral Tributária.

“Os modelos de impressos oficiais destinados ao cumprimento da obrigação declarativa de IRS e respetivas instruções de preenchimento têm de ser aprovados por portaria do ministro das Finanças. Paralelamente, a Lei n.º 39/2018, de 8 de agosto, veio estabelecer um prazo de antecedência mínimo de 120 dias para a Autoridade Tributária disponibilizar os formulários digitais”, salienta Joana Monteiro de Oliveira, associada sénior da Abreu Advogados, em declarações ao ECO.

Assim, para que a data limite para a entrega da declaração se mantenha a 30 de junho é necessário contar 120 dias para trás, o que significa que até 2 de março o Ministério das Finanças tem de publicar a portaria com os formulários. Por exemplo, caso os anexos sejam disponibilizados mais tarde, a 15 de março, a campanha só iria terminar em meados de julho.

“Sempre que a AT não cumpra com o prazo indicado, a data limite para o cumprimento da obrigação declarativa correspondente prorroga-se pelo mesmo número de dias de atraso”, indica a fiscalista.

No entanto, o prazo de 120 dias só conta o término da entrega da declaração de IRS e não para o dia do arranque. “Mesmo que o Governo se atrase na publicação dos formulários pode iniciar a campanha a 1 de abril, desde que, nessa data, o portal da Finanças já tenha os anexos e permita a submissão eletrónica do modelo 3″, assinala Luís Leon, da Ilya.

As outras datas relevantes para a campanha do IRS mantêm-se, independentemente do atraso na publicação dos formulários, esclarece o fiscalista. Assim, o prazo para validar as faturas no e-fatura termina a 25 deste mês. 28 de fevereiro é o último dia para declarar os salários pagos a empregados domésticos. E, até 31 de março, os contribuintes podem reclamar as faturas das despesas gerais e familiares.

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Especialistas alertam que decreto para mudar IRS pode ser inconstitucional. Governo rejeita

Executivo vai eliminar a obrigação de declarar rendimentos isentos, o que pode mexer no imposto a pagar, uma competência da reserva do Parlamento. Finanças garantem constitucionalidade da norma.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, preside à reunião do Conselho de Ministros, nas novas instalações no Campus XXI em Lisboa, 8 de agosto de 2024. MIGUEL A. LOPES/LUSAMIGUEL A. LOPES/LUSA

O decreto-lei que o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros para eliminar a obrigação de declarar no IRS rendimentos isentos como subsídio de refeição ou ajudas de custo arrisca ser inconstitucional, uma vez que pode afetar o cálculo do imposto a pagar por causa do mínimo de existência, uma competência que é da reserva exclusiva do Parlamento, alertam vários especialistas consultados pelo ECO. Mas o Ministério das Finanças garante ao ECO que a norma não viola a Constituição por via da interpretação da lei.

Estamos a pouco mais de um mês do arranque da campanha de IRS, que costuma iniciar-se a 1 de abril, e esta questão pode atrasar o processo de entrega. No entanto, o gabinete do ministro Joaquim Miranda Sarmento assegurou que a alteração por decreto é constitucional, afastando um cenário em que as datas para a submissão do documento possam resvalar para mais tarde.

“O Governo considera que a alteração ao número 7 do artigo 57.º do código do IRS não afeta o cálculo do mínimo de existência, uma vez que as referências a este artigo constantes do artigo 70.º do mesmo código, cuja redação é anterior à introdução daquela disposição, não visam abranger os rendimentos previstos no n.º 7 do artigo 57.º do Código do IRS”, referiu fonte oficial do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento.

Já depois da resposta do Governo ao ECO e analisando os fundamentos apresentados, o fiscalista Luís Leon, da Ilya, avisa que, para aplicar o entendimento do Ministério das Finanças, “vai ser necessária uma instrução interna da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais dirigida aos serviços da Autoridade Tributária para excluir tais rendimentos”.

Até porque o artigo 70.º do Código do IRS, relativo ao mínimo de existência, visa incluir, para determinação dos rendimentos brutos, todos os ganhos “isentos e excluídos de tributação” previstos no artigo 57.º sem excecionar o número 7 que diz respeito aos subsídios de refeição, ajudas de custo, pagamentos de quilómetros ou indemnizações por despedimento.

Legislar por decreto, sem passar pelo Parlamento, foi a solução encontrada pelo Executivo para contornar um eventual novo chumbo de PS e Chega e evitar que o preenchimento da declaração do IRS se transformasse numa autêntica dor de cabeça para os contribuintes, tal como o ECO noticiou. PSD e CDS, os partidos que suportam o Executivo da Aliança Democrática (AD) ainda tentaram, no ano passado, retirar essa norma do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas os socialistas com a ajuda do Chega rejeitaram a proposta. De lembrar que essa nova obrigação declarativa que, este ano, iria começar a produzir efeitos, foi introduzida no OE2024 pelo PS de maioria absoluta de António Costa.

Quando o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o Executivo iria avançar com o decreto-lei, não se levantaram problemas de inconstitucionalidade, porque as obrigações declarativas, mesmo tratando-se de impostos, matéria que costuma ter de passar pelo crivo dos deputados, podem ser alteradas por decreto.

“Tratando-se de uma norma relacionada com obrigações declarativas de imposto e não estando em causa a criação, ou modificação de uma norma de incidência de imposto por exemplo, entendemos ser possível que seja feito por decreto-lei, desde que o Governo tenha competência para legislar sobre a matéria”, explicou ao ECO Joana Monteiro de Oliveira, associada sénior da Abreu Advogados. Esta também foi a primeira conclusão dos fiscalistas, Luís Leon, da Ilya, e João Espanha, da Broseta Portugal.

Contudo, numa análise mais fina aos impactos que tal alteração poderia ter no Código do IRS (CIRS), Luís Leon verificou que a introdução do número 7 ao artigo 57.º, que determina a obrigatoriedade de reportar “rendimentos não sujeitos a IRS” como subsídio de refeição ou ajudas de custo, “quando superiores a 500 euros”, pode “influenciar o cálculo do mínimo de existência e a determinação da taxa do imposto a pagar”.

“Tal como está a lei, o subsídio de refeição ou ajudas de custo passam a contar para a determinação do mínimo de existência, ou seja, vão comer uma fatia desse parcela que abate ao rendimento. Na prática, poderíamos ter trabalhadores a receber o salário mínimo que nunca pagaram IRS e que poderiam passar a ser tributados”, exemplifica Luís Leon.

Se o Executivo mudar o código por decreto e eliminar a obrigação de declarar tais rendimentos, esses ganhos deixam de contar e o imposto baixa. “Há uma mudança na incidência que só pode ser legislada pelo Parlamento”, sublinha.

O mesmo alerta já tinha sido dado pelo contabilista certificado, Pedro Gaspar, numa publicação que partilhou na rede social Linkedin. “O que aconteceria se os rendimentos não sujeitos fossem ‘reportados’? Esses rendimentos, ainda que não sujeitos, poderiam vir a ser considerados para efeito do cálculo do abatimento por mínimo de existência. Daqui resultaria que alguém que receba apenas o salário mínimo, mas que receba ajudas de custo e quilómetros por utilização de viatura própria na ordem dos 300 euros por mês (11 meses), veria o seu rendimento subir dos 11.480 euros para os 14.780 euros anuais, o que teria um impacto expressivo no valor a deduzir ao rendimento a título de abatimento por mínimo de existência. Contas feitas (de forma grosseira), este facto iria traduzir-se na diferença entre não ‘pagar IRS’ e pagar sensivelmente 780 euros“, segundo o contabilista.

Eliminar o reporte obrigatório daqueles ganhos poderá ter impacto direto na incidência do imposto. Por isso, o constitucionalista José Moreira da Silva confirma o “risco de inconstitucionalidade”.

“A incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes só podem ser alterados pela Assembleia da República. E aqui coloca-se a questão da incidência do imposto”, salienta, citando o número 2 do artigo 103.º da Constituição.

Nas mãos de Marcelo

Perante esta “insegurança jurídica”, resta saber se o Presidente da República vai suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma, suspendendo a produção dos seus efeitos, no prazo de oito dias desde a receção do decreto. Se os juízes do Palácio de Ratton confirmarem a existência inconstitucionalidade, o Chefe do Estado não pode promulgar o decreto e terá de o devolver ao Governo.

Caso o texto legal passe pelo crivo de Marcelo Rebelo de Sousa, o constitucionalista refere que “o Parlamento pode suscitar a apreciação do diploma a requerimento de 10 deputados, nos 30 dias subsequentes à publicação, descontados os períodos de suspensão do funcionamento da Assembleia da República”.

“O diploma também pode ser suspenso até uma decisão dos deputados no sentido de confirmação, rejeição”, acrescenta. No entanto, se o Parlamento aprovar alterações ao decreto, “fica resolvido o problema da inconstitucionalidade orgânica, porque o diploma converte-se numa lei da Assembleia da República”, clarificou.

Para já, os grupos parlamentares do PS e Chega estão em silêncio e preferem não tecer comentários nem tomar uma posição sobre o tema. Às questões colocados pelo ECO, os dois partidos querem esperar primeiro pelo decreto do Governo e depois decidem se pedem a apreciação parlamentar ou a fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade, caso o Presidente da República promulgue o diploma.

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Faturação das maiores imobiliárias dispara 26,6% para valores recorde

Remax, Century 21, Era, Keller Williams e Zome tiveram um ano histórico, contabilizando aumentos significativos em volume de negócios, número de transações e faturação.

O mercado da habitação continua a fervilhar. Em 2024, segundo os dados mais recentes da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), não só os preços subiram 12% como o número de casas vendidas cresceu 13,1%. Nas contas das mediadoras imobiliárias, estes números traduziram-se em mais um ano de crescimento e de recordes.

Isso é visível nas contas das maiores redes de mediação imobiliária a operar do país, com a Remax, ERA, Century 21 Keller Williams (KW) e Zome a registarem aumentos significativos em volume de negócios, número de transações e faturação, superando em muitos casos os seus melhores resultados históricos. E as perspetivas para 2025 são igualmente otimistas, com os responsáveis das empresas a preverem a continuação deste crescimento, embora a um ritmo mais moderado.

De acordo com dados recolhidos pelo ECO, as cinco maiores redes imobiliárias a operar no país registaram um aumento médio de 26,6% da sua faturação, intermediando um volume de negócios superior a 18 mil milhões de euros através de mais de 130 mil transações. A Remax, líder do mercado com uma rede de 412 agências e mais de 10,8 mil consultores, promoveu negócios de 7,12 mil milhões de euros, um aumento de 24,51% face aos números de 2023, através de 69 mil transações (vendas e arrendamento), mais 12,8% face ao ano anterior.

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“2024 foi um ano em que superámos os recordes do mercado, na verdade, os nossos próprios recordes”, refere Manuel Alvarez, presidente da Remax Portugal ao ECO, que depois de registar um crescimento de 18,4% da faturação, antecipa um crescimento de “dois dígitos” este ano, “tanto que começámos já em janeiro com um crescimento de 30,4%”, diz.

A mesma dinâmica de crescimento foi registada pela Century 21, que em 2024 intermediou um volume de negócios de 4,31 mil milhões de euros, mais 17,9% face a 2023. A sua rede de 220 agências espalhadas de norte a sul e ilhas realizou 25.927 transações, um aumento de 14,6% face ao ano anterior, fazendo com que a sua faturação disparasse 30,76% para 117 milhões de euros.

“Estes resultados refletem o empenho da rede em compreender as dinâmicas do mercado e em oferecer soluções acessíveis e ajustadas às necessidades dos portugueses”, refere Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal, ao ECO, sublinhando ainda objetivo de este ano “consolidar o crescimento registado no último ano” e reforçar a “presença em segmentos estratégicos.”

Apesar de 2023 não ter sido o melhor dos anos para todo o setor e, consequentemente, também para nós, a verdade é que em 2024 nos conseguimos superar a todos os níveis e crescer acima do setor.

Rui Torgal

CEO da Era Portugal

A ERA Portugal também teve um 2024 muito positivo, com a faturação da empresa a ultrapassar pela primeira vez a fasquia dos 100 milhões de euros, que se traduziu num crescimento de 21,4% face a 2023. O número de transações aumentou 11,93% para 12.200, enquanto o valor global dos negócios transacionados cresceu cerca de 13% para 2 mil milhões de euros.

“Apesar de 2023 não ter sido o melhor dos anos para todo o setor e, consequentemente, também para nós, a verdade é que em 2024 nos conseguimos superar a todos os níveis e crescer acima do setor”, refere Rui Torgal, CEO da Era Portugal, que opera no país desde 1998.

A KW Portugal, que no ano passado faturou 72 milhões de euros, mais 33% que em 2023, revela em comunicado que 2024 “ficou para a história da companhia como o melhor de sempre em território português”, com Marco Tairum, CEO da empresa, a sublinhar ainda que “mais de 72% das comissões cobradas a clientes foram entregues aos consultores.”

A Zome, que nasceu em 2019 na sequência da fusão de duas empresas da rede KW Portugal, não só acompanhou a dinâmica dos seus pares como contabilizou o maior crescimento entre as principais redes mediadoras. Não só o número de transações aumentou quase 40% para mais de 10 mil operações por via da intermediação de um valor global de negócios de 1,8 mil milhões de euros, como a faturação da empresa disparou 33% para 40 milhões de euros.

E para este ano, a ambição é ainda maior. “Prevemos ultrapassar os 60 milhões de euros em faturação”, refere Carlos Santos, CEO da Zome, mostrando com isso a meta de aumentar 50% face aos números de 2024 e duplicar os números face a 2022.

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Mercado residencial deverá manter-se “aquecido”

O desempenho das redes imobiliárias reflete o dinamismo do mercado residencial português em 2024. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que nos primeiros nove meses de 2024 foram realizadas mais de 111 mil transações de alojamentos familiares num volume de negócios de 23,7 mil milhões de euros. Trata-se de um crescimento de 13,6% do número de transações e de um aumento de 8,5% do volume de negócios face ao período homólogo de 2023.

As medidas lançadas pelo atual Executivo de incentivo à compra de casa por parte das gerações mais jovens veio trazer uma dinâmica muito importante ao mercado, sobretudo no segundo semestre, sustentada também por um contexto macroeconómico mais favorável devido, principalmente, à redução das taxas de juro”, revela Rui Torgal, no comunicado da Era com os resultados obtidos no ano passado.

Os principais desafios estão ligados ao aumento da oferta, sobretudo de cariz habitacional. A escassez de habitações no mercado é o principal desafio, sobretudo a oferta a preços acessíveis à maioria da população.

Manuel Alvarez

Presidente da Remax Portugal

Apesar da vivacidade do mercado em 2024, a dinâmica não foi homogénea ao longo do ano. Depois de em 2023 o número de transações de alojamentos familiares ter caído 18,7% e começado 2024 em queda (o primeiro trimestre teve uma contração homóloga de 4,1%), as vendas de casas dispararam 10% no segundo trimestre e 20% no segundo.

“Os últimos dados revelam que, nos últimos três meses até novembro, o mercado residencial estava a transacionar 26% acima dos valores registados no final de 2023 no que respeita ao número de aquisições, resultado de uma forte aceleração da procura desde o período do verão”, refere a JLL num comunicado de imprensa.

Para este ano, as perspetivas são igualmente positivas. Os responsáveis das principais redes imobiliárias contactados pelo ECO mostram-se otimistas quanto às perspetivas para 2025, antecipando a continuação do crescimento, embora possivelmente a um ritmo mais moderado, ao mesmo tempo que identificam um conjunto de desafios no horizonte.

É expectável um crescimento dos preços para 2025, mas a um ritmo mais calmo do que foi registado em anos anteriores. Os nossos estudos indicam que 2025 terá um aumento de 2% a 3% no valor médio das casas em Portugal.

Carlos Santos

CEO da Zome

A escassez de oferta continua a ser uma preocupação central do setor. “Os principais desafios estão ligados ao aumento da oferta, sobretudo de cariz habitacional. A escassez de habitações no mercado é o principal desafio, sobretudo a oferta a preços acessíveis à maioria da população”, refere Manuel Alvarez.

Além da oferta habitacional limitada, Ricardo Sousa, da Century 21, aponta ainda dois grandes desafios para o setor este ano: forte procura, “especialmente entre jovens e famílias que procuram comprar casa pela primeira vez”, e uma maior abertura no acesso ao crédito à habitação, com “os bancos a desempenharem um papel fundamental na facilitação do financiamento.”

A evolução dos preços é outro tema central no dinamismo do mercado. “Nós vemos um continuar do aumento dos preços [em 2025], porque não vemos que vá haver oferta” suficiente para a procura, referiu Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos na sessão de abertura da conferência “Encontro Fora da Caixa” que se realizou em Faro, no final de outubro.

No entanto, Carlos Santos antecipa um abrandamento no ritmo de crescimento dos preços: “É expectável um crescimento dos preços para 2025, mas a um ritmo mais calmo do que foi registado em anos anteriores. Os nossos estudos indicam que 2025 terá um aumento de 2% a 3% no valor médio das casas em Portugal, diz o líder da Zome ao ECO.

No mercado de arrendamento, a tendência poderá ser de manutenção ou ligeiro aumento das rendas, especialmente nos centros urbanos onde a procura continua a superar a oferta disponível.

Ricardo Sousa

CEO da Century 21 Portugal

O setor da habitação residencial demonstrou uma capacidade de resiliência e dinamismo em 2024, com as principais redes mediadoras a registarem resultados recorde no ano passado.

Para 2025, as perspetivas são globalmente positivas, embora a oferta habitacional e a evolução dos preços continuem a revelar-se como grandes desafios.

“A evolução dos preços das casas dependerá da conjugação entre a procura e a oferta disponível. No cenário atual, antecipamos uma estabilização dos preços médios das transações, com oscilações pouco significativas a nível nacional“, refere Ricardo Sousa, antecipando ainda que “no mercado de arrendamento, a tendência poderá ser de manutenção ou ligeiro aumento das rendas, especialmente nos centros urbanos onde a procura continua a superar a oferta disponível.”

(Texto atualizado às 21h22 com dados da faturação da Keller Williams em Portugal e às 23h58 com os restantes dados da operação. As nossas desculpas aos leitores e aos visados)

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Podcast Empresas Protegidas arranca dia 26

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  • 19 Fevereiro 2025

Empresas Protegidas. Este é o Podcast da SABSEG e que será transmitido no site do ECO Seguros.

Serão várias conversas, do corretor líder de mercado e dos seus especialistas, sobre o mundo dos Seguros, que terão como objetivo uma proximidade ainda maior entre a SABSEG e os Clientes. Seguros para empresas que protegem os seus colaboradores, o seu património, as suas responsabilidades perante terceiros, e a segurança financeira.

Ao longo de seis episódios, serão vários os temas desmistificados, com o objetivo de aumentar a literacia nesta área. Ouvir o Empresas Protegidas transmite o que a SABSEG tem para “oferecer” aos seus clientes e ao mercado.

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Draghi alerta UE: “Não podem dizer não a tudo, façam alguma coisa”

Ex-presidente do BCE pede às instituições que ajam com um grupo político e económica comum, com determinação e rapidez para responder às crises e ameaças, como a guerra ou as tarifas de Trump.

O ex-presidente do Banco Central Europeu Mario Draghi apelou esta terça-feira às instituições da União Europeia (UE) a que ajam como um grupo político e económica comum, com determinação e rapidez para responder às crises e ameaças, entre as quais a guerra na Ucrânia ou as tarifas dos EUA.

Draghi foi um dos principais oradores na ‘European Parliamentary Week 2025’, onde fez um follow-up ao seu relatório sobre o futuro da competitividade europeia, apresentado em 2024, e garantiu que os comentários e reações que recebeu sobre o documento têm sido cruciais “para a mudança ganhar momentum”.

Na sessão parlamentar, as críticas agudizaram-se: “Dizem ‘não’ à dívida pública. Dizem ‘não’ ao mercado único. Dizem ‘não’ à criação de uma união dos mercados de capitais. Não podem dizer ‘não’ a tudo. Caso contrário têm de admitir que não são capazes de cumprir os valores fundamentais para os quais a UE foi criada. Portanto, quando me perguntam o que é melhor fazer agora… Não faço ideia, mas façam alguma coisa.”

No discurso, perante dos eurodeputados, Draghi disse que ainda é possível reavivar o espírito do Velho Continente, voltar a ganhar capacidade de defender os interesses da Europa e dar esperança aos europeus, mas isso requer um trabalho conjunto. “A resposta deve ser rápida porque o tempo não está do nosso lado”, afirmou.

Desde que o relatório foi publicado, as mudanças que foram feitas estão amplamente alinhadas com a tendência que ali foi delineada, mas o sentido de urgência para empreender as mudanças radicais defendidas pelo relatório tornou-se ainda maior”, explicou o antigo chefe de Governo de Itália.

Em primeiro lugar, falou no ritmo do progresso tecnológico com a adoção da inteligência artificial, que “acelerou rapidamente” e trouxe mudanças que requerem acompanhamento contínuo. Depois, os preços da energia que “continuam muito voláteis”.

As políticas aduaneiras novo inquilino da Casa Branca também mereceram um alerta de Draghi. “O aumento da capacidade industrial nos EUA é uma parte fundamental do plano do governo para garantir que as tarifas não são inflacionistas”, destacou, antes de sinalizar que as políticas da administração norte-americana passam por “atrair europeias a produzir mais” no mercado dos EUA através de “impostos mais baixos, energia mais barata e desregulação”.

Segundo os cálculos apresentados no relatório de Mario Draghi, os Estados-membros da UE devem investir até 800 mil milhões de euros anuais para não ‘perder o comboio’ para as maiores economias do mundo.

“As necessidades de financiamento são enormes: 750-800 mil milhões por ano é uma estimativa conservadora. Para aumentar a capacidade de financiamento, a Comissão propõe uma racionalização dos instrumentos de financiamento da UE, mas não existem planos para novos fundos”, disse.

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Federações apresentam queixa ao Ministério Público por insultos a deputada do PS

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2025

A Humanitas e a Federação Portuguesa de Autismo enviaram uma queixa ao Ministério Público depois dos insultos da bancada do Chega à deputada socialista Ana Sofia Antunes.

Duas federações de apoio a pessoas com deficiência apresentaram queixa no Ministério Público por causa dos insultos de que foi alvo a deputada socialista Ana Sofia Antunes, tendo também pedido ao presidente da Assembleia da República medidas antidiscriminação.

Em comunicado, a Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental e a Federação Portuguesa de Autismo adiantam que enviaram uma queixa ao Ministério Público para que investigasse o incidente que aconteceu na sessão plenária de dia 13 de fevereiro, quando a deputada do Chega Diva Ribeiro acusou a socialista Ana Sofia Antunes, que é cega, de só conseguir “intervir em assuntos que, infelizmente, envolvem deficiência”.

Sentimos que o que se passou na Assembleia da República não envergonha só a deputada que foi insultada, mas põe em causa a dignidade de todos os portugueses com deficiência e o bom nome das suas instituições de apoio”, defendeu a presidente da Humanitas, Helena Albuquerque, citada no comunicado.

Segundo a responsável, as duas federações decidiram apresentar queixa no Ministério Público por “convicção sincera de que o que aconteceu pode transcender o campo político, atingindo o foro criminal” e que, por isso, “deve ser investigado”. Por outro lado, enviaram uma carta ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco a pedir que este crie medidas que “inibam comportamentos discriminatórios, nomeadamente os relativos às pessoas com deficiência” dentro da casa da democracia.

Para as duas federações, não é aceitável que “seja na própria Assembleia da República, o lugar que deve zelar pelo cumprimento da Constituição, que uma pessoa com deficiência seja humilhada e o seu valor posto em causa devido à sua deficiência” e lembram que são instituições que “lutam diariamente pela dignidade e pela inclusão na sociedade, a nível político, social e laboral, da pessoa com deficiência”.

“É preciso criar limites dentro da Assembleia da República, onde devem debater-se ideias e não características pessoais”, sublinhou Helena Albuquerque, lembrando que todos os deputados estão sujeitos ao cumprimento de um Código de Conduta.

A declaração da deputada do Chega motivou um pedido de defesa da honra da bancada parlamentar do PS, com Marina Gonçalves a acusar Diva Ribeiro de desrespeitar “o trabalho sério” dos deputados socialistas que falam “por igual sobre qualquer tema”, e mereceu críticas de outros partidos.

Joana Mortágua, do BE, relatou ainda “ofensas por parte da bancada parlamentar do Chega” dirigidas a Ana Sofia Antunes quando os microfones estavam desligados, acusação corroborada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que considerou inaceitáveis os comentários, “muito mais do que o que se continua a dizer – que é demais e pouco dignificante – com o microfone aberto”.

No dia seguinte ao da sessão plenária, em conferência de imprensa, a deputada socialista Ana Sofia Antunes acusou o partido Chega de ter desrespeitado e ofendido a si e a todas as pessoas com deficiência, considerando que este “livre-trânsito disfarçado de suposta liberdade de expressão” não pode continuar no parlamento.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 17 milhões de euros

  • ECO
  • 18 Fevereiro 2025

O prémio desta terça-feira ronda os 17 milhões de euros, depois de ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Esta terça-feira decorreu mais um sorteio do Euromilhões, com um primeiro prémio no valor de 17 milhões de euros. O valor do jackpot desceu depois de ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 18 de fevereiro:

Números: 5, 14, 25, 26 e 40

Estrelas: 5 e 7

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Sevenair reduz horários para ajustar custos às verbas disponíveis

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2025

“Fizemos alterações para ajustar [custos], mas mesmo assim está muito difícil de manter estas verbas. O combustível aumentou imenso, bem como as peças dos aviões”, explicou o presidente da Sevenair.

A empresa Sevenair justificou esta terça-feira as alterações nos horários da ligação aérea entre Trás-os-Montes e o Algarve, que retoma na quarta-feira, com a necessidade de reduzir custos e de os ajustar às verbas disponíveis.

“Fizemos alterações para ajustar [os custos], mas mesmo assim está muito difícil de manter estas verbas. O combustível aumentou imenso, bem como as peças dos aviões”, explicou Pedro Leal, presidente do conselho de administração da empresa, no dia em que o avião voltou ao aeródromo municipal de Bragança, para preparar o primeiro voo desde o final de setembro a partir da região.

Nesta ligação que marca o regresso, às 07:30 desta quarta-feira, o voo é direto entre a capital brigantina e Cascais, ficando de fora Vila Real, Viseu e Portimão. “Vamos começar com alguns passageiros. Quarta-feira já estão cinco, que são poucos. Mas, quando chegar ao verão, vai andar cheio”, antevê Pedro Leal sobre a aeronave com 19 lugares.

Segundo os horários disponibilizados pela empresa concessionária do serviço aéreo, entre 19 de fevereiro e 29 de março há menos ligações, já que às quartas e quintas-feiras o avião só liga Bragança a Cascais. Depois de 31 de março e até 24 de outubro, os aviões passam a aterrar em todas as cidades e a frequência duplica também. Aos domingos continua sem haver ligações.

O novo contrato assinado para os próximos quatro anos entre o Governo e a Sevenair é no valor de 13,5 milhões de euros, mais 3 milhões do que na concessão anterior, tinha informado já anteriormente a empresa à Lusa. Mesmo com este aumento, Pedro Leal considera que este valor pode ser insuficiente.

Posso dizer-lhe que nos outros quatro anos, auditado pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF), perdemos 1,480 milhões de euros. Os combustíveis no contrato passado eram pagos a 70 cêntimos, acabámos com praticamente 1,70 euros. Agora está um pouco mais baixo, aqui em Bragança a 1,30 euros”, lançou contas Pedro Leal, acrescentando que este preço atual continua a ser muito elevado.

Depois, Pedro Leal soma o resto que é necessário para manter este serviço aéreo, em que “tudo está a aumentar”. Já para colmatar as perdas a nível de recursos humanos durante o tempo em que estiveram em lay-off e em que alguns dos cerca de 100 funcionários optaram por escolher outros caminhos laborais, Pedro Leal adiantou que vão fazer cursos para formar mais pilotos na escola da empresa.

Do pessoal do handling aqui de Bragança, felizmente, não ‘fugiu’ ninguém, temos o mesmo pessoal. Mas noutros sítios, como em Viseu, saíram algumas pessoas. Agora vamos retomar e contratar outros colaboradores. Vamos continuar a vida para a frente”, animou Pedro Leal. A carreira aérea regional foi interrompida a 30 de setembro, altura em que terminou o último ajuste direto à empresa Sevenair, enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos.

Foi nesse mês que a companhia área anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba, de cerca de 3,8 milhões de euros, que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”. Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.

Desde o início da concessão até à paragem do serviço, foram feitos dois ajustes diretos, primeiro com a governação socialista e depois com o atual Governo, liderado por Luís Montenegro. O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente, a Sevenair S.A, que presta o serviço desde 2009, a ser escolhida para continuar a operar nos próximos quatro anos.

A 13 de fevereiro, o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou que o Tribunal de Contas emitiu o visto prévio ao contrato de concessão, após terem sido pedidas mais informações por parte deste órgão. A Lusa contactou o ministério da tutela para mais esclarecimentos, sem resposta até ao momento.

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Cooperativas de laticínios do Pico e Faial admitem dificuldades financeiras

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2025

Presidente da Cooperativa Lei Montanha defende que sejam extintas as cooperativas Leite Montanha e a LactoPico.

Os presidentes das cooperativas de laticínios do Pico e do Faial admitiram esta terça-feira a existência de dificuldades financeiras e a necessidade de serem implementados planos de restruturação que permitam manter a produção de queijo nas duas ilhas açorianas.

“Não temos resultados devidamente equilibrados neste período de tempo, embora tenha havido um aumento de receitas, temos encargos elevados do passado, nomeadamente junto da banca”, explicou o presidente da direção da Cooperativa Lei Montanha, da ilha do Pico, Jorge Pereira, ouvido na comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Angra do Heroísmo.

O empresário lembrou que foi possível duplicar a faturação da fábrica de laticínios da ilha entre 2020 e 2023 (passou de 1,2 para 2,1 milhões de euros), mas existem cerca de oito milhões de euros de dívidas, à banca, a fornecedores e ao Estado, alguns dos quais já avançaram, entretanto, com processos de penhoras.

Jorge Pereira defendeu, por isso, que sejam extintas as cooperativas Leite Montanha e a LactoPico (a antiga cooperativa da ilha) para que a empresa que atualmente gere a fábrica de laticínios do Pico possa continuar a produzir queijo de qualidade.

“O que nós pretendíamos era que fosse feito o que aconteceu nas Flores, ou seja, extinguir as cooperativas e dar condições para esta empresa trabalhar”, insistiu o presidente da Leite Montanha, acrescentando que, para isso, o Governo Regional terá de “acionar uma carta conforto” e assumir o passivo das cooperativas a extinguir.

Já o presidente da Cooperativa Agrícola de Laticínios do Faial (CALF), Helder Costa, também ouvido na comissão de Economia, admitiu que a fábrica não é financeiramente sustentável (apresentou capitais próprios negativos em 2024) e disse que não põe de lado a possibilidade de alienar o negócio. “Já pensámos pôr o negócio à venda. Já pensámos trabalhar em parceria com outras empresas e também lhe posso garantir que isso está ainda em cima da mesa”, revelou o empresário, em declarações aos deputados.

Helder Costa, ouvido na comissão na sequência de um requerimento do deputado da IL Nuno Barata para esclarecimentos sobre “as dívidas do setor cooperativo agrícola” da região, adiantou ainda que a direção da CALF está a trabalhar num plano de reestruturação, a longo prazo (cinco anos), para salvar a produção de queijo e de manteiga na ilha.

Contudo, acrescentou, será necessário durante esse período de um reforço de apoios públicos, para tentar inverter a tendência de resultados negativos. “A partir dos cinco anos, entramos em velocidade de cruzeiro, de retorno do investimento. Até lá, se calhar, precisamos do Governo, até mais do que precisámos até agora”, salientou o empresário faialense.

O responsável indicou ainda que, em sua opinião, a situação decorre da aposta errada, que foi feita no passado, na produção de queijo barra, um produto menos valorizado no mercado, ao invés do queijo prato. De qualquer forma, assegurou, após o processo de reestruturação a CALF poderá pagar melhor aos produtores da ilha.

Os deputados ao parlamento açoriano pretendiam também ouvir o secretário regional da Agricultura e da Alimentação, mas António Ventura informou a comissão de Economia de que não poderia participar por motivos de saúde.

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Shoppings e supermercados enchem carrinho ao imobiliário. Retalho atrai 1,2 mil milhões num ano

Os ativos de retalho, onde se inserem centros comerciais, lojas de rua, supermercados e retail parks, captaram metade do capital alocado ao imobiliário comercial em 2024.

O setor do retalho, onde se inserem os centros comerciais, as lojas de rua, os supermercados e os retail parks, captaram metade do capital alocado ao imobiliário comercial. Os ativos retalhistas movimentaram 1.200 milhões de euros de investimento, o que representa cerca de 50% dos 2,3 mil milhões de euros investidos em imóveis de comércio em 2024.

Trata-se de mais do dobro dos 585 milhões de euros registados em 2023 e um máximo desde 2020, de acordo com os dados apresentados esta terça-feira pela consultora imobiliária JLL no relatório “O Mercado de Retalho Ibérico – 2025: A Revolução do Retalho em Espanha e Portugal”. A motivar este crescimento esteve sobretudo o segmento de centros comerciais e supermercados.

O dinamismo dos shoppings e supermercados verificou-se mais no segundo semestre do ano passado, mas acabou por fazer com que estes ativos fossem os mais procurados de 2024. Só os centros comerciais movimentaram 476 milhões de euros (+134% em termos homólogos). Já o investimento no comércio de rua duplicou para 99 milhões de euros.

“A forte recuperação do mercado português foi impulsionada pelo bom desempenho da economia, com efeitos positivos sobre a atividade dos retalhistas, o que, associado à correção de preços que o setor sofreu nos últimos anos, gerou um cenário apetecível de risco reduzido e elevada rentabilidade”, argumentam os consultores da JLL, que anteveem que este movimento se mantenha no mercado português em 2025.

Portugal é visto como uma oportunidade para investidores que já operam em Espanha e/ou que querem aumentar a sua exposição ao mercado ibérico do retalho.

“A pressão da procura fez-se sentir em Espanha e Portugal, mas muita ficou sem resposta em 2024. Por isso, antecipamos que o mercado continue bastante dinâmico este ano, num cenário em que Portugal deverá beneficiar muito das estratégias de expansão de investidores já presentes em Espanha e que pretendem alargar as suas plataformas de investimento na ibéria”, explicou o responsável de Mercado de Capitais Comerciais da JLL Portugal, Augusto Lobo.

A JLL antecipa ainda que mais sociedades de investimento imobiliário francesas (SCPI, na designação gaulesa) entrem no mercado português, especialmente no segmento de parques de retalho (retail parks, os centros comerciais de média dimensão localizados junto a grandes parques de estacionamento). E que os diversos REIT (Real Estate Investment Trust) que se encontram em Espanha aumentem também o investimento em centros comerciais portugueses.

“A perspetiva de ampliação das plataformas de investimento ibérico através de Portugal vai muito além de surgirmos como uma opção previsível de expansão num momento de forte interesse dos investidores. Além das expectativas para a economia e para a procura consumidora e ocupacional, o nosso mercado tem excelentes perspetivas de crescimento de rendas e de valorização dos imóveis. No contexto europeu, tem alguns dos indicadores mais promissores”, acrescentou Augusto Lobo.

Tanto que as rendas prime do comércio de rua em Lisboa também deverão aumentar 3,2% ao ano, em média, nos próximos cinco anos (2025-2029), em comparação com as projeções de 1,6% para Barcelona e 1,3% para Madrid. A média no quarto trimestre fixava-se nos 136,7 euros por metro quadrado.

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França convoca segunda reunião com mais países na lista de convidados

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2025

O Canadá foi desta vez convidado, tal como a Noruega, Lituânia, Letónia e Estónia, República Checa, Grécia, Finlândia, Roménia, Suécia e Bélgica. Portugal fora desta lista.

França convocou para quarta-feira uma segunda reunião para discutir a Ucrânia e a segurança europeia com países europeus que não estiveram presentes na primeira e o Canadá, indicaram esta terça-feira fontes diplomáticas citadas pela estação televisiva France24.

A nova reunião com “vários Estados europeus e não-europeus” tem como objetivo reunir os 27 até ao final da semana, anunciou depois Emmanuel Macron, durante uma entrevista a vários jornais diários regionais, entre os quais Le Parisien, La Provence e Sud Ouest. Até à data, o palácio do Eliseu (sede da presidência francesa) ainda não avançou em que consistirá esta nova reunião, nem quem participará.

Os países convidados pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, para participar na reunião de quarta-feira são, além do Canadá, aliado da NATO (Organização do Tratado do Atlântico-Norte, bloco de defesa ocidental): Noruega, as três repúblicas bálticas (Lituânia, Letónia e Estónia), República Checa, Grécia, Finlândia, Roménia, Suécia e Bélgica, segundo duas fontes diplomáticas.

Alguns dos países poderão participar por videoconferência, indicaram os diplomatas. O palácio do Eliseu (sede da presidência da República francesa) não respondeu ainda ao pedido de comentário, segundo indicou a estação televisiva.

O Presidente francês garantiu entretanto que “França não se prepara para enviar tropas” para participarem como beligerantes na linha da frente do conflito. Macron reuniu na segunda-feira em Paris uma dezena de líderes de países-chave europeus, da União Europeia (UE) e da NATO (Organização do Tratado do Atlântico-Norte, bloco de defesa ocidental).

Nessa reunião, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarou-se preparado para o eventual envio de tropas para a Ucrânia “se for alcançado um acordo de paz duradouro”, ao passo que o chanceler alemão, Olaf Scholz, considerou tal debate “prematuro”.

A preocupação de todos é que um simples cessar-fogo na Ucrânia de forma alguma resolverá o conflito; só uma paz plena e completa com condições de segurança, condições de estabilidade social, económica e política na Ucrânia a longo prazo, permitirão a sua resolução”, sustentou esta terça Macron.

Entre as soluções para dar garantias de segurança a Kiev, no âmbito de um eventual acordo de paz com Moscovo, seria possível “enviar especialistas ou mesmo tropas em número limitado, fora de qualquer zona de conflito, para apoiar os ucranianos e mostrar solidariedade. É nisso que estamos a refletir com os britânicos”, afirmou.

Mas “França não está a preparar-se para enviar tropas terrestres” para participarem como “beligerantes, na linha da frente de um conflito”, asseverou. Recordou que outra hipótese é a “adesão à NATO” da Ucrânia, da qual a Rússia não quer ouvir falar e que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já descartou antes mesmo de negociar.

O chefe de Estado francês reconhece que os europeus querem que Washington apoie as suas futuras garantias de segurança em Kiev. “Dado que a Rússia é um Estado com capacidade nuclear, este é um ponto fundamental para os nossos parceiros europeus”, admitiu, na entrevista.

Macron referiu também a possibilidade de “se decidir, no âmbito das negociações, a realização, sob mandato das Nações Unidas, de uma operação de manutenção da paz, que se realizaria ao longo da linha da frente”.

Numa altura em que o reatamento do diálogo direto entre Donald Trump e o homólogo russo, Vladimir Putin, na semana passada, desanimou muitos europeus e em que paira a ameaça de negociações entre ambos e sem a Europa sobre a Ucrânia, Emmanuel Macron diz ver o lado positivo.

Trump “pode reiniciar um diálogo útil com o Presidente Putin”, afirmou o Presidente francês, acrescentando que Trump está a “recriar uma ambiguidade estratégica para o Presidente Putin”, utilizando “palavras muito firmes” e criando “incerteza”, que “pode ajudar a exercer pressão”.

E garantiu que ele próprio está disposto a falar com o homólogo russo “no momento apropriado do ciclo de negociações que se avizinha”. “Terei a oportunidade de reunir os grupos parlamentares e os partidos (…) para lhes apresentar o ponto da situação e as iniciativas de França”, anunciou ainda o Presidente.

Essa reunião terá lugar em “formato Saint-Denis”, nome da cidade onde Macron já manteve conversações com estes mesmos participantes, numa tentativa de encontrar consensos sobre várias questões domésticas e internacionais num cenário político fraturado.

(Notícia atualizada às 21h26 com declarações de Macron)

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Afinal, Rogério Bacalhau fica na presidência da Câmara de Faro até final do mandato

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2025

Rogério Bacalhau tinha aceite entrar na administração da Águas do Algarve em janeiro, mas “sucessivos entraves burocráticos” levaram-no a pedir para ser só confirmado no fim do mandato.

O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, vai manter-se na presidência da Câmara de Faro até final do mandato e só depois assumirá funções na administração da Águas do Algarve, anunciou esta terça-feira o autarca.

Rogério Bacalhau disse que tinha aceitado um convite para ingressar na empresa algarvia a partir de janeiro de 2025, mas “sucessivos entraves burocráticos” levaram-no a pedir para o seu nome só ser confirmado para o novo cargo após o termo do seu terceiro e último mandato à frente do Município de Faro.

Como é do conhecimento público, recebi, em 2024, um convite para integrar o Conselho de Administração de uma entidade de âmbito regional. Após ponderação, aceitei esse convite com a condição de apenas assumir funções no início de janeiro de 2025, pois considerava essencial concluir alguns projetos importantes para o nosso concelho”, explicou o autarca em comunicado.

Rogério Bacalhau (PSD) esclareceu que aceitou o convite com “a condição de apenas assumir funções no início de janeiro de 2025”, para poder “concluir alguns projetos importantes” para o município de Faro.

Porém, tendo em conta a morosidade do processo eletivo para este cargo, motivada por sucessivos entraves burocráticos, bem como a proximidade do término do meu mandato enquanto presidente da Câmara Municipal de Faro, acabei por solicitar que esta eleição ocorresse apenas após o final do mesmo, permitindo-me continuar a exercer as minhas atuais funções com total dedicação e empenho”, justificou.

O autarca garantiu assim aos munícipes que seguirá à frente do Município até que o próximo presidente da Câmara de Faro seja eleito, nas eleições autárquicas previstas para setembro ou outubro deste ano, e tome depois posse do cargo. A 6 de janeiro, o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, disse à Lusa que previa deixar o município no dia 13, quando o seu nome fosse proposto e votado favoravelmente para presidir ao conselho de administração da Águas do Algarve.

Rogério Bacalhau, que cumpre o terceiro mandato consecutivo na autarquia, não se pode recandidatar, devido à lei de limitação de mandatos, e a sua saída para integrar os quadros da empresa algarvia iria elevar à presidência o atual vereador e vice-presidente do município, Paulo Santos.

A proposta para a sua nomeação iria ser levada à assembleia de acionistas da Águas do Algarve no dia 13, e estaria “à partida garantida”, mas seguiram-se sucessivos adiamentos, levando o autarca a anunciar agora que vai manter-se no cargo até ao termo do mandato.

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